norma nº 3496/2005

LEI N° 3.496, DE 20/12/2005.
FIXA PAUTA DE VALORES
VENAIS DE IMÓVEIS PARA
EFEITO DE CÁLCULO DO
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
DE BENS IMÓVEIS – ITBI - NO
MUNICÍPIO DE ITURAMA, 
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do artigo. 69, da
Lei Orgânica Municipal sanciona a presente Lei:
Art. 1 º - A pauta de valores venais por m2 (metro quadrado) de imóveis
urbanos e rurais, situados na sede, no Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para
efeito de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a partir do exercício
de 2006 (dois mil e seis), será a constante da presente Lei.
Art. 2° - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
I - ITURAMA – SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 1
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Rio Bonito;
segue pela Rua Rio Bonito até a Avenida Alexandrita; segue por esta até a Rua Vinte e Sete de
Dezembro; segue por esta até a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo da Rua Cel.
José Felisberto, até a Rua Frutal; segue por esta até a Avenida João Mateus Sampaio; retoma
pela mesma Avenida até a Rua José Pádua Diniz; segue por esta Rua até o cruzamento com a
Avenida Nossa Senhora de Fátima, fazendo parte deste Setor toda extensão da mencionada
Avenida; seguindo por esta Avenida Nossa Senhora de Fátima até a Rua Cel. José Felisberto;
seguindo por esta até o cruzamento com a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue por esta até o
trevo com a Avenida Ayrton Senna do Brasil; retomando pela Avenida Prefeito Juca Pádua até
o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por esta rua até a Avenida José Otoni de Miranda;
segue por esta até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o cruzamento com a Avenida
Juscelino Kubitschek; segue por esta Avenida até o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por
esta Rua até o cruzamento com a Avenida Alexandrita; segue por esta até o Trevo que dá
acesso à cidade; retoma pela Avenida Alexandrita, até o cruzamento com a Rua Pirajuba;
segue por esta Rua até o cruzamento com a Avenida Belo Horizonte, volta pela Rua Pirajuba,
até a Avenida Seis Irmãos; segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre, segue por esta Rua
até a Avenida Rio Grande, segue por esta Avenida, até o ponto de início, ou seja, o cruzamento
com a Rua Rio Bonito. 
A Rua Ituiutaba, entre a Rua José Pádua Diniz e Avenida João Mateus
Sampaio,também fazem parte do Setor 1. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 2
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Av. Rio Grande; segue
por esta Avenida até a Rua Vinte e Sete de Dezembro; segue por esta Rua até a Avenida
Campina Verde; segue pela Avenida Campina Verde até a Rua Santa Vitória; segue por esta
Rua até a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo desta até a Rua Vinte e Sete de
Dezembro. 
Faz parte deste Setor a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre as avenidas
Campina Verde e Alexandrita; e as Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmão e
Alencastro, entre as Ruas São Paulo e Rio Bonito; e as Avenidas, Alexandrita e Juscelino
Kubitschek, entre as Ruas São Paulo e Vinte e Sete de Dezembro. 
