norma nº 3499/2005

LEI N° 3.499, DE 21/12/2005. 
FIXA PAUTA DE VALORES
VENAIS DE IMÓVEIS PARA
EFEITO DE CÁLCULO DE
IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU -
NO MUNICÍPIO DE ITURAMA. 
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do Art.69,
combinado com o Artigo 121, parágrafo único, inciso I, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal
sanciona a presente Lei:
Art. 1° - A pauta de valores venais por m2 (metro
quadrado) de imóveis urbanos, situados na sede do Município de Iturama e no Distrito de
Alexandrita, para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - a partir do
exercício de 2006 (dois mil e seis), será a constante da presente Lei.
Art. 2 º - Fica determinada a seguinte divisão
setorial para aplicação da pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
I - ITURAMA - SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 1 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Rio Bonito;
segue pela Rua Rio Bonito até a Avenida Alexandrita; segue por esta até a Rua Vinte e Sete de
Dezembro; segue por esta até a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo da Rua Cel.
José Felisberto, até a Rua Frutal; segue por esta até a Avenida João Mateus Sampaio; retoma
pela mesma Avenida até a Rua José Pádua Diniz; segue por esta Rua até o cruzamento com a
Avenida Nossa Senhora de Fátima, fazendo parte deste Setor toda a extensão da mencionada
Avenida; seguindo por esta avenida Nossa Senhora de Fátima até a Rua Cel. José Felisberto;
seguindo por esta até o cruzamento com a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue por esta até o
trevo com a Avenida Ayrton Senna do Brasil; retomando pela Avenida Prefeito Juca Pádua até
o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por esta rua até a Avenida José Otoni de Miranda;
segue por esta até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o cruzamento com a Avenida
Juscelino Kubitschek; segue por esta Avenida até o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por
esta Rua até o cruzamento com a Avenida Alexandrita; segue por esta até o Trevo que dá
acesso à cidade; retoma pela Avenida Alexandrita, até o cruzamento com a Rua Pirajuba;
segue por esta Rua até o cruzamento com a Avenida Belo Horizonte, volta pela Rua Pirajuba,
até a Avenida Seis Irmãos; segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre, segue por esta Rua
até a Avenida Rio Grande, segue por esta Avenida, até o ponto de inicio, ou seja, o cruzamento
com a Rua Rio Bonito. 
A Rua Ituiutaba, entre a Rua José Pádua Diniz e Avenida João 
Mateus Sampaio, também fazem parte do Setor 1. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-l
Inicia-se no cruzamento da Rua Rio Bonito com a Av. Rio Grande; segue
por esta Avenida até a Rua Vinte e Sete de Dezembro; segue por esta Rua até a Avenida
Campina Verde; segue pela Avenida Campina Verde até a Rua Santa Vitória; segue por esta
Rua até a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo desta até a Rua Vinte e Sete de
Dezembro. 
Faz parte deste Setor a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre as avenidas
Campina Verde e A1exandrita; e as Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmão e
A1encastro, entre as Ruas São Paulo e Rio Bonito; e as Avenidas, A1exandrita e Juscelino
Kubitschek, entre as Ruas São Paulo e Vinte e Sete de Dezembro. 
