| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3516 / 2006 |
| Date | 2006-03-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2006. |
| native_id | 2321 |
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LEI N° 3.516, DE 7/03/2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2006. A Câmara Municipal de Iturama, aprovou, e eu, Prefeito do Município de Iturama, sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com a seguinte dotação orçamentária: 02 - Poder Executivo 06 - Secretaria Municipal de Administração 01 - Divisão de Serviços Gerais 06 - Segurança Pública 181 - Policiamento 0030- Segurança Pública 2.062-Convênio Polícia Civil 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil...............................R$ 1.200,00 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção....R$ 300,00 Art. 2 º - Constituem recursos para abertura do crédito acima citado, a anulação total ou parcial da dotação abaixo: (622-4) 02.12.01.27.812.0046.1.124.4.4.90.51.01 Construção de Arquibancada ................................................................................................................R$ 1.500,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 7 de março de 2006. Prefeito Municipal