norma nº 3526/2006

LEI N° 3.526, DE 5/04/2006. 
DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO DOS
UNIVERSITÁRIOS DE ITURAMA, 
NO EXERCÍCIO DE 2006. 
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no artigo 69 da Lei Orgânica
Municipal, sanciona a presente Lei.
:
Art. 1° - O Município de Iturama, subvencionará no exercício de 2006, a
Associação dos Universitários de Iturama, em
R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais).
Art. 2° - A subvenção prevista nesta Lei será liberada em 5 (cinco)
parcelas, mediante a observância das regras constantes na Lei n ٥ 3.493/2005.
Art. 3° - A liberação das parcelas posteriores estará sujeita à apresentação
da prestação de contas da parcela anterior. 
Parágrafo Único - A primeira transferência fica condicionada à apresentação dos documentos
exigidos pelo artigo 6°, da Lei n º 3.493/2005.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta da dotação n º 02.07.01 12.244.0081.2.712 3.3.50.43.01 (184-7),
constante do orçamento para este exercício.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação. 
Prefeitura municipal de Iturama, 5 de abril de 2006.
Prefeito Municipal