| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3508 / 2006 |
| Date | 2006-02-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BENEFICENTE ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA ITURAMA - MG. |
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LEI N° 3.508, DE 8/02/2006. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSEMBLÉIA DE DEUS MADUREIRA ITURAMA - MG. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSEMBLÉIA DE DEUS MADUREIRA ITURAMA - MG, com sede na Av. Juscelino Kubitscheck n º 471, Bairro Lielen, nesta cidade, inscrita no CNPJ n° 05.666.891/0001-33, com Estatuto Social devidamente registrado sob n º 1.062, às fls. 42 v º, do livro A-4, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 16 de maio de 2003. Art. 2 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 8 de fevereiro de 2006. Prefeito Municipal AUTORES: VEREADORES JOSÉ PICHIONI E ADAER LAURISTÃO