Fazem ainda parte deste Setor, a Rua Ribeirão São Domingos, entre a Rua
Cel. José Felisberto e Avenida João Matheus Sampaio, e as Avenidas Padre Valim, Dona
Francisca Justiniana de Andrade, e as Ruas Augusto França e José Pádua Diniz, entre as Ruas
Ribeirão São Domingos e Fruta!; Rua Odilon Antonio de Freitas, entre a Avenida João
Matheus Sampaio e o Cruzamento com a Rua "F”; o lado esquerdo da Rua João Matheus
Sampaio, entre a Rua Ribeirão São Domingos até a Avenida Prefeito Juca Pádua, ainda a Rua
João Matheus Sampaio até a Rua Capinópolis, compreendendo os dois lados; toda extensão da
Rua Laudemiro Silva Rosa; a Rua Bráulio Ferreira Diniz, entre as Avenidas Nossa Senhora de
Fátima e Prefeito Juca Pádua; toda extensão da Rua João Ribeiro Rosa; Rua Capinópolis,
somente o lado direito desta, entre as Avenidas Campina Verde e A1exandrita, segue ainda
pela Rua Capinópolis, nas duas laterais, no trecho acima da Avenida A1exandrita, até Avenida
Prefeito Juca Pádua; Rua Canápolis, entre as Avenidas Campina Verde e Juscelino
Kubitschek, e a mesma Rua Canápolis, entre a Avenida José Otoni de Miranda e Prefeito Juca
Pádua; o lado direito da Rua Pirajuba, entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde,
seguindo pela Rua Pirajuba, entre as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte
compreendendo as duas laterais; a Avenida Rio Grande, entre Rua Monte Alegre e Rua
Pirajuba; Avenida Campina Verde, entre a Rua Monte Alegre e Capinópolis; Avenida Belo
Horizonte, entre as Ruas Monte Alegre e Capinópolis; as Avenidas Seis Irmãos e A1encastro,
entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; as Avenidas Juscelino Kubitschek e José Otoni de
Miranda, entre as Ruas Canápolis e Capinópolis; a Avenida Jaime Lacerda e Tupi, entre a
Avenida Prefeito Juca Pádua e Rua Capinópolis.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 3
Rua Centralina, entre as Avenidas A1exandrita e Rui Barbosa; Rua
Gustavo Maia de Menezes, no trecho entre a Avenida Tiradentes, e Prefeito Juca Pádua,
compreendendo as duas laterais; Avenida Prefeito Juca Pádua, entre o Trevo da Avenida
Ayrton Senna do Brasil ao Trevo que dá acesso à Rodovia MG-255; a Avenida Juscelino
Kubitschek; Avenida José Otoni de Miranda; Avenida Jaime Lacerda; Avenida Tupi; Avenida
João Matheus Sampaio entre as Ruas Capinópolis e Avenida Marginal; a Rua "B" e Avenida
Rui Barbosa, entre as Avenidas Juca Pádua e Marginal. 
As Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba e Cidade
do Prata, entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande, a Rua Rio Bonito, entre Rua Cel.
José Felisberto e Av. da Paz. 
A lateral esquerda da Rua Capinópolis, entre as Avenidas, Campina
Verde e Alexandrita; as Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte e Seis Irmãos, entre as
Ruas Capinópolis e Centralina e São Paulo. 
Inclui também neste setor a Av. Alexandrita entre as Ruas Goiás
a lateral direita da Rua Cel. José Felisberto, entre as Ruas 27 de Dezembro e Ribeirão São
Domingos. 
A Rua Rio Bonito entre a Rua Cel. José Felisberto e Av. da Paz, ainda, o
trecho entre Av. Boa Esperança e Av. João Mateus Sampaio, Rua Santa Vitória entre Avenida
Rio Grande e Av. Campina Verde;
As Avenidas Da Paz, Dona Francisca Justiniana de Andrade e Boa
Esperança, e a lateral esquerda da Av. João Mateus Sampaio, entre as Ruas Rio Bonito e
Ribeirão São Domingos. 
A Avenida Rio Grande, entre a Ruas Rua Vinte e Sete de Dezembro e
Santa Vitória .
Av. Rio Paranaíba, entre a Rua Ituiutaba e Cidade do Prata. 
Praça Ângelo Tadeu Bruno, entre as Ruas Cidade do Prata e Monte
Alegre.
Rua Monte Alegre, entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande. 
Rua São Paulo, entre a Avenida Rio Grande e a Av. Juscelino Kubitschek.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 4 
Pertence a este Setor a lateral direita da Rua Pirajuba, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio
Paranaíba; Rua Monte Alegre, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; as Ruas Cidade
do Prata, Ituiutaba, Fruta!, Ribeirão São Domingos e Rio Bonito, entre as Avenidas Mato
Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre as Avenidas Mato Grosso e
Rio Grande; Rua Santa Vitória, entre a Avenida Rio Paranaíba e Rio Grande; Rua São Paulo,
entre a Avenida Rio Paranaíba e Av. Rio Grande e ainda na Rua São Paulo entre a Av.
Juscelino Kubitschek e Rua Cel. José Felisberto.
