norma nº 3540/2006

LEI N º3.540, DE 23/05/ 2006.
OFICIALIZA A “SEMANA DE
PEREGRINAÇÃO EM DEVOÇÃO A
SANTA RITA DE CÁSSIA, AO
DISTRITO DE ALEXANDRITA, 
MUNICÍPIO DE ITURAMA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Dispositivo da Proposição de Lei n º CM 06, que se converteu na Lei na
3.537, de 12 de maio de 2006, vetado pelo Senhor Prefeito Municipal e mantido pela Câmara
Municipal.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e eu, em seu nome, nos termos do § 7° do art. 53 da Lei Orgânica
Municipal c/c § 4° do art. 290 do Regimento Interno, promulgo o seguinte dispositivo da
Proposição de Lei n º CM 06:
Art. 2° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, em conjunto com as entidades que compõe os Movimentos Religiosos do Distrito
de Alexandrita, município de Iturama, Estado de Minas Gerais, organizarão e orientarão o
cronograma em comemoração a "Semana de Peregrinação em devoção a Santa Rita de
Cássia".
Câmara Municipal de Iturama, 23 de maio de 2006.
Vereador Presidente
Autor: Vereador Dijalme José de Queiroz