norma 3556/2006 — Iturama (MG)

Tipo	Lei
Número / Ano	3556 / 2006
Date	2006-08-24
Ementa	INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITURAMA-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74
LEI N" 3.556, DE 24 DE AGOSTO DE 2006.
INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE ITURAMA-MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais
previstas no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1° Fica aprovado o Plano Decenal Municipal de
Educação de Iturama-MG, constante do documento em anexo, que passa a fazer
parte integrante da presente Lei.
Art. 2° O Município de Iturama, através de Comissão
específica, a ser oficialmente constituída, procederá a avaliações periódicas da
implementação do Plano Decenal Municipal de Educação.
Parágrafo Único - A primeira avaliação realizar-se-á
no segundo semestre do primeiro ano letivo na vigência desta Lei. O Poder
Legislativo, por intermédio da Comissão de Educação, acompanhará a execução
do Plano Decenal Municipal de Educação.
Art. 30 O Poder Executivo Municipal empenhar-se-á
na divulgação deste Plano e na progressiva realização de seus objetivos e metas,
para que a sociedade ituramense o conheça amplamente e acompanhe sua
implementação.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Iturama-M , 24 (vinte e quatro) de agosto de 2006.
/14,A VA IR PICHION1
Prefeito Municipal
ALEXANDRITA,1314- PABX (34) 3411-9500- FAX (34)3411-9600 - CEP 38280-000 - ITURAMA - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
CNPJ 18.457.242/0001-74
Plano Decenal de Educação
2005-2014
•• Município: lturama/MG
Prefeito Municipal: Valdecir Pichioni
Secretária Mun. de Educação: Maria Aparecida Flauzino Souza
I- APRESENTAÇÃO
Este plano é dedicado a todos aqueles que estão empenhados no
enfrentamento dos desafios de uma educação de qualidade, com equidade, especialmente às
crianças, jovens e adultos para que possam com absoluta prioridade, exercer seus direitos à
educação, devendo ser um instrumento de pactuação da sociedade e de controle social da
atuação do governo municipal no campo da educação.
o palco das lutas dos profissionais quanto às suas conquistas e demandas,
o caminho para a definitiva democratização da educação e para tornar duradouras e
permanentes as políticas que atendem ao interesse desta e das futuras gerações.
Será mais uma lição para lturama, para Minas Gerais e para o Brasil. O
Plano Decenal de Educação está previsto na Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001 que instituiu
o Plano Nacional de Educação, idéia surgida com a Constituição Federal de 1988, destacando
sua importância como um documento que contempla dimensões e problemas culturais,
políticos e educacionais, brasileiros, embasados nas lutas e proposições daqueles que
defendem uma sociedade mais justa e igualitária.
A partir do compromisso assumido na Conferência Mundial sobre
"Educação para Todos" realizada em Jontiem na Tailândia em 1990, cada país fez seu plano
decenal e cada plano decenal, nacional, estadual ou municipal não é algo definitivo e acabado,
,.-p.4Q deva cr adotado incondicionalmente, sem levar-se em consideração a realidade de cada
instituição educacional_ Ele indica as diretrizes da política educacional própria do País, Estado
ou Município.
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Não podemos assistir passivamente as crianças que não concluem o Ensino
Fundamental, sua repetência, e evasão precoce dos jovens que abandonam a escola para
ajudar seus pais no sustento familiar. Vamos romper com o passado e fazer algo de novo em
favor da educação em nosso município.
Vamos envolver toda a sociedade nesta luta, cobrar do município ações
mais eficientes e que podem oferecer uma chance efetiva aos ituramenses.
Precisamos construir uma nova visão, uma nova ordem educacional. A
educação integral só pode ser alcançada através de um efetivo de todos os atores sociais. Mais
do que articular as ações da União, do Estado, dos Municípios, das organizações não
governamentais, precisamos de cada um dos cidadãos.
Ituramenses! É preciso articular uma enorme rede onde todos participem,
todos os torcedores entrem em campo, joguem esta partida Plano Decenal de Educação, onde
todos serão vitoriosos.
"A luz divina jorra acima do bem e do mal e a nossa tarefa enquanto seres
humanos é conquistar essa luz e se possível tornarmos luz para nós e para toda
humanidade".
II- HISTÓRICO
CARACTERIZACÃO DO MUNICÍPIO E DIAGNÓSTICO BASE
1- INTRODUCÃO
Iturama, com 28.814 habitantes em 2001, situa-se na Região do Pontal do
Estado de Minas Gerais.
Tendo em vista a criação do Plano Diretor de Desenvolvimento (PDD) que
orienta o crescimento ordenado do município e a qualidade de vida do íturamense, prevendo o
estabelecimento de Diretrizes Básicas que acompanham o desenvolvimento do município.
Por este motivo, a Administração Municipal elaborou o PDD embasado no
diagnóstico da realidade local, através da aprovação das Leis Complementares 06, 07, 08, $9,
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10 e 11 de 23 de dezembro de 2003 que compreendem o Plano Diretor de Desenvolvimento
do Município de Iturama.
Para evitar maiores problemas num futuro próximo, a Administração
Municipal, decidiu realizar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento de lturama, de
forma a assegurar a qualidade de vida de sua população para os próximos anos
Assim, o Diagnóstico e Caracterização são o primeiro documento do Plano
Diretor de Desenvolvimento. Nele são levantados e analisados os dados referentes a todos os
aspectos de vida em lturama, tanto físico-territoriais como sócio-econômicos. Desta maneira,
serão apontadas suas maiores deficiências e potencialidades, possibilitando o traçado de
propostas e diretrizes para o seu desenvolvimento harmônico.
A elaboração do PDD foi balizada pela Lei do Estatuto das Cidades, em
vigência desde meados de 2001, também estará em conformidade com toda a legislação
federal e estadual. Sua vigência inicial é de 10 (dez) anos, a contar da sua aprovação final.
Este instrumento foi orientado para o desenvolvimento sustentável do
Município de Iturama, permitindo a atual e às futuras administrações, em estreita relação com
a sociedade civil, nortearem os rumos do município.
Todas as informações de base e dados utilizados no presente instrumento
foram resultado de opiniões e pareceres dos diversos segmentos da população, que se fez
representar de forma intensa e integrada ao projeto, das entidades representativas da sociedade
civil, coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento.
Os documentos constantes do Plano Diretor de Desenvolvimento são de
caráter público e, disponíveis na íntegra para consulta, referências e opiniões.
2- CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1- LOCALIZAÇÃO NO ESTADO
A cidade de lturama situa-se no oeste do Estado de Minas Gernig, no
Triângulo Mineiro, na região do Pontal de Minas, no Vale do Rio Grande, a uma latitude de
19'43'40" Sul, e uma longitude de 50'13'44" Oeste. Sua distância a Belo Horizonte, capital
do Estado, é de 658 Km em linha reta e, 769 km por meio rodoviário.
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Os principais centros urbanos à sua volta são União de Minas, ao norte; o
Estado de São Paulo, ao sul; os municípios de Campina Verde e São Francisco de Sales, a
leste e; a oeste os municípios de Limeira do Oeste e Carneirinho.
A área total do Município é de 1.401 Km2É composto por dois distritos e
um povoado: Distrito Sede, Distrito de Alexandrita e Povoado de Juvelândia.
A altitude média de Iturama, em seu Distrito Sede é de 465 metros acima do
nível do mar.
2.2- ASPECTOS GERAIS
A área do Município de lturama, na sua amplitude territorial, fazia parte do
Município de Campina Verde. Dessa imensa área foram, paulatinamente surgindo novas
cidades.
De Campina Verde foi emancipado Iturama em 1948; que através de
desmembramento da porção oeste de seu território, deu origem a Carneirinho e Limeira do
Oeste em 1992 e, União de Minas, através de emancipação da porção norte em 1995.
A área onde se localiza 1turama, ao longo do Rio Grande, abrigava núcleos
indígenas e, começou a ser povoada em 1815, por colonizadores portugueses e brasileiros.
Pelos dados do Censo Demográfico do IBGE, lturama possuía uma
população de 24.703 habitantes em 1991. Deste total, 72,12% correspondia à população
urbana e 27,88% à população rural. Dados recentes (2001), apontam para uma população de
29.000 habitantes, com predominância na área urbana (74,5%).
A população de Iturama já alcançou, em 2002, de acordo com estimativa
local, 29.500 habitantes. A densidade do município, segundo fonte do IBGE de 2000 é de
21,06 hab./Km2 .
2.3- INSERÇÃO REGIONAL
lturama é considerado um dos principais pólos de integração da região do
Pontal de Minas, pois sua sede localiza-se em posicionamento estratégico entre rodovias
federais e estaduais de interligação.
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Em termos •de organização regional, Iturama integra a AMBAV —
Associação dos Municípios do Baixo Vale do Rio Grande, composta por 10 municípios e cujo
centro polarizador é Frutal.
O município possui estreitas relações com Uberaba e Uberlândia, formando
um canal de ligação entre os municípios, através das rodovias estaduais e federais
provenientes de Mato Grosso, Goiás e São Paulo.
2.4- LIMITES MUNICIPAIS
Iturama tem os seguintes limites municipais
• Ao Norte: União de Minas;
• Ao Sul: Estado de São Paulo;
• Ao Leste: Campina Verde e São Francisco de Sales;
• Ao Oeste: Limeira do Oeste e Carneirinho.
A maioria das divisas municipais de Iturama são terrestres, balizadas por
bacias hidrográficas. Por este motivo, Iturama encontra-se uma situação privilegiada, uma vez
que o principal rio do município, o Rio Grande, não recebe grande carga de poluição hídrica.
3- ASPECTOS FÍSICOS TERRITORIAIS
A análise dos aspectos fisicos-territoriais do Município é de fundamental
importância para a compreensão de uma série de fenômenos urbanos que são afetados pelo
suporte físico do sítio urbano.
3.1- GEOLOGIA e APTIDÃO DOS SOLOS
A estrutura geológica de um lugar - a natureza das rochas e o modo em que
estão dispostas - depende de reteres internos e externos. Rcicvos como os que ocorrem nu
Planalto Meridional do Brasil, estão associados às estruturas formadas pelos sucessivos
derrames de lavas basálticas.
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A história geológica da Terra tem origem há cerca de 4,5 bilhões de anos,
no Período Pré-Cambriano ou Era Proterozóica, corresponde à fase de solidificação da crosta,
com a formação dos antigos escudos cristalinos.
Na Era Cenozóica formaram-se as grandes cadeias de montanhas jovens,
por dobramentos em áreas de colisão de placas. O Cenozóico é subdivido em dois períodos: o
Terciário e o Quaternário.
De um modo geral, essas Eras foram responsáveis pela estrutura geológica
atual da Terra
O conhecimento da estrutura geológica é importante para explicar as formas
do relevo, como o planalto de origem cristalina antiga como o Planalto Meridional Brasileiro
A geologia do município é uma forte condicionante do desenvolvimento
urbano, pois determina as áreas que possuem estabilidade suficiente para suportar construções
e as áreas que são geologicamente instáveis e sujeitas à erosão e deslizamentos.
A geologia também determina o potencial econômico de fertilidade do solo
para exploração agrícola e da pecuária.
Inserida no bioma cerrado o solo adquire característica porosa, lixiviada e
profunda, composto por latossolo uniforme, constituído de argilas amarelas e vermelhas,
fioculadas, muito agregadas conferindo característica porosa e permeável.
A constituição dos solos de Iturama é composta por três formações distintas,
segundo levantamento feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — EMBRAPA.
Serviço Nacional de Levantamento dos Solos .
• Latossolo Vermelho Escuro Álico, caracterizado por .a) LEal — Latossolo vermelho
escuro álico — moderado textura média fase cerrado tropical subcaducifólio relevo plano e
suave ondulado e, b) LEa3 — Latossolo vermelho escuro álico — moderado textura média
fase cerrado subtropical subcaducifólio relevo plano e suave ondulado.
• Latossolo Vermelho Escuro Distrófico, caracterizado por LEd4 — Latossolo vermelho
escura distrófico — moderado textura média fase floresta tropical subcaducifólia relevo
pint,c, o .Liinve nnchilade■
• Latossolo Roxo Distrófico, caracterizado por: a) LRdl — Latossolo roxo distrófico —
proeminente ou moderado, textura muito argilosa fase floresta tropical subcaducifólia
relevo plano e suave ondulado; b) I.Rd2 — Latossolo roxo distrófico ou álico — moderado
textura muito argilosa fase cerradão tropical subcaducifólio relevo plano e suavy, o dulado
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e; c) LRd3 — Latossolo roxo distrófico ou distrófíco epiálico — moderada textura muito
argilosa fase cerrado tropical relevo plano e suave ondulado.
A qualidade da aptidão agrícola dos solos de Iturama é excelente para
diversas culturas; tanto por sua composição, abundância de recursos hídricos, bem como pela
declividade pouco acentuada. Apresentam as seguintes aptidões e níveis de manejo:
• Manejo Nível A — Práticas agrícolas com baixo nível tecnológicos. Pouca aplicação de
capital para manejo, melhoramento e conservação das condições do solo e da lavoura.
Trabalho braçal, alguma tração animal e implementos agrícolas simples.
• Manejo Nível B — Práticas agrícolas que requerem nível tecnológico médio. Modesta
aplicação de capital e de pesquisas para manejo, melhoramento e conservação das
condições do solo e lavoura. Práticas agrícolas condicionadas ao trabalho braçal e tração
animal.