Avenida Mato Grosso, entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e
Pirajuba; a Avenida Rio Paranaíba, entre Rua Monte Alegre e Rua Pirajuba; Av. Rio
Paranaíba, entre as Ruas Canápolis e Capinópolis, ainda na mesma Avenida Rio Paranaíba
entre as Ruas Santa Vitória e Ituiutaba; a Avenida Rio Grande, entre a Rua Santa Vitória e
Ruas São Paulo; Avenida Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos e Alencastro, entre as
Ruas Goiás e São Paulo; a lateral direita da Rua Cel. José Felisberto, entre as Ruas São Paulo
e 27 de Dezembro; Rua Rio Bonito, entre a Av. da paz e Av. Boa Esperança. 
Rua Capinópolis em seu lado esquerdo, entre as Avenidas Rio Grande e
Campina Verde.
Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Tiradentes e Alexandrita
Avenida Marginal, entre as Avenidas Alexandrita e Prefeito Juca Pádua. 
Avenida Rio Grande, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 5 
Avenida Mato Grosso, entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Santa
Vitória; a Avenida Rio Paranaíba, entre as Ruas Santa Vitória e Rua Goiás; Avenida Rio
Grande, entre Rua São Paulo e Rua Primeiro de Janeiro; Avenida Campina Verde entre as
Ruas Goiás e Primeiro de Janeiro; Avenida Belo Horizonte, entre a Rua Armando Fratari e
Avenida da Saudade; Rua Primeiro de Janeiro, entre as Avenidas Dom Pedro I e José
Bonifácio. 
Rua Santa Vitória, ente as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; Rua
Goiás, entre as avenidas Rio Paranaíba e Alexandrita; Rua Armando Fratari, entre as Avenidas
Rio Grande e Alexandrita; Rua Itapagipe, entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte. 
Faz parte também deste Setor todo o Bairro Iturama Agropecuária
Rua Santa Vitória entre a Rua Cel. José Felisberto e o cruzamento com a
Rua Vinte e Sete de Dezembro; Rua Vinte e Sete de Dezembro entre a Rua Cel. José
Felisberto até o cruzamento com a Av. João Mateus Sampaio, no trevo que da acesso ao
Conjunto Habitacional Iturama - I; segue pela Rua Quatro até a Viela Sanitária; segue por esta
até a divisa do Conjunto Habitacional Iturama - I, com a Área de Expansão Urbana; segue por
esta até a divisa superior daquele Conjunto com a mesma Área de Expansão Urbana; segue por
esta até a Avenida José de Freitas Nunes; segue por esta até Avenida Ayrton Senna do Brasil,
segue por esta, até a Rua Santa Lúcia; retoma pela mesma Avenida Ayrton Senna do Brasil até
a Rua "P" do Conjunto Habitacional Tiradentes; segue por esta até a Avenida João Matheus
Sampaio; segue por esta Avenida, pelo lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Sete de Dezembro, junto ao mencionado Trevo. 
Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Rua Cel. José Felisberto e a
Avenida Boa Esperança; Avenida da paz entre, as Ruas Santa Vitória e Rio Bonito; Avenida
Dona Francisca Justiniana de Andrade, entre as Ruas Santa Vitória e Rio Bonito; Avenida Boa
Esperança, entre as Ruas Vinte e Sete de dezembro e Rio Bonito. 
Inicia-se no cruzamento da Rua Papa Paulo VI com a Avenida Tiradentes;
segue por esta Avenida até a Rua Gustavo Maia de Menezes; segue por esta Rua, até a
Avenida Rio Grande; segue por esta Avenida até a Rua Centralina; segue por esta até a
Avenida Alexandrita. 
As Avenidas Campina Verde; Belo horizonte; Seis Irmãos e
Independência, ente as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes. 
Avenida Rio Grande, entre a Rua Capinópolis e Gustavo Maia de
Menezes; As Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Canápolis. Rua
Pirajuba somente a lateral esquerda, entre as Avenidas Mato Grosso e Campina Verde; Rua
Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato Grosso e Campina Verde, na Rua
Capinópolis no trecho entre as Avenidas Rio Grande e Campina Verde somente na lateral
direita e na Rua Canápolis entre as avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba, somente na lateral
direita. 
As Travessas: Acácia, Gardênia, Orquídea, Samambaia, 
Camélia, Ipê e Hortência. 
Avenida Cônego Osório, entre as Ruas Rio Bonito e Rua Monte Alegre; e
as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte
Alegre, entre a Avenidas Cônego Ozório e Mato Grosso. 