Fazem ainda parte deste Setor, a Rua Ribeirão São Domingos, entre a Rua
Cel. José Felisberto e Avenida João Matheus Sampaio, e as Avenidas Padre Valim, Dona
Francisca Justiniana de Andrade, e as Ruas Augusto França e José Pádua Diniz, entre as Ruas
Ribeirão São Domingos e Frutal; Rua Odilon Antonio de Freitas, entre a Avenida João
Matheus Sampaio e o Cruzamento com a Rua "F"; o lado esquerdo da Rua João Matheus
Sampaio, entre a Rua Ribeirão São Domingos até a Avenida Prefeito Juca Pádua, ainda a Rua
João Matheus Sampaio até a Rua Capinópolis, compreendendo os dois lados; toda extensão da
Rua Laudemiro Silva Rosa; a Rua Bráulio Ferreira Diniz, entre as Avenidas Nossa Senhora de
Fátima e Prefeito Juca Pádua; toda extensão da Rua João Ribeiro Rosa; Rua Capinópolis,
somente o lado direito desta, entre as Avenidas Campina Verde e Alexandrita, segue ainda
pela Rua Capinópolis, nas duas laterais, no trecho acima da Avenida Alexandrita, até Avenida
Prefeito Juca Pádua; Rua Canápolis, entre as Avenidas Campina Verde e Juscelino
Kubitschek, e a mesma Rua Canápolis, entre a Avenida José Otoni de Miranda e Prefeito Juca
Pádua; o lado direito da Rua Pirajuba, entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde,
seguindo pela Rua Pirajuba, entre as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte
compreendendo as duas laterais; a Avenida Rio Grande, entre Rua Monte Alegre e Rua
Pirajuba; Avenida Campina Verde, entre a Rua Monte Alegre e Capinópolis; Avenida Belo
Horizonte, entre as Ruas Monte Alegre e Capinópolis; as Avenidas Seis Irmãos e Alencastro,
entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; as Avenidas Juscelino Kubitschek e José Otoni de
Miranda, entre as Ruas Canápolis e Capinópolis; a Avenida Jaime Lacerda e Tupi, entre a
Avenida Prefeito Juca Pádua e Rua Capinópolis.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 3
Rua Centralina, entre as Avenidas Alexandrita e Rui Barbosa; Rua
Gustavo Maia de Menezes, no trecho entre a Avenida Tiradentes, e Prefeito Juca Pádua,
compreendendo as duas laterais; Avenida Prefeito Juca Pádua, entre o Trevo da Avenida
Ayrton Senna do Brasil ao Trevo que dá acesso à Rodovia MG-255; a Avenida Juscelino
Kubitschek; Avenida José Otoni de Miranda; Avenida Jaime Lacerda; Avenida Tupi; Avenida
João Mateus Sampaio entre as Ruas Capinópolis e Avenida Marginal; a Rua "B" e Avenida
Rui Barbosa, entre as Avenidas Juca Pádua e Marginal. 
Avenida Mato Grosso, entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e
Pirajuba; a Avenida Rio Paranaíba, entre Rua Monte Alegre e Rua Pirajuba; Av. Rio
Paranaíba, entre as Ruas Canápolis e Capinópolis, ainda na mesma Avenida Rio Paranaíba
entre as Ruas Santa Vit6ria e Ituiutaba; a Avenida Rio Grande, entre a Rua Santa Vit6ria e
Ruas São Paulo; Avenida Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos e Alencastro, entre as
Ruas Goiás e São Paulo; a lateral direita da Rua Cel. José Felisberto, entre as Ruas São Paulo
e 27 de Dezembro; Rua Rio Bonito, entre a Av. da Paz e Av. Boa Esperança . 
Rua Capinópolis em seu lado esquerdo, entre as Avenidas Rio 
Grande e Campina Verde. 
Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Tiradentes e Alexandrita. 
Avenida Marginal, entre as Avenidas Alexandrita e Prefeito Juca Pádua. 
Avenida Rio Grande, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-5
Avenida Mato Grosso, entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Santa
Vit6ria; a Avenida Rio Paranaíba, entre as Ruas Santa Vitória e Rua Goiás; Avenida Rio
Grande, entre Rua São Paulo e Rua Primeiro de Janeiro; Avenida Campina Verde entre as
Ruas Goiás e Primeiro de Janeiro; Avenida Belo Horizonte, entre a Rua Armando Fratari e
Avenida da Saudade; Rua Primeiro de Janeiro, entre as Avenidas Dom Pedro I e José
Bonifácio. 
Rua Santa Vitória, ente as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; Rua
Goiás, entre as avenidas Rio Paranaíba e Alexandrita; Rua Armando Fratari, entre as Avenidas
Rio Grande e Alexandrita; Rua Itapagipe, entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte. 
Faz parte também deste Setor todo o Bairro Iturama Agropecuária. 