• Manejo Nível C — Práticas agrícolas que requerem alto nível tecnológico. Aplicação
intensiva de capital e de resultados de pesquisas para manejo, melhoramento e condições
do solo e lavoura. Motomecanização presente em diversas fases da operação agrícola.
As letras indicam que:
• A; B; C: terra boa para estes níveis de manejo;
• a; b; c: terra regular para estes níveis de manejo;
• (a); (b); (c): terra restrita para estes níveis de manejo.
Estando classificadas nos seguintes grupos de aptidão:
GRUPO 1
• l(a)bC: apresentam aptidão restrita para manejo (a), regular sob sistema de manejo "b" e
boa aptidão para o manejo C.
• 1 abC: apresentam aptidão regular para manejo "a" e "b" e boa apticlao para manejo -C-.
GRUPO 2
• 2bc: terras inaptas para lavoura sob manejo "A", apresentam aptidão regular para manejo
e "c".
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• 2(b)c: terras inaptas para lavoura sob manejo "A", apresentam aptidão regular para
manejo "c" e restrita para manejo "b".
A categoria 1(a)bC é encontrada nas margens do Rio Grande e a categoria
2bc localiza-se nos vales e planícies; predominam em quase 80% da área do município, as
2(b)c estão condicionadas aos cursos de alguns ribeirões e suas microbacias.
Não são encontradas terras dos Grupos 3 de apitado restrita para lavoura, do
Grupo 4 destinadas as pastagens plantadas; do Grupo 5 relacionadas com a silvicultura e
pastagem natural e as terras do Grupo 6, não são encontradas, porque estas apresentam com
aptidão agrícola nenhuma, devem ser destinadas preservação de flora, fauna ou recreação.
3.2- RELEVO
O conhecimento da estrutura geológica da Terra é importante para explicar
as formas do relevo, pois podemos ter um planalto de origem cristalina antiga, como o
Planalto Meridional Brasileiro, ou sedimentar recente, que foi formado com os dobramentos
montanhosos que ocorreram no Período Terciário. Seu conhecimento é importante para a
atividade econômica, pois os diferentes minerais utilizados na produção industrial tiveram sua
origem em condições geológicas diversas. Por isso o minério de ferro (hematita) e de
alumínio (bauxita) é encontrado em terrenos antigos, de origem predominantemente cristalina.
A estrutura geológica de um lugar - a natureza das rochas e o modo em que
estão dispostas - depende dos fatores internos formadores do relevo, como o tectonismo e o
vulcanismo. Relevos de "cuestas", por exemplo, como as que ocorrem no Planalto Meridional
do Brasil, estão associados às estruturas formadas pelos sucessivos derrames de lavas
basálticas, que definiram verdadeiros degraus no planalto.
Iturama possui relevo característico do Planalto Meridional Brasileiro, sendo
descrito como sendo um relevo bastante plano, com vales suaves e planícies que facilitam
sobremaneira a ocupacão e a expansão urbana
O relevo do Município é constituído de superfícies planas e onduladas, com
altitudes médias de 450 a 460 metros. A principal característica do relevo é dada pela grande
extensão da bacia hídrica, sendo a maior altitude de 540m na cabeceira do Córrego Agua
Vermelha e a mínima de 340m na cota zero da represa de Ilha Solteira no Rio Grane
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O relevo do Município, em sua maior parte, converge das suas divisas ao
norte para o Rio Grande. Por este motivo, o relevo não é vetor de disseminação de poluição
oriunda de municípios próximos.
3.3- HIDROLOGIA
O município de lturama situa-se na Bacia do Rio Grande, este margeia o
município no sentido Leste — Oeste, é bastante recortado e inclui o represamento de 2
hidrelétricas; a barragem da Usina Hidrelétrica de Água Vermelha e a cota zero da usina
Hidrelétrica de Ilha Solteira.
Por este motivo, em sua área de influencia a porção Norte de Iturama é
divisor de águas entre a Bacia Hidrográfica do Rio Grande com a do Rio Paranaíba; que se
encontrarão para constituírem o Rio Paraná.
Suas águas são predominantemente límpidas até os aglomerados urbanos, a
partir de onde sofre contaminação local por dejetos e entulhos, inclusive pela sua
proximidade.
As cotas altimétricas do relevo convergem das suas divisas ao norte, no
sentido Norte — Sul.
Iturama encontra-se praticamente protegida contra elementos externos,
como por exemplo, a poluição hídrica, pois as nascentes provêm de áreas rurais pouco
desenvolvidas; à exceção da zona canavieira e de pecuária e, conseqüentemente, recebem em
uma carga poluidora de pequena intensidade, sendo mais crítica na confluência do ribeirão
Santa Rosa.
A área urbana é cortada pelo Córrego Santa Rosa, que possui valor histórico
para comunidade e também pelo pequeno Córrego Quati. O ribeirão Santa Rosa recebe
dejetos de duas fontes principais; o matadouro e "curtume" e os que são lançados desde a área
urbana.
Na área rural possui muitos ribeirões. O Ribeirão Tronqueira é responsável
pelo abastecimento de água da cidade, mas sua maior riqueza hidrográfica é o Rio Grande,
limite com o Estado de São Paulo. Destaca-se em beleza, extensão, produção de energia,
pesca, irrigação, turismo e lazer.
Destacam-se na região as microbacias, e o grande potencial hídr" o em fase
atual de estudos aprofundados pelos órgãos estaduais e federais. /
I O
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São cursos de água do município no sentido Leste — Oeste, todos afluentes
do Rio Grande:
• ribeirão Bonito — Divisa com os Municípios de São Francisco de Sales e Campina Verde
• córrego Santa Rosa e córrego Quati
• ribeirão Tronqu eira
• ribeirão Cachoeirinha
• ribeirão Água Vermelha
• córrego Vai — Vem
• ribeirão Cipó e córrego da Matinha
• ribeirão Monte Alto e córrego das Cabaças
• córrego Fundo
• córrego Açoita Cavalo
• córrego Cemitério e ribeirão Areia — Divisa com o Município de Carneirinho.
3.4- CLIMA
O clima de Iturama classifica-se como tropical temperado, com estação seca
definida, com verões quentes, apresentando uma temperatura média anual de 28,7 ° C.
No Município de Iturama predomina atualmente o clima tropical. Devido as
grandes alterações no ecossistema, a região sofreu influência da modificação da paisagem e o
clima deixou de ser semi-úmido. Construção de barragens, aumento de áreas cultivadas e
conseqüentemente diminuição das florestas são fatores que pesaram nessa mudança.
Quanto a pluviosidade, à quantidade de chuvas possui uma média anual de
1.690 mm, mas podem ocorrer excedentes de 1.800 a 2.000 mm/ano, na precipitação. A
umidade relativa do ar anual é de 55 a 70%, onde recebe influência de ventos.
3.5- VEC EXAÇÃO
Iturama está situada no grupo Cerrado e Campo Cerrado, ocorrendo
pequenos remanescentes de Mata Atlântica (Floresta Ombrófila Densa), apresenta ainda
núcleos de Floresta Mista (Floresta Ombrófila Mista) em localidades mais protegidas
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A área do município pertencente ao bioma cerrado (savana segundo IBGE),
caracterizando a disposição da vegetação como intermediária entre aberta e fechada.
Composto de vegetação mesófila i.é; requer condições normais de
temperatura e umidade; são oriundas da Mata Atlântica com adaptações; folha mais grossa,
menos volumosa e mais dura; a folhagem é ampla e espessa; a casca é grossa, sulcada e
suberosa; apresentam vasto sistema radicular, vertical e horizontalmente para localização de
água e sustentação; apresentam rebrotação de partes subterrâneas, e floração. Em ambiente
perturbado as árvores desencadeiam o brotamento de gemas adventícias, gerando ramos
aéreos e caracterizando o aspecto retorcido das matas.
Em ambientes explorados as árvores de tronco único situam-se entre 2 e 6
metros; árvores emergentes atingem de 8 e 10 m, com troncos tortuosos, de ramificação
irregular e retorcidos. Compõem-se de:
Extrato Arborescente: pequenas árvores, tortuosas e espaçadas, de casaca espessa e corticosa.
Extrato de Baixo: composto por gramíneas, subarbustos e arbustos
Extrato Subterrâneo é composto de 4 tipos de órgãos:
Órgãos tuberosos: lenhosos, apara armazenar água.
Órgãos axiais: longos e profundos, verticalmente em busca de água, horizontalmente para a
propagação vegetativa.
Órgãos difusos: radículas do subarbusto.
Órgãos fibrosos: raiz em cabeleira, sustentação de gramíneas.
As paisagens do cerrado ainda são divididas em 5 categorias:
• Campo limpo: presença de gramíneas. Ausente em Iturama
• Campo sujo: capinzal apresenta sinais de devastação. Presente no município.
• Campo cerrado: arvoretas esparsas, ambiente mais preservado. Presente em pequena
oscala.
• Cerrado: pequeno número de árvores. Presente na área da abrangência de Iturama.
• Cerradão: maior diversidade e densidade de árvores. Presente em pequenas porções
territoriais.
A fauna do cerrado e presente no município é compreendida por:
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Mamileros: tatu-bola, tatu-canastra e tamanduá bandeira que controlam formigas e cupins.
Primatas: bugio, macaco-prego, 2 espécies de sagüi.
Morcegos: insetívoro e hematófago.
Roedores: cotia, paca, capivara, rato-do-mato.
Porco-do-mato: queixada, caititu.
A utiodácteo: veado campeiro, veado catingueiro.
Felinos: jaguar, suçuarana, jaguatirica.
Canídeos: lobo guará, cachorro-do-mato, cachorro vinagre, raposa-do-campo.
A avifauna é formada por perdizes, emas, seriemas, tucanaçu, gralhas, bemte-vi, viúvas, viuvinhas, canários, pintassilgos, bicudos, curiós, pombas asa branca, jandaias,
papagaios de cabeça amarela, arara azul (araraúna).
Os répteis estão divididos em 260 espécies, por 3 Ordens, 16 Famílias e 100
Gêneros. Duas espécies de sucuri, várias jararacas e cascavel.
Com relação à mata ciliar, também conhecida como floresta de galeria ou
riparia, formam florestas em manchas. Protegem as margens dos cursos d'água, caracterizamse por alta taxa de umidade no solo, abrigando grandes ervas, epífitas como as bromélias e
orquídeas, palmitos e samambaias altas. A fauna é oriunda dos ecossistemas adjacentes à
procura de abrigo e água; como: tapir, capivara, paca, ratos-d'água e lontra. A avifauna
representativa é de macuco, inambu, mutum, saracura, tucanaçu, tangará. Répteis como
lagartos, batráquios e cobras.
No Município de Iturama foram encontradas formações de buritizal:
formado por diversos buritis, Mattrit ia flemo.sa.
Ocorre nas depressões do cerrado; sendo composto por indivíduos adultos,
com muitos jovens ao redor, gramineas (tiririca, capim-cheiroso) e ciperáceas hidrófitas
(papiro). É mata de sucessão, que através de lento acúmulo de aterro, transforma o buritizal
em floresta pantanosa e continuamente até o estágio de mata pluvial. Os buritis originários
permanecem na mata até seu desaparecimento, devido ao fato de não ocorrer germinação e
creccirnento em condições de umidade e sombra.
É necessário esclarecer que a região é uma fabulosa produtora de biomassa,
com o ecossistema em equilíbrio ele pode reconstituir-se naturalmente à sua característica
anterior com o mesmo padrão típico. Somente após muitos anos (de 60 a 100 anos) poderá
obter-se uma sucessão natural com particularidades da vegetação anterior.
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A região foi submetida a um intenso processo de devastação da cobertura
vegetal, seja pela pecuária e principalmente nos últimos vinte anos, pela agricultura intensiva
(cana-de-açúcar).
Assim, atualmente, a vegetação original está reduzida, necessitando de
intervenção urgente na sua conservação e reposição, através da criação de reservas e
preservação nos locais onde ela ainda ocorra ou faz-se necessária a sua reposição.
Comparando-se o levantamento elaborado pelo IBGE em 1974 com o
levantamento elaborado pela FATMA (1996) a respeito da cobertura vegetal, percebe-se que
o município ainda está num processo de devastação, mesmo que em pequena escala.
3.6- MEIO AMBIENTE
Iturama é município que possui condições para preservação ambiental. O
seu principal rio regional não recebe grande carga de poluição de seus afluentes. Os morros e
vales suaves, que constituem as paisagens até as divisas municipais permanecem com alguma
cobertura vegetal, sendo também parte desta, manchas de vegetação nativa e típica, formando
uma composição cênica de exuberante beleza, com predominância do verde.
Os recursos hídricos requerem atenção, estão ameaçados por assoreamento
ou erosão, pela falta da cobertura vegetal que os protege, como possibilitaria melhores
condições para abrigo de fauna a estes associadas. A partir destes poderiam ser formados
corredores de flora e fauna.
Os solos de Iturama também requerem atenção dada a sua composição e
facilidade de serem lixiviados; na área de influência da área urbana, encontra-se uma grande
vala aberta por ação de chuvas devido a retirada da proteção natural. Serve ainda para
deposição de lixo.
Situada às margens da rodovia que liga Iturama a Usina Hidrelétrica de
Água Vermelha, à 16 km de Iturama com área reservada de aproximadamente 4,5 hectares,
encontramos a ocorrência geomorfológica denominada "Cratera", que foi declarada pelo
"Instituto Estadual de Floresta" - IEF de Iturama, como área de Reserva Florestal Legal pela
Lei Florestal de Minas Gerais n°. 10.561, de 27/12/1991 em seu Art. 9 0 e registrada como tal
junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
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A finalidade de preservar esta área deve-se ao fato de sua peculiaridade, ao
tipo de solo e vegetação e a um inexplicável fenômeno lá ocorrido há mais de 100 anos: a
diversidade da flora local, a presença de interessantes minerais, pequenas nascentes de águas
cristalinas que lá surgiram a mais ou menos 5 anos.