Avenida Marginal, entre as Avenidas Tiradentes, e Alexandrita.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-6
Inicia-se na Rua Dr. Pedro de Pau1a, na margem direita do Córrego Santa
Rosa; segue pela Rua Dr. Pedro de Paula até a Avenida Francisca Perez Borsato; segue por
esta até a cerca que limita o Bairro Jardim Boulanger com o Iturama Tênis Clube; segue
margeando a dita cerca, contornando o Clube até o Córrego do Quati.
Inicia-se no cruzamento da Rua Primeiro de Janeiro com a Avenida Dom
Pedro I; segue por esta até a rua Dr. Luiz Altafin Neto; segue até o final desta, retorna por esta
até a Rua Augusto Pádua Diniz, segue por esta até a avenida Dom Pedro II; segue por esta
Avenida até a Rua Augusto Pádua Diniz, segue por esta até a Avenida Santa Rosa, segue por
esta até a rede de transmissão de energia elétrica, situada na divisa dos bairros Residencial
Amazonas e Alto da Boa Vista, segue pela faixa onde está situada a rede de transmissão de
energia elétrica, até a divisa dos Bairros Residencial Amazonas e Sumaré; segue por esta
divisa pelo lado esquerdo, até a cerca de divisa com a área de Expansão Urbana; segue por esta
cerca contornando o Residencial Sumaré até a Rua Armando Fratari; desta Rua segue até a
Avenida Alexandrita; desta segue até a Rua Goiás; retoma na mesma Avenida Alexandrita até
a Avenida Santa Rosa; segue por esta Avenida até a Rua Augusto Pádua de Diniz. 
Pertence também ao Setor 06, a Rua Armando Fratari, entre as Avenidas
Rio Paranaíba e Rio Grande; Rua Itapagipe entre as Avenidas Belo Horizonte e Santa Rosa;
Rua Primeiro de Janeiro, entre as Avenidas José Bonifácio e Santa Rosa. 
Todas as extensões das Ruas Sete de Setembro; Vinte e Cinco de Março;
Córrego Boiadeiro e a Rua José Carvalho. 
Todas as extensões das Avenidas Dom Pedro I; Dom Pedro II; Duque de
Caxias; José Bonifácio. 
Avenida Belo Horizonte, entre Rua Armando Fratari e Rua Goiás;
Avenida Seis Irmãos, entre a Avenida da Saudade e Rua Goiás; Avenida Alencastro entre a
Avenida da Saudade e Rua Goiás; Avenida Juscelino Kubitschek, entre a Rua São Paulo e
Avenida do Canal. 
As Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte e Seis Irmãos, entre as Ruas
Gustavo Maia de Menezes e Papa Paulo VI; Rua Centralina, entre as Avenidas Rio Paranaíba
e Rio Grande; Avenida Rio Paranaíba, entre as Ruas Capinópolis e Centralina e Rua
Canápolis, entre as Avenidas Cônego Osório e Mato Grosso; Rua Pirajuba, entre as Avenidas
Caiapós e Mato Grosso; Avenida Cônego Osório, entre as Ruas Monte Alegre e Canápolis; e
as Ruas Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, entre as
Avenidas Caiapós e Cônego Osório; Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre as Avenidas
Cônego Osório e Mato Grosso; Rua Santa Vitória, entre as Avenidas Cônego Ozório e Mato
Grosso; Rua São Paulo, entre as Avenidas Pontal e Rio Paranaíba; e toda a extensão da
Avenida Pontal. 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Pedro Gonzaga com a Avenida José
de Freitas Nunes; segue por esta Avenida em seu lado direito, até a Avenida Ayrton Senna do
Brasil; segue por esta Avenida, em seu lado direito, até a Rua Limeira Do Oeste; segue por
esta, pelo seu lado direito, até a Avenida Pedro Gonzaga; segue por esta até o ponto de início
no cruzamento com Avenida José de Freitas Nunes, compreendendo todo o Bairro Baiano
Cirino. 
Inclui-se neste setor todo o Bairro Itália. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-7
Inicia-se no cruzamento da Avenida Tiradentes com a Av. 
