norma nº 3518/2006

LEI N° 3.518, DE 7/03/2006. 
DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E
CULTURAL - UNIDOS DO
TIRADENTES, NO EXERCÍCIO DE
2006. 
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no artigo 69 da Lei Orgânica
Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1° - O Município de Iturama, subvencionará
no exercício de 2006, a Associação Recreativa e Cultural - Unidos do Tiradentes em R$
12.000,00 (doze mil reais). 
Art. 2° - A subvenção prevista nesta Lei será
liberada de uma só vez, mediante a observância das regras constantes na Lei n º 3.493/2005. 
Art. 3° - Dentro de 45 (quarenta e cinco) dias
deverá ser apresentada pela subvencionária a prestação de contas do referido valor. 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta da dotação n º 02.07.06 13.244.0081.2.712 3.3.50.43.01 (274-9), constante
do orçamento para este exercício. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 7 de março de 2006.
Prefeito Municipal