| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3510 / 2006 |
| Date | 2006-02-08 |
| Ementa | EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO QUE MENCIONA NA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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LEI N ° 3.510, DE 8/02/2006. EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Ficam extintos na Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, os cargos de Provimento em Comissão abaixo especificados, com os seguintes Números de Vagas, Símbolos Salariais e Vencimentos: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO N° DE VAGAS SIMBOLO VENCIMENTOS SALARIAL Assessor Legislativo e 01 5,5 x ISB R$ 1.823,81 Parlamentar Assessor de Almoxarifado 01 4,15 x ISB R$ 1.376,15 e Patrimônio Assessor Administrativo 01 2,6 x ISB R$ 862,17 Art. 2° - Fica alterado, em função das determinações do artigo anterior, o anexo n, da Lei 3.431, de 23 de março de 2005. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 8 de fevereiro de 2006. Prefeito Municipal Autor: Mesa Diretora