Marginal, segue por esta avenida até o cruzamento com a Av. Campina Verde, segue por esta
até a Rua Papa Paulo VI; segue por esta, até a Avenida Rio Grande; segue por esta Avenida,
até a Rua Gustavo Maia de Menezes, segue por esta Rua até a Avenida Rio Paranaíba; segue
por esta Avenida até a Rua Centralina; segue por esta Rua até a Avenida Mato Grosso; segue
por esta Avenida até a Rua Capinópolis, segue por esta até a Avenida Cônego Osório; segue
por esta Avenida até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o Córrego Santa Rosa; segue por
este até a Rua Pirajuba; segue por esta Rua até a Avenida Caiapós; segue por esta Avenida até
a Rua Rio Bonito; segue por esta Rua até a Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida
até a Rua Santa Vit6ria; segue por esta Rua até o Córrego Santa Rosa; segue por este até a Rua
Goiás; segue por esta Rua até a Avenida Rio Paranaíba; segue por esta Avenida até a Rua
Primeiro de janeiro; segue por esta Rua até a Avenida Rio Grande; volta na Rua Primeiro de
Janeiro até o Córrego Santa Rosa, segue por este Córrego, veio d'água acima até a Avenida
Marginal; segue por esta até o ponto de inicio, ou seja até o cruzamento com a Avenida
Tiradentes. 
As Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do
Prata e Monte Alegre, entre o C6rrego Santa Rosa e Av. Caiapós. 
As Ruas Santa Vit6ria e 27 de Dezembro, entre o C6rrego Santa
Rosa e Av. Cônego Ozório. 
A Rua São Paulo, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Pontal. 
Rua Goiás, Av. Suburbana e Rua Armando Fratari entre o Córrego Santa
Rosa e Av. Rio Paranaíba. 
Incluem-se neste Setor os Bairros: Jardim Boulanger; Vila Cruzeiro;
Residencial Dr. Diógenes de Sonsa; Residencial Amazonas; Antônio Bráulio e Bom Sucesso. 
Pertence também a este Setor toda extensão das Avenidas Suburbana e do
Canal; as Ruas Santa Izabel, Nossa Senhora Aparecida e Rua Boa Esperança, sendo esta
última somente entre a Avenida do Canal e Rua Vinte e Sete de Dezembro. 
Pertence também ao Setor 07, a área de Expansão Urbana ou fora dela, os
im6veis destinados à indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio.
II DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-l
Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento
com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida
Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de
início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 01 os imóveis lindeiros
das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-2 
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida,
pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue por esta Rua até a Avenida João Garcia; segue por
esta Avenida até a Rua Dezesseis; segue pela Rua Dezesseis até a Avenida Treze; segue pela
Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até a Avenida João Garcia; segue por
esta Avenida até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte e Quatro até a Avenida Cônego
Osório; segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Vinte e Oito; volta pela
Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro. 
2.1 - Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua Dez;
segue por esta Rua até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício até a
Rua Oito; segue por esta Rua até a Avenida Cinco; segue pela Avenida Cinco até a Rua
Quatorze; segue pela Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua
Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Três; segue por esta Avenida até a Rua Vinte;
segue pela Rua Vinte até a Avenida Joaquim Patrício. 
2.2 - Pertence a este Setor a área de Expansão Urbana do Distrito de
Alexandrita ou fora da mesma, os imóveis destinados à indústria, comércio, prestação de
serviços e sítios de recreio. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-3 
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as margens do
Córrego da Cravinha; segue margeando o referido Córrego, pelo lado direito, até a Rua Vinte e
Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
3.1 - Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela referida Avenida, pelo lado esquerdo, até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até a
Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Quatorze. 
3.2 - Inicia-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue
pela referida Avenida até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o encontro com
a Avenida Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito,
considerando-se como ponto de partida o sentido de entrada da BR-497, que dá acesso ao
Distrito de Alexandrita.
