norma nº 3494/2005

LEI N° 3.494, DE 15/12/2005. 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA-MG., PARA O
EXERCÍCIO DE 2006.
Art. 1 º - O Orçamento Geral do Município de Iturama /MG., para o
exercício financeiro de 2006, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 66.000.000,00
(sessenta e seis milhões de reais), discriminados pelos anexos desta Lei.
Art. 2 º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
renda e outras receitas correntes e de capital, na forma da Legislação, em vigor e das
especificações constantes no anexo n° 02, da Lei n º 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES R$ 60.725.000,00 
Receita Tributária R$ 5.784.000,00 
Receita Patrimonial R$ 353.000,00 
Receita de Servicos R$ 580.000,00 
Transferências Correntes R$ 50.133.000,00 
Outras Receitas Correntes R$ 3.875.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL R$ 5.275.000,00 
Alienação de Bens R$ 40.000,00 
Transferências de Capital R$ 5.155.000,00 
Outras Receitas de Capital R$ 80.000,00 
TOTAL DA RECEITA R$ 66.000.000,00 
Art. 3 º - A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
Programas do Trabalho e Natureza de Despesa, que apresenta o seguinte desdobramento:
01 - POR FUNCÃO DE GOVERNO
01 - Legislativa R$ 3.100.000,00 
02 - Judiciária R$ 519.000,00 
04 - Administração R$ 10.453.000,00 
06 - Segurança Pública R$ 433.000,00 
08 - Assistência Social R$ 2.112.000,00 
0- Saúde R$ 13.459.000,00
11 - Trabalho R$ 532.000,00 
12- Educação R$ 17.174.000,00
13 - Cultura R$ 1.597.000,00
15 – Urbanismo R$ 1 0.326.000,00
16 – Habitação R$ 680.000,00
17 – Saneamento R$ 1.050.000,00
19 – Agricultura R$ 1.772.000,00
21 - Indústria R$ 470.000,00
26 - Transporte R$ 50.000,00
27 - Desporto e Lazer R$ 1.273.000,00
99 - Reserva de Contingência R$ 1.000.000,00
TOTAL GERAL R$ 66.000.000,00
 02 - POR SUB-FUNCÃO DE
GOVERNO
031 - Ação Legislativa R$ 3.100.000,00 
061 - Processo Judiciário R$ 519.000,00 
121 - Planejamento e Orçamento R$ 279.000,00 
122 - Administração Geral R$ 17. 450.000,00 
124 - Controle Interno R$ 370.000,00 
123 - Administração Financeira R$ 2.206.000,00 
181 - Segurança Pública R$ 433.000,00 
241 - Assistência ao Idoso R$ 45.000,00 
242 - Assistência ao Portador de Deficiência R$ 80.000,00 
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente R$ 467.000,00 
244 - Assistência Comunitária R$ 3.130.000,00 
301 - Atenção Básica - Saúde Geral R$ 2.120.000,00 
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 2.866.000,00 
304 - Vigilância Sanitária R$ 403.000,00 
305 - Vigilância Epidemiológica R$ 390.000,00 
306 - Alimentação e Nutrição R$ 40.000,00 
332 - Relações de Trabalho R$ 532.000,00 
306 - Alimentação e Nutrição R$ 430.000,00 
361 - Ensino Fundamental R$ 12 212.000,00 
362 - Ensino Médio R$ 252.000,00 
365 - Educação Infantil R$ 870.000,00 
366 - Ensino Supletivo R$ 318.000,00 
392 - Cultura R$ 1.497.000,00 
451 - Infra - Estrutura Urbana R$ 3.405.000,00 
452 - Serviços Urbanos R$ 8.161.000,00
482 - Habitação Urbana R$ 200.000,00 
541 - Preservação e conservação ambiental R$ 100.000,00 
606 - Extensão Rural R$ 1.772.000,00
812 - Educação Física e Desporto R$ 1.373.000,00
999 - Reserva de Contingência R$ 1.000.000,00
TOTAL R$ 66.000.000,00
 03 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Correntes R$ 54.907.000,00 
Despesas de Capital R$ 10.093.000,00 
Reserva de Contingência R$ 1.000.000,00 
TOTAL DA DESPESA R$ 66.000.000,00 
04 - POR ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
01 - PODER LEGISLA TIVO
01.01 - Processo Legislativo R$ 3.1000.000,00 
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Procuradoria Jurídica R$ 519.000,00 
02.02 - Controladoria Municipal R$ 370.000,00 
02.03 - Secretaria Mun. de Governo R$ 1.679.000,00 
02.04 - Secretaria Mun. de Planejamento R$ 279.000,00 
 02.05 - Secretaria Mun. de Finanças R$ 2.206.000,00 
02.06 - Secretaria Mun. de Administração R$ 6.352.000,00 
02.07 - Secretaria Mun. de Educação e
Cultura
R$18.771.000,00 
02.08 - Secretaria Mun. de O. Pub. e Serv.
Urbanos
R$ 2.056.000,00
 02.09 – Secretaria Mun. Saúde e Ação
Social
R$15.471.000,00
02.10- Secretaria Mun. Agic. Pec. e Meio R$ 1772.000,00
02.11 - Secretaria Mun. Ind. Com. e
Turismo 
R$ 520.000,00
02.12 - Secretaria Mun. Esporte e Lazer R$ 1.373.000,00
02.13 - Secretaria de Pessoal e Rec.
Humanos
R$ 532.000,00
02.14 - Reservas de Contingências R$ 1.000.000,00
TOTAL DAS DESPESAS R$66.000.000,00
Art. 4° - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição
Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor; 
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação
em vigor;
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte
por cento) do montante da despesa fixada, para reforçar dotações que se tomarem
insuficientes, conforme art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964;
IV - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma
categoria de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal,
não incluindo - se no limite do inciso anterior. 
V - Contingênciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os resultados previstos. 
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2006.
Prefeitura Municipal de Iturama, 15 de dezembro de 2005.
Prefeito Municipal