Rua Santa Vitória entre a Rua Cel. José Felisberto e o cruzamento com a
Rua Vinte e Sete de Dezembro; Rua Vinte e Sete de Dezembro entre a Rua Cel. José
Felisberto até o cruzamento com a Av. João Mateus Sampaio, no trevo que da acesso ao
Conjunto Habitacional Iturama - I; segue pela Rua Quatro até a Viela Sanitária; segue por esta
até a divisa do Conjunto Habitacional Iturama - I, com a Área de Expansão Urbana; segue por
esta até a divisa superior daquele Conjunto com a mesma Área de Expansão Urbana; segue por
esta até a Avenida José de Freitas Nunes; segue por esta até Avenida Ayrton Senna do Brasil,
segue por esta, até a Rua Santa Lúcia; retoma pela mesma Avenida Ayrton Senna do Brasil até
a Rua "P" do' Conjunto Habitacional Tiradentes; segue por esta até a Avenida João Matheus
Sampaio; segue por esta Avenida, pelo lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Sete de Dezembro, junto ao mencionado Trevo. 
 Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Rua Cel. José Felisberto e a
Avenida Boa Esperança; Avenida da paz entre, as Ruas Santa Vitória e Rio Bonito; Avenida
Dona Francisca Justiniana de Andrade, entre as Ruas Santa Vitória e Rio Bonito; Avenida Boa
Esperança, entre as Ruas Vinte e Sete de dezembro e Rio Bonito. 
Inicia-se no cruzamento da Rua Papa Paulo VI com a Avenida Tiradentes;
segue por esta Avenida até a Rua Gustavo Maia de Menezes; segue por esta Rua, até a
Avenida Rio Grande; segue por esta Avenida até a Rua Centralina; segue por esta até a
Avenida Alexandrita. 
As Avenidas Campina Verde; Belo horizonte; Seis Irmãos e
Independência, ente as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes. 
Avenida Rio Grande, entre a Rua Capinópolis e Gustavo Maia de Menezes; As Avenidas Mato
Grosso e Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Canápolis. Rua Pirajuba somente a lateral
esquerda, entre as Avenidas Mato Grosso e Campina Verde; Rua Canápolis e Capinópolis,
entre as Avenidas Mato Grosso e Campina Verde, na Rua Capinópolis no trecho entre as
Avenidas Rio Grande e Campina Verde somente na lateral direita e na Rua Canápolis entre as
avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba, somente na lateral direita. 
As Travessas: Acácia, Gardênia, Orquídea, Samambaia, Camélia, Ipê e
Hortência. 
Avenida Cônego Os6rio, entre as Ruas Rio Bonito e Rua Monte Alegre; e
as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte
Alegre, entre a Avenidas Cônego Ozório e Mato Grosso. 
Avenida Marginal, entre as Avenidas Tiradentes, e Alexandrita
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 6
Inicia-se na Rua Dr. Pedro de Paula, na margem direita do Córrego Santa
Rosa; segue p.ela Rua Dr. Pedro de Paula até a Avenida Francisca Perez Borsato; segue por
esta até a cerca que limita o Bairro Jardim Boulanger com o Iturama Tênis Clube; segue
margeando a dita cerca, contornando o Clube até o Córrego do Quati. 
Inicia-se no cruzamento da Rua Primeiro de Janeiro com a Avenida Dom
Pedro I; segue por esta até a Rua Dr. Luiz Altafin Neto; segue até o final desta, retoma por esta
até a Rua Augusto Pádua Diniz; segue por esta até a Avenida Dom Pedro II; segue por esta
Avenida até a Rua Augusto Pádua Diniz; segue por esta até a
Avenida Santa Rosa; segue por esta até a rede de transmissão de energia elétrica, situada na
divisa dos bairros Residencial Amazonas e Alto da Boa Vista; segue pela faixa onde está
situada a rede de· transmissão de energia elétrica, até a divisa dos Bairros Residencial
Amazonas e Sumaré; segue por esta divisa pelo lado esquerdo, até a cerca de divisa com a área
de Expansão Urbana; segue por esta cerca contornando o Residencial Sumaré até a Rua
Armando Fratari, desta Rua segue até a Avenida Alexandrita; desta segue até a Rua Goiás;
retoma na mesma Avenida Alexandrita até a Avenida Santa Rosa; segue por esta Avenida até a
Rua Augusto Pádua de Diniz. 
