norma nº 46/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 18 DE MAIO DE 2011.
“ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE MAIO DE 2002”.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o inciso
VII, do artigo 49, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Suprime do Anexo I – Plano de Cargos e Salários – Classe de
Provimento em Comissão – Tabela I – Grupo Ocupacional de Direção e Chefia,
constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, os seguintes cargos:
Cargo Vaga Grupo Ocupacional Salário Referência
Diretor Clínico de
Fisioterapia
1 Direção e Chefia NC-2
Art. 2º Acresce ao Anexo I – Plano de Cargos e Salários – Classe de
Provimento em Comissão – Tabela I – Grupo Ocupacional de Direção e Chefia,
constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, os seguintes cargos:
Cargo Vagas Grupo
Ocupacional
Salário
Referência
Diretor Técnico
Laboratorial
1 Direção e
Chefia
NC-2
Art. 3º Acresce ao Anexo VI – Plano de Cargos e Salários – Órgãos
Administrativos e seus Cargos, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio
de 2002, o seguinte cargo:
Cargo Provimento Secretaria Divisão Seção
Diretor Técnico
Laboratorial
Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
Saúde
- -
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama - MG., 18 de maio de 2011.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
Prefeito do Município de Iturama – MG
Autor: Poder Executivo