norma nº 3528/2006

LEI Nº 3528, DE 19 DE ABRIL DE 2006. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER O USO DE MÁQUINAS DE
COSTURA DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO À COOPERATIVA DE
VESTUÁRIOS DE ITURAMA -
COOPERVESTI. 
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama, Estado
de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 69 e 113, da Lei Orgânica
Municipal, sancionam a presente Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o uso das máquinas
de costura abaixo relacionadas, de propriedade do Município à Cooperativa de Vestuários de
Iturama - COOPERVESTI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.762.958/0001-70, com sede na
Avenida Alexandrita, nº 1.675 - Centro, nesta cidade de Iturama-MG, pelo prazo de 5 (cinco)
anos, prorrogável por igual período, desde que haja interesse público e justificado das partes:
I- 1 (uma) Máquina de Costura Industrial tipo Galoneira - Marca Bracob Lubrificada - 3
Agulhas com Trançador - Modelo BC 4000;
II - I (uma) Máquina de Costura Industrial tipo Overloque Lubrificada Marca Lanrnax Cópia
Siruba - Modelo LM 203;
III - I (uma) Máquina de Costura Industrial tipo 2 Agulhas Alternadas Automática Lançadeira
Grande Lubrificada - Marca Lanrnax - Modelo 1M 20528-B;
IV - 1 (uma) Máquina de Costura Industrial tipo Interloq Bitola Larga Tratorada Cópia Siruba
- Marca Lanrnax - Modelo IM 205 L Lubrificada. 
Art. 2° Fica a Cooperativa obrigada a realizar a manutenção dos bens,
restituindo-os em perfeitas condições de uso, no final do prazo estipulado no art. 1° desta Lei. 
Art. 3° Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG, 19 de abril de 2006.
 VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal