norma nº 3504/2006

LEI N° 3.504, DE 8/02/2006. 
RATIFICA A PROPOSIÇÃO DE LEI
N° 006, DE 05 DE AGOSTO DE 1996 
QUE DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
RECREATIVA E CULTURAL – 
UNIDOS DO TIRADENTES.
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, com suporte no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e, ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Pela presente Lei, fica ratificada a Proposição de Lei n º 006/96,
que Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa e Cultural - Unidos do Tiradentes.
Art. 2° - Ficam convalidadas todas as transferências de subvenção
efetivadas no período compreendido entre a aprovação do Projeto de Lei a promulgação desta
Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 8 de fevereiro de 2006.
Prefeito Municipal