Art. 3° - Os valores venais, por m2 (metro
quadrado) de imóveis urbanos, para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU , a partir do exercício de 2006, serão os seguintes:
ITURAMA - SEDE
TERRENOS
Setor 1: R$ 22,05/m2
Setor 2: R$16,80/m2
Setor 3: R$ U,49/m2
Setor 4: R$ 11,13/m2
Setor 5: R$ 7,77/m2
Setor 6: R$ 5,561m2
Setor 7: R$ 4,41/m2 
TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, OU FORA DA MESMA,
NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DESTINADOS A:
- Indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio:
 R$ 4,41/m2
§ 1° - Será lançado IPTU, nos imóveis destinados a Indústrias ou
Comércio somente na área onde está edificado as instalações industriais ou comerciais, ou no
pátio em volta da mesma, nas demais áreas, comprovadamente destinadas às atividades
agrícola ou pecuária, exclusivamente rurais, não incidirão cobrança de IPTU, conforme Lei
3.417, de 21/1212004.
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS
Setor 1 : R$ 2,20/m2
Setor 2 : R$ 1,68/m2
Setor 3: R$1,15/m2 
ITURAMA - SEDE
CASAS RESIDENCIAIS
Setor 1: R$ 256,20/m2
Setor 2: R$ 256,20/m2
Setor 3: R$ 222,60/m2
Setor 4: R$ 222,60/ m2
Setor 5: R$ 189,00/m2
Setor 6: R$ 144,90/m2
Setor 7: R$ 144,90/m2
CONSTRUÇÕES PRECÃRIAS
Valor por metro quadrado .............R$ 89,56
APARTAMENTOS
Setor 1: R$ 384,30/m2 
Setor 2: R$ 384,30/m2
Setor 3: R$ 333,90/m2
Setor 4: R$ 333,90/m2
Setor 5: R$ 283,50/m2
Setor 6: R$ 217,35/m2
Setor 7: R$ 217,35/m2
SALAS E LOJAS COMERCIAS
Setor 1: R$ 256,20/m2
Setor 2: R$ 256,20/m2
Setor 3: R$ 222,60/m2
Setor 4: R$ 222,60/m2
Setor 5: R$ 189,00/m2
Setor 6: R$ 144,90/m2
Setor 7: R$ 144,90/m2
GALPÕES
Setor 1: R$ 128,10/m2
Setor 2: R$ 128,10/m2
Setor 3: R$ 111,30/m2
Setor 4: R$ 111,30/m2
Setor 5: R$ 94,50/m2
Setor 6: R$ 72,45/m2
Setor 7: R$ 72,45/m2
TERRENOS
Setor 1: R$ 89,56/m2
Setor 2: R$ 89,56/m2
Setor 3: R$ 77,91/m2
Setor 4: R$ 77,91/m2
Setor 5: R$ 66,15/m2
Setor 6: R$ 50,61/m2
Setor 7: RS 50,61/m2
FÁBRICAS OU INDÚSTRIAS
Setor 1: R$ 256,20/m2
Setor 2: R$ 256,2/1m2
Setor 3: R$ 222,60/m2
Setor 4: R$ 222,60/m2
Setor 5: R$ 189,00/m2
Setor 6: R$ 144,90/m2
Setor 7: R$ 144,90/m2
DISTRITO DE ALEXANDRIT A
Residências e salas comerciais e Indústrias............. R$ 144,90Im2
Construções precárias ............................................. R$ 89,56/m2 
Galpões.....................................................................R$ 72,45/m2 
Telheiros...................................................................R$ 50,61/m2
EDIFICACÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO, OU
FORA DA MESMA, DESTINADA A COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, OU SÍTIOS DE RECREIO:
Residências e salas comerciais e Indústrias............. R$ 144,90/m2
Construções precárias ..............................................R$ 89,56/m2 
Galpões......................................................................R$ 72,45/m2 
Telheiros .................................................................. R$ 50,61/m2
Art. 4° - O valor das taxas a serem cobradas pela
municipalidade, a partir do exercício de 2006, serão as seguintes:
*Taxa de conservação de calçamento - metro linear -, aplicar alíquota de
1,78% (um inteiro e setenta e oito centésimo por cento), sobre o valor de referência. 
*Taxa de limpeza pública - metro linear -, aplicar alíquota de 1,78% (um
inteiro e setenta e oito centésimo por cento), sobre o valor de referência. 