Pertence também ao Setor 06, a Rua Armando Fratari, entre as Avenidas
Rio Paranaíba e Rio Grande; Rua Itapagipe entre as Avenidas Belo Horizonte e Santa Rosa;
Rua Primeiro de Janeiro, entre as Avenidas José Bonifácio e Santa Rosa
Todas as extensões das Ruas Sete de Setembro; Vinte e Cinco de Março;
Córrego Boiadeiro e a Rua José Carvalho. 
Todas as extensões das Avenidas Dom Pedro I; Dom Pedro II; Duque de
Caxias; José Bonifácio. 
Avenida Belo Horizonte, entre Rua Armando Fratari e Rua Goiás;
Avenida Seis Irmãos, entre a Avenida da Saudade e Rua Goiás; Avenida Alencastro entre a
Avenida da Saudade e Rua Goiás; Avenida Juscelino Kubitschek, entre a Rua São Paulo e
Avenida do Canal. 
As Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte e Seis Irmãos, entre as Ruas
Gustavo Maia de Menezes e Papa Paulo VI; Rua Centralina, entre as Avenidas Rio Paranaíba
e Rio Grande; Avenida Rio Paranaíba, entre as Ruas Capinópolis e Centralina e Rua
Canápolis, entre as Avenidas Cônego Osório e Mato Grosso; Rua Pirajuba, entre as Avenidas
Caiapós e Mato Grosso; Avenida Cônego Osório, entre as Ruas Monte Alegre e Canápolis; e
as Ruas Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, entre as
Avenidas Caiapós e Cônego Osório; Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre as Avenidas
Cônego Osório e Mato Grosso; Rua Santa Vitória, entre as Avenidas Cônego Ozório e Mato
Grosso; Rua São Paulo, entre as Avenidas Pontal e Rio Paranaíba; e toda a extensão da
Avenida Pontal. 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Pedro Gonzaga com a Avenida José
de Freitas Nunes; segue por esta Avenida em seu lado direito, até a Avenida Ayrton Senna do
Brasil; segue por esta Avenida, em seu lado direito, até a Rua Limeira Do Oeste; segue por
esta, pelo seu lado direito, até a Avenida Pedro Gonzaga; segue por esta até o ponto de início
no cruzamento com Avenida José de Freitas Nunes, compreendendo todo o Bairro Baiano
Cirino. 
Inclui-se neste setor todo o Bairro Itália.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-7
Inicia-se no cruzamento da Avenida Tiradentes com a Av. 
Marginal, segue por esta avenida até o cruzamento com a Av. Campina Verde, segue por esta
até a Rua Papa Paulo VI; segue por esta, até a Avenida Rio Grande; segue por esta Avenida,
até a Rua Gustavo Maia de Menezes, segue por esta Rua até a Avenida Rio Paranaíba; segue
por esta Avenida até a Rua Centralina; segue por esta Rua até a Avenida Mato Grosso; segue
por esta avenida até a rua Capinópolis, segue por esta até a Avenida Cônego Osório; segue por
esta Avenida até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o Córrego Santa Rosa; segue por este
até a Rua Pirajuba; segue por esta Rua até a Avenida Caiapós; segue por esta Avenida até a
Rua Rio Bonito; segue por esta Rua até a Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida até
a Rua Santa Vitória; segue por esta Rua até o Córrego Santa Rosa; segue por este até a Rua
Goiás; segue por esta Rua até a Avenida Rio Paranaíba; segue por esta Avenida até a Rua
Primeiro de janeiro; segue por esta Rua até a Avenida Rio Grande; volta na Rua Primeiro de
Janeiro até o Córrego Santa Rosa, segue por este Córrego, veio d'água acima até a Avenida
Marginal; segue por esta até o ponto de início, ou seja até o cruzamento com a Avenida
Tiradentes. 
As Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do
Prata e Monte Alegre, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Caiapós. 
As Ruas Santa Vitória e 27 de Dezembro, entre o Córrego Santa
Rosa e Av. Cônego Ozório. 
A Rua São Paulo, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Pontal. 
Rua Goiás, Av. Suburbana e Rua Armando Fratari entre o Córrego Santa
Rosa e Av. Rio Paranaíba. 
Incluem-se neste Setor os Bairros: Jardim Boulanger; Vila Cruzeiro;
Residencial Dr. Diógenes de Sousa; Residencial Amazonas; Antônio Bráulio e Bom Sucesso. 
Pertence também a este Setor toda extensão das Avenidas Suburbana e do
Canal; as Ruas Santa Izabel, Nossa Senhora Aparecida e Rua Boa Esperança, sendo esta
última somente entre a Avenida do Canal e Rua Vinte e Sete de Dezembro. 
Pertence também ao Setor 07, a área de Expansão Urbana ou fora dela, os
imóveis destinados à indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio.
II DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 1
Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento
com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito, até a Avenida
Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de
início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros
das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-2
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue por esta Rua até a Avenida
João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Dezesseis; segue pela Rua Dezesseis até a
Avenida Treze; segue pela Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até a Avenida
João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte e Quatro
até a Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Vinte e
Oito; volta pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua
Vinte e Quatro. 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua Dez;
segue por esta Rua até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício até a
Rua Oito; segue por esta Rua até a Avenida Cinco; segue pela Avenida Cinco até a Rua
Quatorze; segue pela Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua
Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Três; segue por esta Avenida até a Rua Vinte;
segue pela Rua Vinte até a Avenida Joaquim Patrício. 
Pertence a este Setor a área de Expansão Urbana do Distrito de Alexandrita ou fora da mesma,
os imóveis destinados à indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-3
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as margens do
Córrego da Cravinha; segue margeando o referido Córrego, pelo lado direito, até a Rua Vinte e
Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela referida Avenida, pelo lado esquerdo, até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até a
Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Quatorze. 
Inicia-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue pela
referida Avenida até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o encontro com a
Avenida Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito, considerando-se
como ponto de partida o sentido de entrada da BR-497, que dá acesso ao Distrito de
Alexandrita.
Art. 3° - Fica determinada a seguinte classificação para base de cálculo
por m2. (metro quadrado) de edificações no Município de Iturama: . 
Categoria I - acabamento fino novo;
Categoria II - acabamento fino usado;
Categoria III - acabamento mediano novo 
Categoria IV - acabamento mediano usado;
Categoria V - acabamento popular novo;
Categoria VI - acabamento popular usado;
Categoria VII - acabamento rústico;
Categoria VIII - galpão com acabamento fino;
Categoria IX - galpão com acabamento popular;
Categoria X - galpão com acabamento rústico;
Categoria XI - edificação precária
Art. 4° - Ficam assim definidas, as descrições das categorias para efeito
de cálculo de valores para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas:
I - acabamento fino - aquele que, a critério da fiscalização, apresente
esmerado acabamento, dele constando basicamente do corpo principal pintura de boa
qualidade, piso cerâmico, tábua corrida ou taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrado com
laje ou forro de madeira trabalhada, instalação elétrica e hidráulica embutida. 
II - acabamento mediano - acabamento regular, cuja alvenaria
basicamente pintada em látex sem preparação, piso cerâmico e/ou taco, cozinha e sanitários
com revestimento em azulejo ou cerâmica, forro de madeira ou laje, instalação elétrica e
hidráulica embutida. 