Segundo geólogos da USP, não existe nenhuma referência ou citação
bibliográfica de nenhuma área semelhante em toda Região Sudeste.
Na Lei Orgânica Municipal de Iturama, em seu Capítulo 6 que dispõem
sobre o Meio Ambiente, em seu Art. 236, diz o seguinte: "O Poder Público Estadual deverá
desapropriar a área rural conhecida como Cratera situada às margens do Ribeirão Água
Vermelha para destinação de um Parque Ecológico". Portanto, estudos recentes concluíram
que esta área se enquadra em unidade de conservação.
Deverá ser feita no local, em um futuro bem próximo, a implantação da
infra-estrutura necessária para colocar este atrativo a apreciação de visitantes, tamanha beleza
natural.
Quanto a este capítulo, considerando a localização e os acidentes
geográficos onde situa-se lturama, o Plano Diretor de Desenvolvimento leva em consideração
as orientações legais, das esferas federal e estadual, além dos princípios emanados pelas
agências internacionais.
Assim, com uma área total de 140.000 hectares, o município deverá balizar
suas políticas de desenvolvimento considerando um total de 31.800 ha em áreas de
preservação; 26.900ha em áreas de urbanização e acessos e, os restantes 81.300ha de área
agriculturável. Ainda de acordo com os mesmos princípios, as monoculturas extensivas não
deverão exceder a 30% (trinta por cento) da área agriculturável.
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
lturama conta com apenas 01 instituição que visa aumentar o nível de
conscientização da população em relação a preservação ambiental: CONSELHO
MIJNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, que visa:
- "prestar consultoria e assessoramemo à Prefeitura Municipal de Ituramg em questões
referentes ao equilíbrio ecológico e a proteção e melhoria da qualidade g b.',,tal, na
área do Município de Iturama;
L 15
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- manter com demais órgãos congêneres Municipais, Estaduais e Federais, estreito
intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos
relativos à defesa do meio ambiente;
- promover a divulgação de conhecimentos e providências relativas a preservação do meio
ambiente."
Atenção especial deve ser dada ao cumprimento da Lei Orgànica do
Município, no que trata do meio ambiente.
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
A degradação ambiental que ocorre no Município é basicamente causada
pelos seguintes tipos de ações: O corte de árvores e remoção de matas, para o avanço da
monocultura intensiva e atividade agropecuária.
Estas duas ainda degradaram a mata ciliar, assim os mananciais e as
nascentes dos vários córregos e ribeirões do município não dispõem da proteção natural para
evitar o assoreamento, devido a característica do solo.
A poluição do ar e da água pode ser decorrente dos efluentes líquidos e
gasosos das atividades industriais, das oficinas e postos de gasolina, dos esgotos domésticos e
dos resíduos sólidos (lixo) industrias agroindústrias e residenciais.
Não existe no Município a obrigatoriedade de algum tratamento de efluentes
para indústrias, fazendo com que estas despejem os resíduos líquidos diretamente na bacia
hidrográfica.
Quanto ao esgotos domésticos, ainda não há um sistema de coleta e
tratamento de esgotos residenciais na cidade, sendo despejado "in natura" nos rios e ribeirões.
Na área urbana são utilizadas fossas sépticas com sumidouros ligados a rede
pluvial ou então ligados diretamente a valas e rios.
Na área rural, as ligações são feitas diretamente aos córregos ou valas O
acumulo de lixo nesta área já é bem visível nos arredores da cidade.
O impacto decorrente do abate dos animais já preocupa, uma vez que existe
somente um matadouro em funcionamento na cidade, este despeja resíduos de toda natureza,
diretamente nos mananciais, sem atender ou estar em conformidade com a legislação.
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Próximo ao matadouro encontra-se um "curtume". Há citações e referencias
de que neste local haja uma criação de porcos, estes são alimentados com os restos das
carcaças do matadouro
Os dejetos de ambos causam impacto direto no ribeirão Santa Rosa, uma
vez que são lançados diretamente no curso d'água, levando uma enorme carga de compostos
orgânicos para o Rio Grande, devido a proximidade deste.
Na área próxima à ponte de ligação SP — MG, do Rio Grande encontramos
degradação pela presença desordenada de pescadores. As encostas e sua mata estão sendo
suprimidas com a abertura de trilhas e caminhos para uma melhor pescaria. Os pontões
espalhados ao longo do rio também geram impacto, ao menos visual. Neste local há também a
existência de "porto de areia".
Nos limites da cidade encontramos uma área com um processo avançado de
erosão. Localiza-se no bairro "Antônio Bráulio" e "Bom Sucesso", extremidade Leste da
cidade. É usado para deposição de resíduos sólidos das residências do entorno.
NECESSIDADES E POTENCIALIDADES
Atualmente, as principais necessidades do município em termos de meio
ambiente são:
- Sensibilizar empresários para tratamento dos resíduos líquidos e sólidos.
- Orientação, conscientização, conservação e recuperação dos recursos
naturais; hídricos, do solo e florestais;
- Reflorestamento das áreas devastadas;
- Reposição da cobertura vegetal nas áreas de mananciais devastadas pela
monocultura intensiva e pecuária;
- Estreito trabalho de conscientização das gerações futuras;
4- ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS
4.1- HISTÓRICO
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O espaço geográfico que viria a ser Iturama fazia parte do município de
Campina Verde. Historicamente, Dona Francisca Justiniana de Andrade, viúva do Sr. Antonio
Pádua Diniz, planejou formar na Fazenda Santa Rosa, de sua propriedade, uma Povoação. Em
24 de março de 1897 conferiu a Escritura Pública de Doação de 189 alqueires de suas terras à
Diocese de Uberaba, em honra o Sagrado Coração de Jesus.
A doação foi efetuada em cumprimento de uma promessa feita pelo então
escravocrata, já preocupado com os rumores das Leis Abolicionistas, antes de morrer em
1872. A promessa do fazendeiro foi cumprida por Dona Francisca, sua esposa, em 1897,
depois de 25 anos da morte do marido. A Fazenda Santa Rosa, nessa região, era apenas uma
pousada de boiadeiros e tropeiros.
Grande foi a contribuição da raça negra, na formação do povo desse
município e no trabalho da terra. Lúcio e Lucrécia foram personagens reais dessa história
Escravos que serviram a família da Fundadora, Dona Francisca Justiniana de Andrade, até
depois da Abolição.
Lúcio tornou-se mais tarde proprietário de 200 alqueires de terra na Fazenda
Viçosa, onde abrigou muitos de seus irmãos de raça. Muitos escravos vieram de Sabará
acompanhando os Padres da Companhia da Missão. Outros foram ainda, objetos de comércio
ou obséquios entre fazendeiros da região de Franca e do Prata, chegando até aqui.
Entre as várias pousadas de viajantes nessas veredas, eis a de Santa Rosa,
doada e escolhida para formar um povoado que abrigaria povos de todas as crenças e estirpes.
Nasceu então o Povoado de Santa Rosa. Geograficamente o nome do
córrego que corta essas terras. Historicamente o nome da fazenda doada para o Povoado.
Religiosamente o nome da Padroeira da América Latina e também nossa, uma vez que nesse
rincão, também residiam devotos de Santa Rosa de Lima.
A criação de um Distrito requer vasta documentação, sonho de crescimento,
vontade política e conhecimento de causa. Nesse caso, o Povoado de Santa Rosa contou com
o trabalho do cidadão Odilon Antonio de Freitas, natural de Campina Verde que se
estabeleceu aqui como farmacêutico. Do Sr. Odilon, legamos o privilégio da elevação à
condição de Distrito pelo Decreto n°. 148 de 17/12/1938, passando assim a pertencer ao
município de Campina Verde.
Os nomes das cidades mudam por diversos motivos: patriotismo, interesses
políticos, fundamentação religiosa, idéias ecológicas e até -românticas... Talvez seja um
desses últimos, o motivo pelo qual, em 31/12/1943 o povoado de Santa Rosa •.s au a
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chamar-se Camelia. Nome de uma flor que lembra a natureza, beleza e ornato, alem de
inspirar poesia e música.
A Campanha de Emancipação Política do Distrito de Camélia iniciou-se em
1948. Uma comissão foi criada para conduzir os trabalhos. Destacaram-se nesse empenho o
Presidente da Comissão Pró-Emancipação Dr. Sérgio da Cunha Garcia; o Vice-Presidente,
Emídio Alves de Queiroz; 1° Secretário, Filadelfo Rodrigues de Lima; 2° Secretário, José
Carvalho; 1° Tesoureiro, Olegário Pádua de Queiroz; 2° Tesoureiro, Ênnio Leonel de Paula;
1° Procurador, Palmério Urzedo de Queiroz; 2° Procurador, Alcides Rosa de Freitas e demais
membros do Conselho Consultivo.
Dr. Luiz Altafim Neto, eleito Presidente de Honra da Comissão encarregouse do contato com as Autoridades Políticas da época: Governador Dr. Milton Soares Campos
e os Deputados Estaduais Rondon Pacheco e Carlos Martins Prates. O processo foi
acompanhado pelo Advogado Dr. Tomaz Neves e se concretizou em 27/12/1948 através da
Lei n°. 336, data de sua publicação.
4.2- POPULAÇÃO
A população de Iturama é formada em sua maioria por descendes de índios,
escravos e europeus. O município ainda caracteriza-se por uma população fruto da migração
regional, mantendo-se nos índices médios de crescimento populacional
POPULAÇÃO URBANA E RURAL
Da população total de 1turama, de acordo com o IBGE, 78,72% residem na
área urbana, e 21,28% na área rural.
Pode-se observar que a partir da década de 80 houve uma inversão da
população urbana e rural. Verifica-se a evasão dos habitantes para as áreas urbanizadas.
ANO URBANA RURAL TOTAL
1970 6.437 36.207 42.644
1980 23.098 24.467 47.565 '
1991 31.672 14.027 45.699
2000 26.828 1.985 28.813
2002 29.318
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Refere-se ainda, quanto à população, que a emancipação dos municípios de
Carneirinho, Limeira do Oeste e União de Minas, entre 1992 e 1995 trouxeram, como
conseqüência, o decréscimo populacional no período dos censos 1991 a 2000.
DENSIDADE
Com base nos dados de 2000, fornecidos pelo IBGE, a densidade bruta de
Iturama é de 21,66 hab/Km2 . Considerando que a área total do município é de 1.401 Km 2 , esta
densidade é afetada pela grande extensão territorial do município
4.3- ECONOMIA
4.3.1- INDICADORES ECONÔMICOS
De acordo com os números do Movimento Econômico do município
fornecidos pela prefeitura, Ituratna, conta atualmente com 36 indústrias e agroindustrias, 823
estabelecimentos comerciais, 101 prestadores de serviços e, 252 profissionais autônomos.
Essa massa produtiva deu a Iturama em 2000 um PIB/Per Capita — Produto
Interno Bruto de R$ 1.412,00.
Em 2001 o retorno do ICMS fechou em R$ 11.564.743,54, as demais
receitas (IPTU, FPM, ISSQN, repasses e outros recursos) em R$ 15.420.823,34. Essas fontes
proporcionaram uma receita global a prefeitura de R$ 26.985.566,88 no ano passado ou a
média de R$ 2.248.797,24 por mês.
A população economicamente ativa chega a 35% do total de habitantes.
4.3.2- FINANÇAS MUNICIPAIS
A receita total, proporcional aos decréscimos referentes à emancipação dos
municípios de Limeira do Oeste, Carneirinho e União de Minas, cresceu (taxa real-descontada
a inflação) 45,4% de 1995 a 2001, as receitas correntes cresceram 27,1% (as transferências
correntes cresceram 29,4%) e as receitas de capital cresceram 85,9%.
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A despesa total cresceu (taxa real) 31,47% no período, as despesas correntes
cresceram 32,7% e as despesas de capital cresceram 31,1%.
4.3.3- SETOR PRIMÁRIO
O setor primário foi responsável pelo início do processo de
desenvolvimento econômico de 1turama, pois com a chegada dos migrantes e a fixação das
primeiras famílias neste município, teve início a exploração de atividades agropecuárias para
fins de subsistência
Através de levantamento realizado identificou-se que 1.174 famílias que
praticam algum tipo de agricultura comercial, entretanto 43,0% destes vivem quase que
exclusivamente da agropecuária, 37,6% dividem sua renda entre emprego e agropecuária e
19,4% são aposentados e continuam a obter renda da agropecuária.
Os principais produtos agropecuários do município, de acordo com fontes
do Governo do Estado e IBGE, são: rebanho bovino (152.000) cabeças; eqüinos (2.204
cabeças); suínos, ovinos e caprinos (5.867 cabeças); leite (31,2 milhões de litros/ano); ovos
(118.000 dúzias/ano); mandioca (1.340 ton.); soja (1.438 ton.); feijão (58 ton.); algodão
(1.287 ton.); amendoim (517 ton.); cana-de-açúcar (32.000 ha plantados, excedendo os limites
ambientais em, mais ou menos, 11%), frutas e outras alternativas em menor quantidade;
inclusive alternativas como a fruticultura (abacaxi, laranja, banana, uva), piscicultura,
reflorestamento, etc.
Apesar de apresentarem certa evolução positiva em termos de área plantada,
número de plantadores, produtividade e renda, estes não foram capazes de absorver a mão-deobra excedente.