*Taxa de coleta de lixo - residencial:
Até 60,00 m2 18% do valor de referência
De 61,00 a 120,00 m2 25% do valor de referência
De 121,00 a 180,00 m2 35% do valor de referência
De 181,00 a 250,00 m2 50% do valor de referência
Acima de 250,00 m2 60% do valor de referência
*Taxa de Coleta de Lixo não residencial:
Até 60,00 m2 20% do valor de referência
De 61,00 a 120,00 m2 30% do valor de referência
De 121,00 a 180,00 m2 50% do valor de referência
De 181,00 a 250,00 m2 75% do valor de referência
Acima de 250,00 m2 100% do valor de referência
Art. 5 º - Deverá ser discriminado no carnê, o
valor do IPTU e das taxas respectivas.
Art. 6° - Para base de cálculo das taxas incidentes
sobre imóveis situados nas confluências das vias públicas, será cobrado apenas numa das
testadas, recaindo essa sobre a testada que der origem ao endereço do imóvel, cadastrado na
Prefeitura.
Art. 7° - O pagamento do IPTU e das Taxas
previstas nos artigos 3° e 4° desta Lei poderão ser efetuados e as demais em igual dia dos
meses subseqüentes. Quando a data de vencimento não coincidir com dias úteis, recairá no
Primeiro dia útil seguinte. 
§ 1° - Para pagamento em quota única na data do vencimento, será
concedido um desconto de 20 % (vinte por cento) somente sobre o valor do IPTU, não
incidindo desconto nas taxas. 
§ 2 º - O contribuinte que optar por quitar as parcelas antecipadamente,
desde que no prazo de vencimento da 2 º (segunda) parcela, terá um desconto de 10% (dez por
cento) nas parcelas vincendas, somente sobre o valor do IPTU, não incidindo desconto nas
taxas. 
§ 3° - O valor de cada parcela, não poderá ser inferior a R$ 20,00 (vinte
reais). 
Art. 8° - Os proprietários de dois ou mais lotes
vagos situados na mesma quadra, no Distrito de A1exandrita e que não possuem ruas abertas,
o lançamento da taxa de expediente será feito englobadamente, como se fosse um único
imóvel. 
Art. 9° - Não incidirá taxas de conservação de
calçamento, limpeza pública e coleta de lixo, sobre os imóveis localizados no Distrito de
A1exandrita, tendo em vista a não realização de tais serviços.
Art. 10 º - Aos proprietários de imóveis
localizados no Setor 6 (seis) da sede do Município de lturama, será concedido um desconto de
50% (cinqüenta por cento) no valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis.
Art. 11 º - Aos proprietários de imóveis
localizados no setor 7 (sete) da sede do Município de Iturama, será concedido um desconto de
90% (noventa por cento) no valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis. 
Art. 12 º - Será concedido um desconto de 90%
(noventa por cento) no valor do IPTU e taxas, aos proprietários de um único imóvel e que se
enquadrem em pelo menos uma das situações abaixo:
a) proprietários maiores de 65 anos de idade;
b) aposentados ou pensionistas;
c) portadores de grave deficiência física, ou· sob tratamento oncológico, hemodiálise,
soropositivos do HIV, e deficiência mental, desde que faça uso de medicação contínua,
mediante comprovação médica, para todos os casos, 
d) proprietários que mantenham dependente, portador de deficiência física ou mental e que
consuma medicamentos de uso contínuo, mediante comprovação médica. 
§ 1 º - o beneficio será concedido desde que os proprietários tenham renda
igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos, devidamente comprovados. 
§ 2° - Para obtenção de tais benefícios, deverá ser feito requerimento na
Prefeitura, pelo proprietário ou seu representante legal, dentro do exercício de seu lançamento
e desde que o pagamento do tributo seja efetuado em uma única parcela. 
§ 3° - Contribuintes já beneficiários do desconto, nos anos anteriores, são
dispensados de efetuarem requerimento a cada exercício. 
§ 4° - Em caso de falecimento do proprietário beneficiário do desconto no
IPTU e Taxas, será cancelado a redução e o mesmo lançado, sem os descontos anteriormente
concedidos.
Art.13 º - Às entidades proprietárias de imóveis,
desde que utilizados para a sua sede ou a consecução dos seus objetivos sociais, será
concedido um desconto de 90% (noventa por cento) no valor integral do IPTU e taxas
incidentes sobre o imóvel. 
Parágrafo único. As entidades referidas neste artigo deverão ser
filantrópicas, sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública
Art.14 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 21 de dezembro de 2005.
Prefeito Municipal