norma nº 3497/2005

LEI N° 3.497, DE 20/12/2005. 
DÁ A DENOMINAÇÃO DE
CONJUNTO HABITACIONAL
"VEREADOR NICO GARCIA", ÀS
200 CASAS, DO LOTEAMENTO DR. 
DIOGENES DE SOUSA, NESTA
CIDADE.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1 ° - Fica denominado de CONJUNTO HABITACIONAL
"VEREADOR NICO GARCIA", às 200 casas do loteamento Dr. Diógenes de Sousa, nesta
cidade. 
Art. 2° - O Poder Executivo Municipal providenciará, com recursos
previstos em seu orçamento, a confecção e a colocação de placas indicativas, bem como fará a
devida comunicação à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, e
aos demais Órgãos Públicos e Empresas de Direito.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. 
Prefeitura municipal de Iturama, 20 de dezembro de 2005.
Prefeito Municipal
AUTORES: VEREADORES MILTON DIAS, CLÁUDIO TOMAZ (BURRINHO), VAGNER FERREIRA,
ADAER LAURISTÃO, JOSÉ PICHIONI E DIJALME