norma nº 3532/2006

LEI N° 3.532, DE 27/04/2006. 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE
GRATIFICAÇÃO AOS
COMPONENTES DA BANDA
MUNICIPAL SANTA ROSA DE
LIMA, DE ITURAMA-MG. 
Art.1 º - Fica o Executivo Municipal autorizado a fixar a gratificação dos
componentes da Banda Municipal Santa Rosa de Lima de Iturama-MG, instituída pela Lei
Municipal n º 1.035, de 03 de maio de 1976, da seguinte forma:
I - Músicos de primeira categoria - Valor R$ 245,00 (duzentos e quarenta
e cinco reais);
II - Músicos de segunda categoria - Valor R$ 175,00 (cento e setenta e
cinco reais);
III - Músicos de terceira categoria - Valor R$ 140,00 
(cento e quarenta reais).
Art. 2 º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotação existente no orçamento vigente.
Art. 3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir do dia 1 ° de abril de 2006.
Prefeitura Municipal de Iturama, 27 de abril de 2006.
Prefeito Municipal