III - acabamento popular - acabamento singelo, com pintura protegida por
chapisco grosso ou reboco, com forro de madeira simples ou sem forro, 
piso cimentado, queimado ou cerâmica popular, instalação elétrica e hidráulica parcialmente
embutida. 
IV - acabamento rústico - edificação com material que, embora em
alvenaria, denota rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, comuns ou
fibrocimento, instalação elétrica e hidráulica externa, piso em cimento rústico ou sem piso.
Incluem-se nesta categoria, os imóveis construídos com materiais de qualidade inferior e que
apresentam rusticidade, em regular ou má estado de conservação, mas mesmo assim,
apresentando condições de moradia
V - edificação precária - edificação com material precário que, embora de
alvenaria, não oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à demolição. 
VI - galpão com acabamento fino - piso especial, granito, cerâmica de boa
qualidade, acabamento esmerado, instalações elétricas contidas em conduítes, paredes ou
pilares tratados com pintura de boa qualidade, ou revestidos com material especial, sanitários
dotados de revestimento de cerâmica e cobertura especial. 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS
Setor 1 : R$ 6,30/m2
Setor 2 : R$ 3,80/m2
Setor 3: R$ 1,26/m2
ITURAMA – SEDE
EDIFICAÇÕES
Categoria I - R$ 381,78/m2
Categoria II - R$ 318,36/m2
Categoria III - R$ 229,21/m2
Categoria IV - R$ 191,10/m2
Categoria V - R$ 152,77/m2
Categoria VI - R$ 127,26/m2
Categoria VII - R$ 76,44/m2
Categoria vm - R$ 89,04/m2
Categoria IX - R$ 63,42/m2
Categoria X - R$ 38,22/m2
Categoria Xl - R$ edificação precária
DISTRITO DE ALEXANDRITA
EDIFICAÇÕES
Categoria I - R$ 229,321m2
Categoria II - R$ 191,10/m2
Categoria m - R$ 165,90/m2
Categoria IV - R$ 127,26/m2
Categoria V - R$ 101,85/m2
Categoria VI - R$ 76,44/m2
Categoria VII - R$ 50,92/m2
Categoria VIII - R$ 89,04/m2
Categoria IX - R$ 50,92/m2
Categoria X - R$ 25,41/m2
Categoria Xl - R$ edificação precária
EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO,
OU FORA DA MESMA, DESTINADA A COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS, OU SÍTIO DE RECREIO:
Categoria I - R$ 229,32/m2
Categoria II - R$ 191,10/m2
Categoria III - R$ l65,90/m2
Categoria IV - R$127,26/m2
Categoria V - R$101,85/m2
Categoria VI - R$ 76,44/m2
Categoria VII - R$ 50,92/m2
Categoria VIII -R$ 89,04/m2
Categoria IX - R$ 50,92/m2
Categoria X - R$ 25,41/m2
Categoria XI - R$ edificação precária
RURAIS:
VALORES POR HECTARE DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA
PARA EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI.
Cultura ---------------- R$ 5.200,00
Cerrado --------------- R$ 3.800,00
Campo ---------------- R$ 3.400,00 
§ 1° - No caso de transação de imóvel rural que possua benfeitorias,
calcula-se para efeito de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI -, os
seguintes percentuais:
I - 5% (cinco por cento) quando constar somente cerca de arame,
divisórias e repartimento. 
II - 10% (dez por cento) para qualquer tipo de benfeitoria, além de cercas
de arame. 
§ 2° - Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou igual a
70,00m2 (setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI-, desde que o adquirente não possua outro imóvel.
Art. 6° - Para efeito de cálculos de valores venais para ITBI em terreno
edificado ou não, na sede do Município, cuja área seja superior a 360,00 m2. (trezentos e
sessenta metros quadrados), terão 40% (quarenta por cento) de redução sobre o valor da área
excedente de cada terreno ou lote. 
§ 1 º - Em caso de venda de mais de um terreno da mesma quadra e na
mesma escritura, o ITBI, deverá ser calculado individualmente.
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 20 de dezembro de 2005.
Prefeito Municipal