A extração vegetal é predominantemente orientada para a produção de lenha
e carvão, situação merecedora de extrema atenção, visto ter atingido a marca de 826 metros
cúbicos de lenha e 118 toneladas de carvão em 2000. Refira-se ainda a extração de madeira
em tora, num total de 62 metros cúbicos.
Apesar da grande área de margens do Rio Grande, no município de lturama
não encontramos nenhuma atividade de piscicultura. Além do fornecimento de peixes para os
"pesque — pague", da obtenção de carne, o couro de algumas espécies é muito apreciado pelo
setor de vestuário, uma vez que servem para a confecção de sapatos, bolsas, cinto .cessórios
e outros utensílios.
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4.3.4- SETOR SECUNDÁRIO
O setor secundário, responsável pela transformação das matérias primas
disponíveis na natureza e dos produtos agropecuários, representa oportunidades de
investimentos e geração de empregos. Assim sendo, a industrialização é uma das alternativas
viáveis ao desenvolvimento econômico e social de um município.
O município de Iturama apresenta um baixo nível de diversificação de seus
produtos industriais, frente as potencialidades existentes. Entre os principais temos uma
agroindústria e um frigorífico, sem grande representatividade de outros setores.
Embora a região seja grande produtora de álcool derivado da cana-deaçúcar, não há produção artesanal de aguardente, que poderia trazer mais divisas para o
município e incrementar o turismo.
Segundo dados levantados em 2001 pela Prefeitura Municipal, o setor
secundário é composto por aproximadamente 41 indústrias, assim distribuídas:
I SETOR DE ATIVIDADE QUANT SETOR DE ATIVIDADE QUANT
Confecções 05 Moveis 06
Material de Limpeza 01 Pré-moldados 02
Mecânica 07 Têxtil 03
Adubos 02 Madeireiras e Serrarias 07
Laticínios / Frigoríficos 07 Sucroalcoleira 01
4.3.5- SETOR TERCIÁRIO
Caracteriza-se por ser o mais dinâmico da atividade econômica, ele
movimenta grande parte da riqueza, e gera um relacionamento entre os demais setores e visa
satisfazer as necessidades da sociedade em geral.
Iturama possui um comércio diversificado, de boa qualidade com grande
variedade de produtos, bom número de restaurantes e possibilidades de hospedagem,
apresenta ainda boa qualidade na prestação de serviços de hospedagem e alimentação por
parte de seus recursos humanos, além da comercialização de produtos regionais.
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Os comerciantes de Iturama dispõem do Clube de Diretores Lojistas, do
Serviço de Proteção ao Credito — SPC e Associação do Comércio e Industria de Iturama.
4.3.5.1- TURISMO
Iturama apresenta atrativos turísticos naturais.
A área de Planejamento desenvolveu um calendário de eventos, com festas
tradicionais e culturais. Estes eventos estão sendo organizados a fim de atrair um maior
número de visitantes para a cidade.
lturama abriga muitos vendedores e motoristas que trabalham ou transitam
pela região, para tal tem infra-estrutura hoteleira boa e variada.
Os restaurantes apresentam comida regional de boa qualidade e
apresentação, sendo saborosa e nutritiva.
Estes dois segmentos apresentam bons serviços prestados com boa
capacitação de seus recursos humanos no que diz respeito a cordialidade, educação e presteza.
Devido a falta de exploração de seus recursos turísticos, o município não
consegue manter os turistas muito tempo na cidade, sendo que estes continuam suas viagens
para localidades próximas.
O turismo ecológico juntamente com o turismo rural ainda não é
desenvolvido no município, mas seu potencial é muito grande.
PONTOS TURÍSTICOS
Na área urbana de Iturama encontramos atrativos com a Igreja Matriz, a
praça, o prédio do Fórum e poucas casas com suas características históricas e arquitetônicas.
Os grandes atrativos estão na área rural, como a "Cratera", as margens do
Rio Grande, mas estes carecem de infra-estrutura mínima e necessária para receber os
vicitanles A utilização destes de forma desordenada está trazendo danos aos mesmos, pois
espécies de plantas e amostras de rochas são subtraídas das localidades.
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TURISMO ECOLÓGICO
Iturama traz grande potencial para a instalação de projetos para o
desenvolvimento de atividades ligadas ao ecoturismo na área do município.
Possui infra-estrutura de acomodação e opções de alimentação variada com
recursos humanos já capacitados para recebê-los, mas ainda não especializadas para atender
este público específico. Estão predominantemente localizados no centro urbano de Iturama.
A divisa com São Paulo é feita pelo Rio Grande, este pode ser dividido
transversalmente a partir do eixo da rodovia de ligação SP — MG (MG 426), em duas áreas
distintas: o lago formado pela barragem da Usina Hidrelétrica de Agua Vermelha e a jusante;
a "cota zero" do lago da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira.
Na primeira os esportes aquáticos como velejar, esquiar e pescar são
exploradas de forma sazonal, esporádica e desordenadas. Não há clube ou garagem náutica
instalada. O acesso é feito por estrada de terra que sai da ligação com São Francisco de Sales
(MG 255), até as margens do Ribeirão Bonito.
O lago é utilizado para pescarias em "pontões flutuantes", estes geram
impacto visual; uma vez que são construídos com diversos materiais: carcaças de carrocerias
de caminhões, ônibus e veículos; para a cobertura são empregados diversos materiais: telhas
de alumínio e cerâmica, capotas de veículos, plásticos até ramagens de folhas.
Já na segunda, a área de maior impacto localiza-se nas proximidades da
barragem e na ponte de ligação entre São Paulo e Minas Gerais, a atividade pesqueira é bem
explorada e também desordenada e impactante, pelos mesmos motivos apresentados acima.
Devido à proximidade da rodovia e existência de rampa de acesso de barcos
ao rio pelo lado paulista, há atividade comercial, desordenada sob o ponto de vista ambiental,
sendo desenvolvida na margem de lturama.
Nesta porção da margem o impacto causado às encostas e margens é
perceptível; são originadas pela intensa visitação e falta de vias de acesso. Os pescadores
abrem novos caminhos nas encostas para cada vez achar um melhor local para praticar a
pesca. As encostas estão bem impactadas e expostas, pois a cobertura vegetal está
comprometida ou quase ausente.
Neste local há também a existência de "porto de areia". Um terminal fluvial
de cargas abandonado encontra-se um pouco a jusante do porto de areia.
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A proximidade com a "Cratera" poderia ajudar a desenvolver este trecho do
rio.
Descendo o rio, notamos que as encostas estão mais conservadas, mas nas
águas nota-se grandes bancos flutuantes de plantas (tipo aguapés e macrofitas) que ficam à
flor d'água trazendo riscos e perigos a navegação.
Ambas represas apresentam condições de desenvolver "Pesque — Pague" e
projetos de piscicultura nas margens do Rio Grande.
Às margens de ambos os lagos encontramos muitas localidades onde podem
ser implantadas trilhas e passeios, onde ainda é possível identificar alguns remanescentes das
matas nativas; cerrado com buritizais nas imediações do Ribeirão Bonito, e manchas de mata
atlântica na porção mais próxima ao Município de Carneirinho. Nestas localidades também
podem ser explorados passeios eqüestres na beira dos lagos.
Não notamos a possibilidade de hospedagem às margens das represas, não
há pequenas pousadas que ofereçam este tipo de acomodação; tampouco há possibilidades de
hospedar-se nas sedes das fazendas Estas podem oferecer passeios com cavalos e charretes
combinados com "piquenique" nas suas áreas de influência ou de potencial turístico.
5-INFRA-ESTRUTURA SOCIAL
5.1- EDUCAÇÃO
A educação é um setor da infra-estrutura social de Iturama considerado de
bom atendimento No entanto, apesar do empenho demonstrado pelo poder público, a guerra
contra o analfabetismo ainda não terminou. Segundo fontes do IBGE de 2000, 78,2 % da
população é alfabetizada, estando próximo da média estadual que é de 79,3%.
MATRÍCULAS
O número total de matrículas na rede escolar no ano de 2005 é de 8.677 para
uma população total de aproximadamente 29.500 habitantes.
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A distribuição destas matriculas por dependência administrativa dá-se da
seguinte maneira:
PARTICULAR ESTADUAL MUNICIPAL TOTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL 116 839 955
ENS. FUNDAMENTAL 309 2.662 2.696 5.667
ENSINO MÉDIO 129 1.926 2.055
TOTAL 554 4.588 3.535 8.677
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇAO
Analisando a distribuição destas matrículas nos diversos níveis de
escolaridade, observamos que o Ensino Fundamental é responsável por 65,31% das
matrículas, o Ensino Médio por 23,68%, e o pré-escolar por 11,01%. Não há escola federal
em Iturama.
Os alunos que concluem o Ensino Médio ingressam nas universidades de
cidades próximas como e na unidade local de ensino superior (particular).
Em termos de ensino técnico, a escola agrícola municipal não funciona
adequadamente, sendo necessária a sua atualização e incentivo ao pleno funcionamento, como
modelo técnico-profissionalizante e, de sustentabilidade local.
REDE FÍSICA
Há um total de 15 unidades escolares de Ensino Fundamental em Iturama
em 2005, segundo informações da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura; 05
unidades de Ensino Médio e, 05 de Educação Infantil.
Iturama conta ainda com uma unidade de ensino superior, particular, que
atende parte da demanda local e regional.
RECURSOS HUMANOS
Iturama conta com um total de 474 professores em sua rede no ano 2005,
distribuídos nos diversos estabelecimentos escolares.
or. -
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5.2- SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
A qualidade de vida de uma população mantém relação direta com sua
Saúde Pública, entendida aqui não apenas como ausência de doenças, mas também como a
satisfação das necessidades básicas da população. As condições de trabalho, os estímulos
favoráveis ao desenvolvimento das crianças, uma alimentação saudável, higiene e preservação
da qualidade do meio ambiente, habitações adequadas e a existência de saneamento básico
são fatores determinantes para a proteção e a manutenção da Saúde.
Iturama possui um Plano Municipal de Saúde e, estrutura fisica adequada à
dimensão do município que, como em todo o Território Nacional, passa por reformas na sua
estrutura cabendo, cada vez mais, maior responsabilidade ao município.
Conta com 06 unidades de prestadores de serviços vinculados ao SUS e
nove unidades próprias municipais De referir, a Fundação de Saúde "Delfina Alves
Barbosa", órgão centralizador do sistema municipal de saúde, atendendo a toda a
microrregião em diversas especialidades.
5.3- HABITAÇÃO
A ocupação horizontal predomina em Iturama, as construções são em sua
maioria de alvenaria. Possui um bom nível de qualidade de vida, e começa a apresentar focos
de sub-moradia.
O município investe em novos bairros, para a população de baixa renda,
principalmente migrante; localizados em eixos de expansão urbana pré-determinados.
Mesmo que a demanda por estas unidades habitacionais ainda seja superior a
sua oferta, não existe na cidade situação alarmante. Uma política de expansão centrada na
legislação aprovada pelo Plano Diretor de Desenvolvimento permitirá a Iturama um
creRcimento ordenado. ambientalmente correto, com a perspectiva de acesso a fundos
específicos para a habitação e saneamento.
5.4- SEGURANÇA
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No setor de segurança, a POLÍCIA CIVIL e a POLÍCIA MILITAR atuam
no município, associando seus esforços para a defesa da comunidade.
A principal reivindicação do município na área da segurança é mais efetivo
e equipamento operacional para ações preventivas.
A POLÍCIA CIVIL de Iturama conta com delegacia de polícia, atuando com
Polícia Judiciária, desenvolvendo investigações policiais, fornecendo os elementos para
proposição de ação penal na fase judiciária, após o fato delituoso ocorrido, investigando e
autuando os infratores e instaurando o competente procedimento policial: inquérito policial,
processo sumário, e auto da prisão em flagrante.
Podemos dizer que Iturama, como sede de Comarca, está estabelecida
atualmente com baixo nível de criminalidade.
A infra-estrutura do órgão policial está atendendo as suas necessidades.
A POLICIA MILITAR atua na prevenção do crime, através do policiamento
ostensivo fardado e armado, que dá ronda em todos os bairros, inclusive à noite, através das
viaturas, de acordo com a disponibilidade do efetivo, de viatura e combustível, mantem-se a
ordem pública, e reduz-se a oportunidade de delinqüência.
Não há CORPO DE BOMBEIROS, na cidade de Iturama. Em caso de
emergência é ativada a base de Uberaba ou Uberlândia.
6- INFRA-ESTRUTURA FÍSICA
6.1- SISTEMA VIÁRIO
ASPECTOS GERAIS
Iturama pode ser vista como uma cidade nova. A cidade é privilegiada, por
estar situada no eixo de rodovias principais e próxima a cidades de importância geoeconômica diversa, que formam através de Iturama um canal de ligação.
A área central da cidade localiza-se na região leste do Município, deixando
uma grande parte de seu território em regiões isoladas. A malha viária desta região
caracteriza-se por vias de pequeno porte, que acompanham o relevo.
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O município utiliza-se intensamente da bicicleta, como meio de transporte,
já que não existe um sistema de transporte coletivo. Isto deve-se também a topografia
predominante, que influência na distância entre as localidades. São os mais diversos os
propósitos de viagem: trabalho, escola e comércio.
O número de veículos cadastrados no município cresceu 23,8% de 1995 a
2000. O cadastro de automóveis cresceu 25,9%, camionetas 34,7% e motonetas 184,2%. O
número de veículos por 1000 habitantes cresceu 21, 3%.
