norma nº 39/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.
Altera anexos constantes da Lei Complementar nº 002, de 31
de Maio de 2002.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o
inciso VII, do artigo 49, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º Suprime do Anexo I – Plano de Cargos e Salários – Classe de Provimento em
Comissão – Tabela I – Grupo Ocupacional de Direção e Chefia, constante da Lei
Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, os seguintes cargos:
Cargo Vagas Grupo Ocupacional Referência Salário Base
Assessor Técnico
Jurídico
02 Assessoramento NC - 1 R$ 2.338,87
Diretor de Divisão
de Ação Social
01 Direção e Chefia NC - 2 R$ 1.670,62
Diretor de Divisão
de Transporte e
Oficina
01 Direção e Chefia NC - 2 R$ 1.670,62
Diretor de Divisão
de Convênios
01 Direção e Chefia NC - 2 R$ 1.670,62
Assessor de
P l a n e j a m e n t o
Financeiro
01 Assessoramento NC - 2 R$ 1.670,62
Assessor de
Relações Públicas
01 Assessoramento NC - 2 R$ 1.670,62
Chefe de Seção de
T e r m i n a l
Rodoviário e
Aeroporto
01 Direção e Chefia NC - 3 R$ 1.002,37
Art. 2º Suprime do Anexo III – Plano de Cargos e Salários do Magistério – Classe de
Provimento em Comissão – Tabela I – Grupo Ocupacional de Direção e Chefia e
Assessoramento, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, os seguintes
cargos:
Cargo Vagas Grupo Ocupacional Referência Salário Base
Assessor de
Esportes e
01 Assessoramento - R$ 1.002,37
Recreação
Assessor de Artes
e Cultura
01 Assessoramento - R$ 1.002,37
 Art. 3º Acresce ao Anexo I – Plano de Cargos e Salários – Classe de Provimento em
Comissão – Tabela I – Grupo Ocupacional de Direção e Chefia, constante da Lei
Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, os seguintes cargos:
Cargo Vagas Grupo Ocupacional Referência Salário Base
Diretor de Artes e
Cultura
01 Direção e Chefia NC - 1 R$ 2.338,87
Diretor de Estradas e
Pontes
01 Direção e Chefia NC - 1 R$ 2.338,87
Diretor de Transporte e
Oficina
01 Direção e Chefia NC - 1 R$ 2.338,87
Diretor de Ação Social 01 Direção e Chefia NC - 1 R$ 2.338,87
Diretor de Esportes e
Recreação
01 Direção e Chefia NC - 1 R$ 2.338,87
Assessor de Transporte
de Gabinete
01 Assessoramento NC - 1 R$ 2.338,87
Diretor de Divisão de
Terminal Rodoviário e
Aeroporto
01 Direção e Chefia NC - 2 R$ 1.670,62
Art. 4º Acresce ao Anexo VI – Plano de Cargos e Salários – Órgãos Administrativos e
seus Cargos, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, os seguintes
cargos:
Cargo Provimento Secretaria Divisão Seção
Diretor de Artes e
Cultura
Comissão Secretaria Municipal
de Cultura
Divisão de
Cultura -
Diretor de Estradas
e Pontes
Comissão Secretaria Municipal
de Obras Públicas e
Serviços Urbanos
Divisão de
Estradas e
Pontes
-
Diretor de
Transporte e
Oficina
Comissão Secretaria Municipal
de Administração
Divisão de
Transporte e
Oficina
-
Diretor de Ação
Social
Comissão Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Social
Divisão de
Ação Social
-
Diretor de Esportes Comissão Secretaria Municipal Divisão de -
e Recreação de Esportes e Lazer Esportes
Assessor de
Transporte do
Gabinete
Comissão Secretaria Municipal
de Governo
- -
Diretor de Divisão
de Terminal
Rodoviário e
Aeroporto
Comissão Secretaria Municipal
de Obras Públicas e
Serviços Urbanos
Divisão de
Terminal
Rodoviário e
Aeroporto
-
Art. 5º As atribuições dos cargos ora criados, serão estabelecidas através
de Decreto. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG., 10 de agosto de 2010.
CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito do Município de Iturama