| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3549 / 2006 |
| Date | 2006-07-06 |
| Ementa | DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO PARTICULAR DE ITURAMA DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO, NO EXERCICIO DE 2006. |
| native_id | 2354 |
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LEI N° 3.549, DE 6/07/2006. DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO PARTICULAR DE ITURAMA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, NO EXERCÍCIO DE 2006. A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei: Art. 1 º - O Município de Iturama, subvencionará no exercício de 2006, o Conselho Particular de Iturama da Sociedade São Vicente de Paulo, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Art. 2 º - A subvenção prevista nesta Lei será liberada em uma única parcela, mediante a observância das regras constantes na Lei n º 3.493/2005. Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação n º 02.09.03 08.244.0081.2.906 3.3.50.43.01 (488-6), constante do orçamento para este exercício. Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 06 de julho de 2006. Prefeito Municipal