No ano de 2000, de acordo com o Detran-MG, havia uma frota de 7.618
veículos de passeio, 3.216 veículos de carga e, 2.464 veículos de duas rodas.
MALHA RODOVIÁRIA INTERMUNICIPAL
É preocupante o estado das rodovias intermunicipais, considerando a
agravante de lturama ser um pólo de referência na microrregião
As vias federais e estaduais de interligação encontram-se em total estado de
abandono, necessitando de manutenção e modernização, além de sinalização. Urgem ações
locais, políticas e institucionais, visando o redirecionamento deste quadro.
Importante ressaltar que o município de Iturama, como um todo, é
prejudicado no seu desenvolvimento pela situação existente da malha rodoviária. Deve-se
ainda considerar a sobre utilização das vias existentes, principalmente por veículos com
excesso de carga.
6.2- ENERGIA
A operação e administração do sistema e distribuição de energia elétrica de
Iturama está a cargo da CEMIG — Centrais Elétricas de Minas Gerais. Segundo este órgão, o
número de consumidores cadastrados em 1999 é de 75,34% residenciais, 4,69% industriais,
7,70% comerciais, 12,12% rurais e, 0,11% serviço público.
O abastecimento de energia elétrica do município atende praticamente toda a
população. Segundo IBGE, a Iluminação Pública atinge 82% da cidade.
O consumo total de energia elétrica no município cresceu 68,6% de 1994 a
2000. O consumo industrial foi o que teve o maior crescimento, 163% no período. Por sua vez
o consumo comercial cresceu 89% e o residencial 41% neste mesmo período.
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6.3- SANEAMENTO
LIMPEZA URBANA
No Município de Iturama a limpeza urbana está a cargo da Administração
Municipal, abrangendo praticamente toda a área urbanizada e compondo-se dos serviços de
coleta e destino final dos resíduos sólidos domésticos, hospitalares, varreduras de ruas e
limpeza de bocas de lobos; sem distinção entre eles.
A coleta de resíduos é feita regularmente de acordo com programação.
Está em fase de implantação o projeto de um novo aterro sanitário,
enquadrado nas exigências legais, cujo projeto deve ser encaminhado ao órgão estadual ainda
no corrente ano.
ABASTECIMENTO DE ÁGUAS
O tratamento e abastecimento de água em Iturama é de responsabilidade da
COPASA. Segundo este órgão a rede de água do Município atende aproximadamente 75% da
população urbana.
A qualidade da água é considerada boa. As condições fisico-químicas e
toxicológicas estão dentro dos padrões de potabilidade.
Mas ainda existem em grande parte do município a utilização de poços e
nascentes.
6.4- COMUNICAÇÕES
TELEFONIA
A rede de telefonia convencional no município de Iturama atende a 100% da
poptilaçãn, com n disponibilidade de instalação imediata de linhas fixas. O prefixo do
município é o 34.
A telefonia celular também está presente, havendo torres de transmissão
local.
CORREIOS E TE rRAFOS
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O Município de Iturama conta atualmente com 02 Agências ECT — Empresa
de Correios e Telégrafos.
RÁDIO
Em lturama existem emissoras de rádio, que atingem outros municípios da
região. Também são ouvidas na cidade as emissoras de municípios vizinhos, principalmente
do Estado de São Paulo.
JORNAIS
O Município possui jornais locais, semanais e mensais que atendem
basicamente ao setor público. E um meio de comunicação que deve ser incentivado, visando
sua melhoria qualitativa.
TELEVISÃO
Existe um emissora local, além da rede nacional captada em Iturama (Rede
Globo —SBT —Bandeirantes — Cultura). E grande o número de antenas parabólicas no
Município.
COMUNICAÇÃO VISUAL
O uso de comunicação visual (letreiros, faixas, outdoors, luminosos, entre
outros) é crescente, mas dispostos de forma aleatória, sem orientação. Muitas vezes ocupando
os passeios e passagens de pedestres
7- OCUPACÃO E USO DO SOLO
7.1- CONFIGURAÇÃO URBANA
,WO"
-
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O município de lturama é formada por 02 (dois) distritos: Sede e
Alexandrita. Juvelandia é um povoado sem nenhum planejamento e não nota-se a presença do
Poder Público_
O município é cortado pela Rodovia BR 497, responsável pela ligação com
o Mato Grosso do Sul, rio sentido Leste — Oeste, em sua porção média encontra-se o distrito
de Alexandrita. É constituído por 5 ruas perpendiculares ao eixo da BR 497 e suas
transversais, nele localizam-se uma Igreja e uma pequena atividade comercial. Em
Alexandrita realiza-se no mês de Maio uma festividade religiosa de importância regional
promovida pela Igreja e grande envolvimento da comunidade.
O sistema viário de lturama demonstra que à sua época houve preocupação
com o planejamento, uma vez que estão dispostas entre ruas paralelas e transversais. A BR
497, principal rodovia que corta o município recebe as outras existentes, possibilitando acesso
aos municípios circunvizinhos.
A formação topográfica é fraca determinante do desenvolvimento da cidade,
pois sua expansão poderia dar-se em qualquer direção.
DINÂMICA DA EXPANSÃO URBANA
O tecido urbano de Iturama começou a se formar com o início da
colonização da região em 1897. O crescimento linear do início da colônia continuou à medida
que a cidade se desenvolveu e ainda é característico do município, porém, em parte foi
alterado por uma ocupação tentacular, na qual as vias de penetração ampliaram a área urbana
do município.
ORIGEM DAS LOCALIDADES
ITURAMA: do tupi localidade com muitas quedas d'água. "I" rio, curso
d'água, ribeirão; "TU" queda; "RAMA" muitas, abundante. Muitos acidentes geográficos e
denominação de localidades provêm dos grupos indígenas que habitavam estes sítios.
PAISAGEM URBANA
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A paisagem urbana de Iturama é fortemente marcada pela presença do
verde. A vegetação que cobre as planícies, a mata típica do cerrado e a arborização urbana
fixam-se na memória do visitante.
Regionalmente caracteriza-se pela seqüência de planícies e vales suaves, dispostos na
paisagem, que apresentam declive em direção a bacia do Rio Grande. Todo seu território está
compreendido na ramificação do Planalto Meridional Brasileiro.
No perímetro urbano de Iturama, a área urbanizável do município
praticamente é ocupada na linha horizontal.
Os aspectos rurais estão fortemente presentes na paisagem, na forma de
pastagens e plantações, inclusive no perímetro urbano da cidade.
Hoje a Igreja, prefeitura, escolas, comércios e residências particulares, se
concentram todos no centro da cidade.
No que se refere a técnicas construtivas, a maioria das construções
existentes são de alvenaria, com cobertura em telha cerâmica. São encontradas apenas duas
construções de pavimentos acima de quatro andares, assim interferindo muito pouco na
paisagem urbana.
Ao longo das margens do ribeirão Bonito temos residências particulares para
lazer ou veraneio.
A cidade caracteriza-se, até então, somente por ruas amplas, dispostas em
cruzamentos ortogonais; com construções estendendo-se ao longo destas sem uma grande
modificação na paisagem urbana de lturama.
7.2- PATRIMÔNIO HISTÓRICO
O patrimônio arquitetônico de lturama apresenta poucos remanescentes que
nos remetam ao início de sua história (1897).
Há no município uma edificação localizada na zona rural, próxima a
"Cratera" que mantém suas características arquitetônicas. No beiral de uma porta ainda é
possível identificar a provável data de construção como sendo 1936 e que mantém as
características típicas da época.
O centro da cidade apresenta ainda edificações dos anos 50 e 60 que ainda
conservam suas características arquitetônicas de época. Muitas casas e estabelecimentos
comerciais reformaram suas fachadas.
' 33
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A Igreja Matriz também teve sua fachada restaurada. A praça defronte
conserva sua característica original. O prédio onde funciona o Fórum também.
Já não existem mais construções de valor histórico, no poder público.
As festas religiosas e tradições locais devem ser preservadas e mantidas,
pois também representam importante componente de patrimônio e identidade cultural do
município e região. O calendário de festividades religiosas, folclóricas e tradicionais deve ser
amplamente divulgado e integrado na vida do ituramense, assim este poderá travar contato
com sua cultura regional.
Iturama deve preocupar-se com a manutenção de todo seu patrimônio
cultural, expresso nas mais variadas formas, através de conscientização de todos os setores,
para preservar sua identidade cultural e servir de pólo indutor na região; dada sua importância
sob este aspecto.
Os recursos e acervos iconográficos encontram-se pulverizados com a
população, não há um registro ordenado e central, nem exposição ordenada dos mesmos e da
evolução histórica do município e região.
8- Mapa Zoneamento
Iturama — MG
Síntese
Pessoas residentes - 2000;28814;habitantes;
Homens residentes - 2000;14498;habitantes;
Mulheres residentes - 2000;14316;habitantes;
Pessoas residentes - 10 anos ou mais de idade - alfabetizada - 2000; 20971 ;habitantes;
Domicílios particulares permanentes - 2000;8357;domicílios;
Domicílios particulares peimanentes - com baliticiio OU 5Unitário — es8otar~to sanitário - rede
geral 2000; 6904; domicílios;
Domicílios particulares permanentes - forma de abastecimento de água - rede geral - 2000; 7434;
domicílios;
Domicílios particulares permanentes - destino de lixo - coletado - 2000; 7414; domicílios;
OrK 34 •.
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Hospitais - 2000; 3; hospitais;
Leitos hospitalares - 2000; 75; leitos;
Unidades ambulatoriais - 1999; 22; unidades;
Matrículas - ensino fimdamental - 2000; 5667; matrículas;
Matrículas - ensino médio - 2000; 2055; matrículas;
Estabelecimentos de ensino fundamental - 2000; 15; estabelecimentos de ensino;
Estabelecimentos de ensino médio - 2000; 5; estabelecimentos de ensino;
Eleição municipal - eleitores - 2000; 19466; eleitores;
Nascidos vivos - registros no ano - lugar do registro - 1998; 623; pessoas;
Casamentos - registros no ano - lugar do registro — 1998; 126; pessoas;
Óbitos - ocorridos e registrados no ano - lugar do registro - 1998; 100; pessoas;
Separações judiciais - registros no ano - lugar da ação do processo - 1998; 31; pessoas;
Empresas com CNPJ atuantes - unidade territorial - 1998; 819; empresas;
Pessoal ocupado - unidades locais - 1998; 4109; pessoas ocupadas;
Agências bancárias — 2000; 3; agências;
Valor do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - 2000; 3694509; "52;reais"
Valor do Imposto Territorial Rural - ITR - 2000; 97508; "82; reais"
População residentes - 1991; 24703; habitantes;
População residentes - 1996; 26027; habitantes;
Área total — 2000; 1401; "3; km2"
Fonte: IBGE; "Base de Informações Municipais - Malha Municipal Digital 1997;"
Iturama: Educação
Descrição;Valor;Unidade;
mariuuias — çuijio fundalx~.141,5667m.t.d..I..;
Matrículas — ensino fundamental - escola pública federal;Não disponível;Matrículas;
Matrículas — ensino fundamental - escola pública estadual;2662;Matrículas;
Matrículas — ensino fundamental - escola pública municipal;2696;Matrículas;
Matrículas — ensino fundamental - escola particular;309;Matrículas;
1figj 35
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Matrículas — ensino médio;2055;Matriculas;
Matrículas — ensino médio - escola pública federal;Não disponível;Matrículas;
Matrículas — ensino médio - escola pública estadual; 1926;Matrículas;
Matrículas — ensino médio - escola pública municipal;Não disponível;Matrículas;
Matrículas — ensino médio - escola particular;129;Matrículas;
Matrículas — ensino pré-escolar;955;Matrículas;
Matrículas — ensino pré-escolar - escola pública federal;Não disponível,Matrículas;
Matriculas — ensino pré-escolar - escola pública estadual;Não disponível;Matrículas;
Matrículas — ensino pré-escolar - escola pública municipal;839;Matrículas
Matrículas — ensino pré-escolar - escola particular;116;Matriculas
Docentes - ensimo fundamental;323;Docentes
Docentes - ensimo fundamental - escola pública federal;Não disponível;Docentes
Docentes - ensimo fundamental - escola pública estadual;122;Docentes
Docentes - ensimo fundamental - escola pública municipal;152;Docentes
Docentes - ensimo fundamental - escola particular;49;Docentes
Docentes — ensino médio; I 09;Docentes
Docentes — ensino médio - escola pública federal;Não disponivel;Docentes
Docentes — ensino médio - escola pública estadual;74;Docentes
Docentes — ensino médio - escola pública municipal;Não disponível;Docentes
Docentes — ensino médio - escola particular;35;Docentes
Docentes — ensino pré-escolar;42;Docentes
Docentes — ensino pré-escolar - escola pública federal;Não disponíveWocentes
Docentes — ensino pré-escolar - escola pública estadual;Não disponível;Docentes
Docentes — ensino pré-escolar - escola pública municipal;30;Docentes
Docentes — ensino pré-escolar - escola particular;12;Docentes
Estabelecimentos de ensino fundamenta1;15;Estabelecimentos de ensino
Estaoeiecimentos de elisiliu fundamental - escola pública federal:Não disponível;Estabelecimentos
de ensino
Estabelecimentos de ensino fundamental - escola pública estadual;5;Estabelecimentos de ensino
Estabelecimentos de ensino fundamental - escola pública municipal;8;Estabelecimentos de ensino
Estabelecimentos de ensino fundamental - escola particular;2;Estabelecimentos d - - nsino
36
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Estabelecimentos de ensino médio;5;Estabelecimentos de ensino
Estabelecimentos de ensino médio - escola pública federal;Não disponível;Estabelecimentos de
ensino
Estabelecimentos de ensino médio - escola pública estadual;3;Estabelecimentos de ensino
Estabelecimentos de ensino médio - escola pública municipal;Não disponível;Estabelecimentos de
ensino
Estabelecimentos de ensino médio - escola particular;2;Estabelecimentos de ensino
Estabelecimentos de ensino - ensino pré-escolar;5;Estabelecimentos de ensino
Estabelecimentos de ensino - ensino pré-escolar - escola pública federal ;Não
disponível;Estabelecimentos de ensino
Estabelecimentos de ensino - ensino pré-escolar - escola pública estadual;Não
disponível ;Estabelecimentos de ensino
Estabelecimentos de ensino - ensino pré-escolar - escola pública municipal;3;Estabelecimentos de
ensino
Estabelecimentos de ensino - ensino pré-escolar — escola particular;2;Estabelecimentos de ensino
fonte: IBGE (senso 2000)
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37
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4. ,
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Hl_ OBJETIVOS GLOBAIS DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO PLANO DECENAL
• Estabelecer um conjunto de ações, idéias, princípios e estratégias para 10 anos,
visando avanços seguros na linha da educação voltada para preparar crianças e jovens
para a vida, para o resgate da esperança e dignidade dos excluídos sociais,
contribuindo para a promoção da cultura e dos valores do nosso povo e da cidadania
brasileira, do caráter humanista e consciência universal, tendo como referência, o
Plano Nacional de Educação.
• Definir o aluno como centro das atenções educacionais e fortalecer o compromisso da
política municipal de educação com obtenção do sucesso do aluno no processo de
ensino-aprendizagem e de sua formação como cidadão.
• Garantir o ingresso e permanência do aluno, assegurando-lhe ensino de qualidade,
dando especial atenção para as séries iniciais do Ensino Fundamental.
• Garantia do cumprimento de currículos e programas adequados e o uso de
metodologias de ensino que facilitem a aprendizagem.
• Garantia de aprendizagem de conhecimentos mínimos e implantar mecanismos de
acompanhamento do rendimento do aluno que permitam corrigir deficiências durante
o processo, isto é, ao longo do ano letivo, com a conseqüente diminuição da
repetência.
• Garantia de material escolar e merenda aos que deles necessitem.
• Garantia de assistência aos alunos portadores de necessidades especiais de
aprendizagem.
• Assegurar mecanismos que permitam à família participar do processo educacional e da
gestão da escola, através da Assembléia Escolar, do colegiado, da escolha do diretor,
etc .
• Implantar plano de carreira que estimule o aperfeiçoamento profissional.
• Oferecer oportunidades de desenvolvimento profissional na própria escola e em cursos
oferecidos através de convênios ou parcerias com a Secretaria de Estado de Educação,
empresas, Universidades, organizações não governamentais, etc... -0.000!-•
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• Assegurar mecanismos que garantam a compatibilização dos direitos e interesses dos
profissionais da educação com a autonomia e as necessidades da escola.
• Valorização dos profissionais da educação, com formação continuada, tempo para
estudo e preparação das aulas.
• Ampliar progressivamente o atendimento à demanda do Ensino Médio e
Universidade, tendo em vista sua universalização no prazo mais curto possível.
• Ampliar a possibilidade de acesso ao ensino aos que não tiveram oportunidade em
idade própria- Educação de Jovens e Adultos.
• Desenvolver ações articuladas em diversos setores para favorecer o pleno
desenvolvimento da criança e do adolescente.
• Incentivar a defesa e prática dos direitos humanos em especial da criança e do
adolescente, e a observância dos princípios da convivência harmônica e solidária.
• Avaliar a qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades mediante exames
anuais do rendimento dos alunos, metodologias de controle e acompanhamento dos
estudos e das pesquisas_
• Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino. Ensino Médio, Educação
Superior, Educação Profissional, Ensino Especial.
Este Plano Decenal Municipal definirá as diretrizes e metas para a Educação
Básica, Ensino Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Tecnológica, Formação
Profissional, Valorização do Magistério e Formação dos Professores, Ensino Especial,
Avaliação do Ensino, Financiamento e Gestão.
IV- QUADRO OPERATIVO DO PLANO DECENAL
1-EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1- DIRETRIZES OPERACIONAIS
roir>"
w4.-11ra,
39
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• A Educação Infantil é um direito de toda criança e uma obrigação do Estado- art. 208
da Constituição Federal. A criança não está obrigada a freqüentar uma Instituição de
Educação Infantil, mas sempre que sua família deseja ou necessite, o Poder Público
tem o dever de atendê-la.
• A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, será obrigatoriamente
oferecida pelo poder público municipal tendo como finalidade o desenvolvimento
integral da criança até 6 anos em seus aspectos fisicos, psicológicos, intelectuais e
sociais, complementando a ação da família e da comunidade.
• Concretização da idéia de que a filosofia da educação integral começa a concretizar-se
sob o ponto de vista do desenvolvimento da criança, englobando os serviços
conhecidos sob denominações gerais de creches e Educação Infantil.
• Atenção integral à criança com prioridade para os segmentos mais pobres e com pais
que trabalham fora, sem caracterizar uma educação pública como uma ação de pobres
para pobres.
• Estrutura de um sistema de Educação Infantil voltado para o Humanismo, ação plural,
diversidade criadora.
• Garantia da prática democrática em todas as instâncias escolares, com fortalecimento
da autonomia pedagógica, administrativa, financeira, para que implementem propostas
pedagógicas dentro dos princípios da democratização.
• Adotar medidas e propostas para a educação dentro do Referencial Curricular
Nacional para a Educação Infantil, sendo uma diretriz que respeita as diversidades
regionais, os valores e as expressões culturais das diferentes localidades.
• Considerando as condições concretas deste município sobretudo no que se refere à
limitação de meios financeiros e técnicos deste plano, propõe que a oferta pública de
Educação Infantil conceda prioridade às crianças das famílias de menor renda situando
as instituições de Educayao Infantil nas áreas de maior necessidade e nelas
concentrando o melhor de seus recursos técnicos e pedagógicos criando oportunidade
para todas as crianças.
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1.2- OBJETIVOS E METAS
• Ampliação do atendimento em tempo parcial para o integral até atingir 08 horas
diárias.
• Articulação com a família para orientações sobre cuidados com a higiene, alimentação
saudável, promoção ao desenvolvimento físico, sensório motor, afetivo, emocional,
intelectual, com equipe multidisciplinar para atendimento e acompanhamento
psicológico, médico, fonoaudiológico, fisioterapêutico, Assistência Social e
odontológico.
• Elaboração das propostas pedagógicas para as crianças de O a 5 anos, dentro do
Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil.
• Incluir em sua proposta pedagógica a iniciação musical, conhecimento de língua
estrangeira moderna e oficina de artes.
• Incentivo financeiro aos profissionais da Educação para os cursos de capacitação, vale
transporte, vale alimentação, planos de saúde, etc.
• Garantia de transporte escolar adequado com acompanhante orientador para
orientações e segurança dos alunos.
• Alimentação adequada usando produtos regionais e locais na merenda escolar, tendo
como parceiros produtores rurais, comerciantes e etc.
• Criação da oferta de creches nas áreas carentes na zona urbana.
• Realização de seminários/ encontros com as redes pública e privada e outros
municípios.
• Discussões sobre o atendimento da Educação Infantil e Creches.
• Constituir um grupo de trabalho composto por especialistas para elaborar propostas
pedagógicas comprometidas com o sucesso do aluno, discutindo as metodologias
utilizadas.
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• Manter equipes interdisciplinares especializadas e capacitadas para atendimento de
crianças de O a 6 anos em creches e pré-escolas com dificuldades sociais, psicológicas
e necessidades especiais.
• Criação de um Centro de Educação Infantil com parques cobertos para esporte e lazer
e o brinquedo educativo, bem como uma brinquedoteca, biblioteca em cada unidade
de Educação Infantil, sendo um espaço apropriado para crianças com necessidades
especiais, com adaptação dos prédios existentes para funcionamento e atendimento à
demanda e aos alunos de necessidades especiais.
• Aquisição e utilização de rádio, internet, TV, vídeo, retroprojetor, computadores
completos, aparelho de som.
• Inclusão dos profissionais das creches e pré-escolas no plano de carreira com
valorização especial.
• Turmas constituídas de no máximo 25 (vinte e cinco) alunos.
• Criação de um Centro de Referência do Professor para atendimento às necessidades
especiais de todos os profissionais de educação do município, com treinamento
permanente, material didático, biblioteca com TV, vídeo, livre acesso à internet,
videoteca, possibilidade de educação à distância através de parcerias com
universidades públicas e privadas para licenciatura, especialização, mestrado e
doutorado.
• Elaborar, no prazo de 02 (dois) anos, padrões mínimos de infra-estrutura para o
funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil (creches e pré-escolas)
públicas e privadas, assegurando o atendimento das características das distintas faixas
etárias e das necessidades do processo educativo quanto a:
Espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço
externo, rede elétrica e segurança, água potável, esgotamento sanitário;
.> Instalações sanitárias e para higiene pessoal das crianças,
Instalações para preparo e/ou serviço de alimentação;
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Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as
diretrizes curriculares e a metodologia da Educação Infantil, incluindo o
repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo,
■ Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos próprios para a idade;
Adequação às características das crianças especiais;
• Adaptar os prédios de Educação Infantil de sorte que, em 05 (cinco) anos, todos
estejam conformes aos padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos.
• Estabelecer um Programa de Formação dos Profissionais de Educação Infantil, com a
colaboração inclusive das universidades, institutos superiores de educação e
organizações não- governamentais, que realize as seguintes metas:
Que, em cinco anos, todos os dirigentes de instituições de Educação Infantil
possuam formação apropriada em nível médio (modalidade Normal) e, em dez
anos, formação de nível superior.
Que, em cinco anos, todos os professores tenham habilitação específica de nível
médio e, em dez anos, tenham formação específica de nível superior.
• A partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais na Educação
Infantil, que possuam a titulação mínima em nível médio, modalidade normal, dandose preferência à admissão de profissionais graduados em curso específico de nível
superior.
• No prazo máximo de três anos a contar do início deste plano, colocar em execução
programa de formação em serviço, no município, ou por grupo de municípios,
preferencialmente em articulação com instituições de ensino superior, com a
cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, para a atualização permanente
e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na Educação
Infantil, bem como para a formação do pessoal auxiliar.
• Assegurar que, em dois anos o município tenha definido sua política para a Educação
Infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nas
sugestões dos referenciais curriculares nacionais.
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• Assegurar que, em três anos, todas as instituições de Educação Infantil tenham
formulado, com a participação dos profissionais de educação neles envolvidos, seus
projetos pedagógicos.
• Estabelecer no município, no prazo de três anos, sempre que possível em articulação
com as instituições de ensino superior que tenham experiência na área, um sistema de
acompanhamento, controle e supervisão da Educação Infantil, nos estabelecimentos
públicos e privados, visando ao apoio técnico-pedagógico para a melhoria da
qualidade e à garantia do cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas
diretrizes nacionais e estaduais.
• Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação, saúde e assistência
na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação das instituições de
atendimento das crianças de O a 3 anos de idade.
• Manter e ampliar a alimentação escolar para as crianças atendidas na Educação
Infantil e nas creches, nos estabelecimentos públicos e conveniados, através da
colaboração financeira da União e dos Estados.
• Manter e ampliar o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas etárias
e às necessidades do trabalho educacional, de forma que, em cinco anos, sejam
atendidos os padrões mínimos de infra- estrutura.
• Implantar conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade escolar
e local na melhoria do funcionamento das instituições de Educação Infantil e no
enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos.
• Estabelecer, até o final da década, 2005 a 2014 com a colaboração dos setores
responsáveis pela educação, saúde e assistência social e das organizações não
governamentais, programas de orientação e apoio aos pais com filhos entre O e 3 anos,
oferecendo inclusive, assistência financeira, jurídica e de suplementação alimentar nos
cie pobreza. violência doméstica e desagregação familiar extrema.
• Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças de O a 5
anos.
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• Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de Educação Infantil, como
referência para a supervisão, o controle e a avaliação, como instrumento para a adoção
de medidas de melhoria da qualidade.
• Promover debates com a sociedade civil sobre os direitos dos trabalhadores à
assistência gratuita a seus filhos e dependentes em creches e pré- escolas.
• Assegurar que no município, além de outros recursos municipais, os 10% dos recursos
de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao FUNDEF sejam
aplicados, prioritariamente, na Educação Infantil.
• Realizar estudos sobre custo da Educação Infantil, com base nos parâmetros de
qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e garantir a generalização da qualidade
do atendimento.
• Ampliar a oferta de cursos de formação de professores de Educação Infantil de nível
superior, com conteúdos específicos, de modo a atingir a meta estabelecida pela LDB
para a década da educação.
2- ENSINO FUNDAMENTAL
2.1- DIRETRIZES OPERACIONAIS
• Nessa década, a política educacional de Duram, Estado de Minas Gerais não pode
considerar os alunos de sua rede de ensino (crianças, adolescentes, jovens e adultos)
potenciais operários que devem ser preparado tão-somente para o mercado de
trabalho, pois mais que trabalhadores, trata-se de seres humanos que devem ser
preparados para a vida, para o mundo moderno, seus progressos e tecnologias, mas
também para a aquisição, produção e compreensão do patrimônio cultural da
humanidade. A Escola deve, pois, preparar para a vida; vida plena e digna.
• As diretrizes norteadoras da Educação fundamental do Município estão contidas nas
Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
e das Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental.
• Desenvolver, implementar e divulgar por todos os meios possíveis, idéias, propostas e
ações que visam o fortalecimento da escola públi -m Iturama, a valorização da
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cultura mineira e ituramense a partir da atuação das escolas nos campos pedagógico,
cientifico, cultural, social e econômico, enfrentando o desafio de pensar na educação
básica do campo, as diretrizes estabelecidas para a educação rural, com uma
abordagem solidária e coletiva dos problemas do campo, com propostas pedagógicas
que valorizem na organização do ensino a diversidade cultural e os processos de
interação e transformação do campo, direcionando as atividades curriculares e
pedagógicas para um projeto de desenvolvimento sustentável
• Implantar o Sistema Ituramense de Educação, o Sistema de Avaliação do Desempenho
Escolar e um Sistema de Ensino Superior, passando pela construção coletiva de todos
que estão envolvidos com um processo educativo, levando em conta as diferenças
individuais, sociais e regionais.
• Entender que a democracia na escola não passa apenas pela gestão, passando pela
garantia do acesso pela permanência do estudante na escola, a redução do índice de
evasão escolar e repetência, assumir o compromisso com a inclusão, distribuição justa
de bolsa-escola federal, apostando em um projeto político-pedagógico que garanta
educação de qualidade para todos, onde todos tenham oportunidade de participar do
processo educacional, garantindo-se a equidade com a igualdade de oportunidades
educacionais a todas as crianças, adolescentes e jovens independentemente de fatores
tais como raça, sexo, religião, nível sócio-econômico, região e moradia.
• Compreender a educação como um processo de formação do ser humano em todas as
sua múltiplas dimensões: conhecimento, afetividade, sexualidade, cidadania e ética,
assumindo o compromisso com o seu tempo, enquanto agente de formação de seres
humanos, para a transformação da sociedade.
• Nos cinco primeiros anos de vigência deste plano, o Ensino Fundamental deverá
atingir a sua universalização, sob a responsabilidade do Poder Público Municipal e
Estadual, considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da
educação esc.:014y. o dirwito ao Ensino Fundamental não se refere apenas à matrícula,
mas ao ensino de qualidade, até a conclusão.
• Necessidade de políticas educacionais destinadas à correção das distorções idadesérie. A expressiva presença de jovens com mais de 14 anos no Ensino Fundamental
demanda a criação de condições próprias Pará_ aprendizagem dessa faixa etária,
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adequadas à sua maneira de usar o espaço, o tempo, os recursos didáticos e às formas
peculiares com que a juventude tem de conviver.
• A oferta qualitativa deverá, em decorrência, regularizar os percursos escolares,
permitindo que crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo necessário para
concluir esse nível de ensino, eliminando mais celeremente o analfabetismo e
elevando gradativamente a escolaridade da população ituramense. Ampliação da
jornada escolar para turno integral.
• Além do atendimento pedagógico, a escola tem responsabilidades sociais que
extrapolam o simples ensinar, especialmente para crianças carentes. Para garantir um
melhor equilíbrio e desempenho de seus alunos, faz-se necessário ampliar o
atendimento social, com procedimentos como renda mínima associada à educação,
alimentação escolar, livro didático e transporte escolar,uniforme e material didático
básico.
• A escola rural requer um tratamento diferenciado, pois a oferta de Ensino
Fundamental precisa chegar a todos recantos, e a ampliação da oferta de quatro séries
regulares em substituição às classes isoladas unidocentes é meta a ser perseguida,
consideradas as peculiaridades regionais e a sazonalidade.
• Reforçando o projeto político- pedagógico da escola, como a própria expressão da
organização educativa da unidade escolar, os conselhos escolares deverão orientar-se
pelo principio democrático da participação. A gestão da educação e a cobrança de
resultados, tanto das metas como dos objetivos propostos neste plano, envolverão
comunidade, alunos, pais, professores e demais trabalhadores da educação.
• A interdisciplinariedade abre novas perspectivas no desenvolvimento de habilidades
para dominar esse novo mundo que se desenha. As novas concepções pedagógicas,
embasadas na ciência da educação, sinalizaram a reforma curricular expressa nos
Parâmetros Curriculares Nacionais, que surgiram como importante proposta e
eficiente orientação para os professores. Os temas estão vinculados ao cotidiano da
maioria da população. Além do currículo composto pelas disciplinas tradicionais,
propõem a inserção de temas transversais como ética, meio ambiente, pluralidade
cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular deverá estar
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sempre em consonância com as diretrizes emanadas do conselho Nacional da
Educação e dos conselhos de educação dos Estados e Municípios.
• Deve-se assegurar a melhoria da infra-estrutura fisica das escolas, generalizando
inclusive as condições para a utilização das tecnologias educacionais em multimídia,
contemplando-se desde a construção física, com adaptações adequadas a portadores de
necessidades especiais, até os espaços especializados de atividades artístico- culturais,
esportivas, recreativas e a adequação de equipamentos.
• Será preciso avançar mais nos programas de formação e de qualificação de
professores. A oferta de cursos para a habilitação de todos os profissionais do
magistério deverá ser um compromisso efetivo do município e das instituições de
Educação Superior e dos sistemas de ensino, como parceiros.
• Construção de uma nova cultura de avaliação no interior da escola, comprometida com
a inclusão e com a democracia. O objetivo é formar e fazer aprender e não classificar
ou selecionar.
• Abrir espaços às tendências culturais presentes na comunidade, contemplando o
esporte, a música e a poesia, arte e literatura.
• Elevar a escolaridade da população melhorar a qualidade do ensino em todos os
níveis, garantir a permanência das crianças nas escolas, formação dos professores e
erradicação do analfabetismo.
• Valorizar parcerias na busca de recursos complementares para o desenvolvimento da
educação.
2.2- OBJETIVOS E METAS
• Elaboração e execução da Proposta Pedagógica de cada unidade de ensino que para se
efetivar deve ser participativa, quando a comunidade escolar não deve se preocupar
com o como fazerou com o que fazer,mas o que fazere para que fazer,
transformando essa construção coletiva em prática permanent.c.
• Planejamento e execução de seminários e mesas redondas entre a comunidade escolar
para discussão de temas relacionados à educação como forma de rever, criticar e
reavaliar os trabalhos, fortalecendo o compromisso social com a educação.
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• Universalizar o atendimento de toda clientela de Ensino Fundamental, no prazo de
cinco anos a partir da data de elaboração e aprovação deste plano, garantindo o acesso
e a permanência de todas as crianças na escola.
• Ampliar para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório com início aos
seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa de 6
a 14 anos.
• Regularizar o fluxo escolar reduzindo em cinco anos, as taxas de repetência e evasão,
por meio de programas de aceleração da aprendizagem e de recuperação paralela ao
longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem.
• Elaborar, no prazo de quatro anos, padrões mínimos de infra-estrutura de Ensino
Fundamental, construindo, reformando e ampliando escolas do município para
atendimento de 100% da população escolarizável, incluindo.
• Espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica,
segurança e temperatura ambiente;
• Instalações sanitárias e para higiene;
• Espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda escolar;
Adaptação dos edificios escolares para o atendimento dos alunos portadores de
necessidades especiais;
› Atualização e ampliação dos acervos das bibliotecas;
• Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;
Telefone e serviço de reprodução de textos;
Informática e equipamento multimídia para o ensino;
\r;.- Construção de escolas com refeitório, auditório e biblioteca, salas para
computadores e vídeo, salas para professores, consultório dentário, sala para
especialistas, piscinas para competições, banheiros e cozinhas adequados e
aquisição de linhas telefónicas para todas as escolas.
• Construção de espaços para laboratório de línguas, matemática, artes,
informática com computadores para atendimento às turmas de estudantes com
acesso à internet, scanner, etc.
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> Construção de prédios próprios para todas as escolas municipais urbanas e
rurais, com quadras poliesportivas cobertas;
> Criação de novas unidades de ensino para atendimento á demanda necessária.
• Educação integral- Programas para criação de unidades que atendam em tempo
integral com espaços para desenvolvimento de atividades culturais, artísticas, iniciação
profissional, quadras de esporte, atendendo à carência de jovens e adolescentes
pertencentes às famílias de baixa renda, tendo em vista a prestação simultânea de
serviços sociais indispensáveis (médico, dentista, psicólogo, fonoaudiólogo,
fisioterapeuta, assistente social), com apoio às tarefas escolares.
• Desenvolver projetos que estimulem a competição esportiva, dentre elas a natação, a
criação de clubes de leitura, gincanas culturais, campeonatos interclasses, festivais,
etc.
• Criação de oficinas de arte para desenvolvimento de dança, teatro, pintura e qualquer
manifestação cultural regional ou local, redescobrindo a vida cultural da cidade e zona
rural.
• Promover a participação da comunidade na gestão das escolas através do trabalho do
Conselho Municipal de Educação, Colegiados e Caixas Escolares.
• Prover de transporte escolar as zonas rurais, quando necessário, com colaboração
financeira da União e do Estado, de forma a garantir a escolarização dos alunos e o
acesso à escola por parte do professor.
• Garantir, com colaboração da União e do Estado, o provimento da alimentação escolar
e o equilíbrio necessário, garantindo os níveis calóricos-proteicos por faixa etária.
• Assegurar, que a carga horária semanal dos cursos diurnos compreenda, 20 horas
semanais de efetivo trabalho escolar, com a elaboração do calendário de forma
coletiva, atendendo às necessidades da região.
• Ampliar, progressivamente a jornada escolar, visando expandir a escola de tempo
integral, que abranja um período de pelo menos sete horas diárias, com previsão de
professores e funcionários em número suficientes.
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• Estabelecer, a reorganização curricular dos cursos noturnos, de forma a adequá-los às
características da clientela e promover a eliminação gradual da necessidade de sua
oferta
• Articular as atuais funções de supervisão, inspeção e orientação para o devido apoio e
acompanhamento administrativo e pedagógico nas escolas.
• Prever formas mais flexíveis de organização escolar para a zona rural, bem como a
adequada formação profissional dos professores, considerando a especificidade do
alunado e das exigências do meio, com calendário especial.
• Implantação do Plano de Carreira após discussão conjunta com os representantes da
categoria, que estimule o aperfeiçoamento profissional e aprimoramento intelectual,
assegurando mecanismos que garantam a compatibilização dos direitos e interesses
dos professores, com a autonomia e as necessidades da escola, sendo a avaliação de
desempenho, parâmetro para o crescimento profissional.
• Valorização dos profissionais com plano de saúde, vale-transporte, vale-alimentação e
incentivo monetário ao professor alfabetizador.
• Prover as escolas com profissionais habilitados para atendimento pedagógicoadministrativo necessário, tais como Diretor, Vice-diretor, Eventual, Supervisor,
Orientador, inspetor, professor recuperador, equipe multidisciplinar para atendimento
a um grupo de escolas formado por psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, dentista,
médico, assistente social, psicopedagogo.
• Ousar nos programas de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da educação
com capacitação à distância em parceria com a Secretaria de Estado da Educação,
empresários, Universidades, organizações não governamentais, partidos políticos,
igrejas, associações de bairro e clubes de serviço.
• Desenvolver medidas de impacto de descentralização tais como:
• Participação da comunidade no processo decisório de gestao escolar eliminado
o clientelismo político na escolha do diretor;
• Fortalecer o sistema de planejamento dentro das escolas a partir de suas
necessidades;
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'.- Promover a autonomia da escola de forma abrangente e mais profunda possível
como na elaboração dos calendários, descentralização dos recursos financeiros,
com currículos que atendam à necessidades locais
• Investir em novas estratégias pedagógicas introduzindo nas escolas atividades feitas
por e para os alunos, corno a Rádio-escola Comunitária ou Jornal-escola, dando um
novo sentido ao processo ensino aprendizagem quando nas ondas de rádio ou nas
páginas de jornal, os alunos terão oportunidades raras de exprimir suas idéias,
sentimentos, indagações e exercitando ao mesmo tempo sua capacidade de elaboração
de textos.
• Desenvolver projetos que estimulem a leitura e a literatura com bibliotecas providas
de livros atuais e dentro da faixa-etária de cada aluno.
• Adotar atividades diferenciadas em sala de aula: brincadeiras, jogos, teatros, passeios,
palestras, desenho, música, oficinas de linguagem, trabalhar com projetos,
interdisciplinariedade dos conteúdos, contextualização e aplicação dos conteúdos na
realidade dos estudantes, trabalhar com fumadora, máquina digital, utilização da
sucata corno recurso didático, empresas simuladas, olimpíadas literárias,
desenvolvimento de aprendizagem extraclasse e extra-escola, envolvimento dos pais,
do bairro e da comunidade em geral, montagem de oficinas de psicomotricidade (com
blocos lógicos, espelhos, mosaicos, bambolês, cubos de encaixe, quebra cabeças,
dominó, cordas, fantoches, colchonetes), com orientações de um especialista.
• Desenvolver projetos que estimulem os alunos a valorizarem suas próprias vidas,
através da observância de cuidados com os animais e plantas, plantando hortas e
farmácia que brota da terra, plantas ornamentais e frutíferas, enfim, aprendendo a
preservar através da educação ambiental, o amor pelo seu espaço, valorização e
respeito pela natureza.
• Trabalho de reciclagem do lixo, visitando usinas de reciclagem e estações de
tratamento de água, observando áreas de erosão ou desmatamento, acompanhando a
limpeza das nascentes dos rios do município.
• Ampliação das bibliotecas nas escolas e construção de Biblioteca Pública Comunitária
com acesso à biblioteca virtual para todos da comunidade.
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• Implementação de uma Ouvidoria Educacional que será o canal direto de contato da
sociedade com o sistema educacional municipal para expressar suas queixas e
apresentar suas legítimas reivindicações e sugestões.
• Garantia do transporte escolar adequado a todos os níveis de ensino.
• Garantia de merenda escolar, tendo como base os produtos locais e com orientações de
uma nutricionista, em parceria com o Estado e União.
• Distribuição de kits educacionais de material de consumo escolar e uniformes aos
alunos mais carentes.
• Apoio para a educação especial oferecendo condições de cada unidade de ensino
regular a ser um elemento de inclusão com cursos de capacitação e material próprio,
incluindo parcerias com a APAE, para capacitação de professores especiais para
deficientes auditivos e visuais.
• Incentivar e apoiar a realização das olimpíadas intercolegiais, despertando o interesse
à participação em campeonatos estaduais e nacionais, com apoio ao atleta estudante
para essa participação em olimpíadas.
• Atenção especial à segurança nas escolas, ao combate à violência e à disseminação do
uso de drogas e em parceria com outras secretarias e demais entidades que atuam na
área, e definição de programas educativos que busquem abrir perspectivas de vida
digna para meninos e meninas em situação de risco.
• Montar e/ou utilizar os laboratórios já existentes de matemática, geografia,
informática, línguas, ciências, oficinas de arte, culinária em cada unidade de ensino.
• Aplicação periódica de provas que medem o domínio dos conteúdos e habilidades
básicas, verificando o nível de aprendizagem dos alunos, para então, planejar e
executar ações que resultem em um trabalho pedagógico mais eficiente, implantando
no município, um programa de monitoramento que utilize os indicadores do Sistema
Nacional e Estadual de avaliação
• O Programa de Avaliação das escolas municipais deve possibilitar ainda que os pais
discutam a qualidade do ensino oferecida a seus filhos aumentando o interesse em
participar da gestão da escola
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• Tornar os pais mais exigentes em relação à qualidade do ensino — esta é uma das
contribuições esperadas com o resultado do processo de avaliação das escolas.
• Apoiar e incentivar as organizações estudantis, associação de pais, como espaço de
participação e exercício da cidadania.
• Procurar desenvolver a integração possível e necessária entre a escola e a família, pois
sem ela não há caminhada.
• Articulação entre as' redes de ensino (estadual, municipal e particular) que compõem o
Sistema de Educação do Município.
• Aumentar progressivamente a remuneração do magistério público municipal em todos
os níveis, através do plano de carreira_
• Implantar novos esquemas de gestão nas escolas, concedendo-lhe autonomia
financeira, administrativa e pedagógica.
• Desenvolver programas de aceleração de estudos para alunos atrasados, série-idade.
• Buscar financiamento de projetos de integração Município/Estado, para criação de um
conservatório musical com o objetivo de garantir a aprendizagem da arte e música,
com o desenvolvimento de fanfarra, banda, coral, grupo de seresta com alunos de
escolas municipais, e que estes participem de festivais municipais inter-estaduais.
• Proporcionar Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e Educação de Jovens e
Adultos nas comunidades rurais, com estratégias específicas de atendimento escolar e
flexibilização da organização do calendário escolar.
• Transformar progressivamente as escolas unidocentes em escolas de mais de um
professor, levando em consideração as realidades e necessidades pedagógicas e de
arendizagem dos alunos da zona rural, considerando as peculiaridades regionais e a
nucleação das escolas.
3- ENSINO NIEL>I0
3.1- DIRETRIZES OPERACIONAIS
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• Universalização e democratização de seu acesso, buscando recursos financeiros
suficientes para um ensino de qualidade.
• Ao longo de dez anos de vigência deste plano o Ensino Médio gratuito deve
consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, sendo o
Município o maior parceiro do estado a quem cabe a educação média de qualidade.
Caberá ao município contribuir com o Estado para que o Ensino Médio cumpra seu
papel de:
Garantir a compreensão dos fundamentos científicos e tecnológico dos
processos produtivos, por intermédio do ensino contextualizado de cada
disciplina.
Aprimorar a pessoa humana, desenvolvendo sua autonomia intelectual, seu
pensamento crítico e sua formação ética, deixando de preparar apenas para o
vestibular ou profissionalizar, mas conduzir o aluno a buscar informações, usálas para solucionar problemas concretos e preparar-se para as atividades
profissionais, permitindo a construção de competências que se manifestarão
em habilidades básicas ou de gestão.
• Preparando jovens e adultos para os desafios da modernidade, o Ensino Médio deverá
permitir aquisição de competências relacionadas ao pleno exercício da cidadania e da
inserção produtiva: auto-aprendizagem; percepção da dinâmica social a capacidade de
observar, interpretar e tornar decisões; domínio de aptidões básicas de linguagens,
comunicação, abstração; habilidades para incorporar valores éticos de solidariedades,
cooperação e respeito às individualidades.
• As metas de expansão da oferta e de melhoria da qualidade do Ensino Médio devem
estar associadas, de forma clara, às diretrizes que levem à correção do fluxo de alunos
na escola básica, hoje com índice de distorção idade-série inaceitáveis.
• Ha que se considerar, também, que o Ensino Médio atende a uma faixa etária que
demanda urna organização escolar adequada à sua maneira de usar o espaço, o tempo e
Ut:U1-5U0'didáç, dispanívci F:~g el em entoK devem pautar a organização do
ensino a partir das novas diretrizes curriculares para o Ensino Médio, já elaboradas e
aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação.
• A Escola de Ensino Médio além de espaço privilegiado de troca de saberes deve ser a
entidade pública depositária da esperança da sociedade qyanto à melhoria das relações
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sociais e do desenvolvimento autônomo do país. Logo, desenvolver as identidades dos
educandos, dos professores e da escola, a partir da construção de novos
conhecimentos, habilidades e atitudes, e este deve ser o compromisso ético dos
dirigentes municipais e órgãos representativos das unidades escolares em parceria com
o Estado de Minas Gerais.
• A realidade do Ensino Médio no município será de acentuar a importância do Ensino
Médio não só para a continuidade da vida acadêmica, mas também para uma atuação
autônoma do sujeito na vida social, com destaque à sua inserção no mercado de
trabalho que se torna mais e mais competitivo.
3.1-OBJETIVOS E METAS
• Oferta de um Ensino Médio destinado a propiciar uma sólida educação geral.
• Envolvimento do município com as políticas estaduais de criação de escolas para
criação e ampliação de escolas Estaduais de Ensino Médio no município.
• Ser parceiro do estado para melhoria da qualidade do Ensino Médio.
• Expansão gradual do numero de escolas publicas do Ensino Médio de acordo com as
necessidades de infraestrutura identificada ao longo do processo de reordenamento da
rede fisica atual, caso o estado não atenda toda a demanda.
• Através de novo momento de reflexão e discussão entre os profissionais do Ensino
Médio, planejar o redirecionamento de novas etapas para o Ensino Médio no
município.
• Elaboração de currículos integrados aos planos de desenvolvimento econômico e
social da época e ao processo de modernização da sociedade brasileira, com núcleo de
ciências funcionando.
• Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, adequação da estrutura fisica e
funcional das escolas , delimitando as instalações fisicas próprias para o Ensino
Fundamental, separadas pelo menos das quatro primeiras séries do Erigi no
Fundamental e Educação Infantil incluindo:
I. espaço, iluminação, ventilação e insolação dos prédios escolares;
II. instalações sanitárias e condições para a manutenção da higiene em todos os
edifícios escolares; -
N
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III. espaço para esporte e recreação;
IV. espaço para a biblioteca;
V. adaptação dos edificios escolares para o atendimento dos alunos portadores de
necessidades especiais;
VI. instalação para laboratórios de ciências;
VII, informáticas e equipamento multimídia para o ensino;
VIII atualização e ampliação do acervo das bibliotecas incluindo material
bibliográfico de apoio ao professor e aos alunos;
IX. equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula;
X. telefone e reprodutor de texto, fax;
XI adaptar, em cinco anos, as escolas existentes, de forma a tender aos padrões
mínimos estabelecidos.
XII. assegurar que, em cinco anos, todas as escolas estejam equipadas, pelo menos
com biblioteca, telefone, fax e reprodutor de textos.
XIII. assegurar que, em cinco anos, pelo menos 50% e, em 10 anos, a totalidade das
escolas disponham de equipamento de informática para modernização da
administração e para apoio à melhoria do ensino e da aprendizagem.
XIV. Adotar medidas para a universalização progressiva das redes de comunicação,
para melhoria do ensino e da aprendizagem.
XV. Adotar medidas para a universalização progressiva de todos os padrões mínimos
durante a década, incentivando a criação de instalações próprias para esse nível
de ensino.
XVI. Criar mecanismos, com conselhos ou equivalentes, para incentivar a participação
da comunidade na gestão, manutenção e melhoria das condições de
funcionamento das escolas.
XVII. Assegurar a autonomia das escolas, tanto no que diz respeito ao projeto
pedagógico como em termos de gerência de recursos mínimos para manutenção
do cotidiano escolar.
XVIII. Adotar medidas para ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna, suficiente
para garantir o atendimento dos alunos que trabalham.
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XIX. Proceder, em dois anos, a uma revisão da organização didático-pedagógica e
administrativa do ensino noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do
aluno-trabalhador, sem prejuízo da qualidade de ensino.
XX. Estabelecer programas emergenciais para formação de professores,
especialmente nas áreas de Ciências e Matemática.
XXI. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e
exercício da cidadania.
• Desenvolvimento de Programas de Capacitação de Docentes, com formação
continuada que estarão incluídos, se servidores municipais, no Plano de Carreira com
todos os direitos dos profissionais da educação municipal.
• Reavaliação dos Cursos Noturnos do Ensino Médio (Estadual e Municipal) com
alterações metodológicas que, poderão contribuir para melhorar a qualidade desses
cursos, como. Concentração de carga horária dos conteúdos, sistema modular, ensino
por projeto, extensão do ano letivo com redução de aulas semanais e admissão do
aluno em regime especial.
• Implantação do plantão escolar para dirimir dúvidas.
• Serviços de Supervisão e Orientação Educacional para entrevista com alunos para ver
o que está dificultando a aprendizagem e orientação para escolha profissional
• Acesso aos laboratórios para pesquisas não se limitando à teoria.
• Implantação de centrais de informática estrategicamente situadas para atender a um
número escolas de Ensino Médio, na zona rural e urbana.
• Diversificação dos instrumentos avaliativos.
• Merenda e livro didático para todos os alunos em todos os conteúdos.
4- EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA- FORMAÇÃO PROFISSIONAL E
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
4.1- Dl KL I KIZEN OPERACIONAIS
• A formação técnico-profissional ou tecnológica deve possibilitar a elevação
permanente do nível intelectual e da escolaridade do cidadão trabalhador, vinculando
tais cursos à pratica social
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• Canalizar esforços para oferecer aos jovens cursos em sintonia com as transformações
econômicas, sociais e culturais deste novo século, possibilitando a formação
tecnológica e a qualificação para o exercício profissional na sociedade brasileira, com
sintonia entre o que será oferecido pela escola e o que é demandado no mercado de
trabalho local.
• Formar parcerias com os setores produtivos e de serviços, oferecendo cursos que alem
de profissionalizar o aluno saindo da escola, será um profissional de qualidade,
principal ferramenta da dura disputa no mercado de trabalho.
• Estabelecer princípios de uma educação profissional inclusiva para todos os
segmentos sem nenhuma discriminação, não sendo uma educação só para o emprego,
mas uma educação crítica para o desenvolvimento auto sustentado e como tal para a
geração de empregos, valorizando e incorporando o conhecimento e as práticas sociais
produzidas no âmbito da cultura popular.
• Há um consenso nacional: a formação para o trabalho exige hoje níveis cada vez mais
altos de educação básica, geral, não podendo esta ficar reduzida à aprendizagem de
algumas habilidades técnicas, o que não impede o oferecimento de cursos de curta
duração voltados para a adaptação do trabalhador às oportunidades do mercado de
trabalho, associados à promoção de níveis crescente de escolarização regular.
• A educação profissional não pode ser concebida apenas com uma modalidade de
Ensino Médio, mas deve constituir educação continuada, que perpassa toda a vida do
trabalhador.
• Por isso mesmo, então sendo implantadas novas diretrizes no sistema público de
educação profissional, associadas à reforma do Ensino Médio. Prevê-se que a
educação profissional; sob o ponto de vista operacional, seja estruturada nos níveis
básicos — independente do nível de escolarização do aluno técnico — complementar ao
Ensino Médio e tecnológico.
• Prevê-se a integração desses dois tipos de formação -a formal, adquirida em
instituiçous upecializadas, t; a não-forn,al, adquirida por meios diversos, inclusive no
trabalho. Estabelece para isso um sistema flexível de reconhecimento de créditos
obtidos em qualquer uma das modalidades e certifica competências adquiridas por
meios não-formais de educação profissional. É necessário e cada vez mais, contar com
recursos das próprias empresas, as quais devem financiar a qualificação dos seus
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trabalhadores, como ocorre nos países desenvolvidos. A política de educação
profissional é, portanto, tarefa que exige a colaboração de múltiplas instâncias do
Poder Público e da Sociedade Civil.
• A capacitação dos profissionais da educação considerada condição essencial para a
qualidade da educação, deverá tornar-se uma das prioridades da política educacional
do município, utilizando dois caminhos:
desenvolver estudos com base nos resultados das avaliações e as necessidades
constatadas, de outro lado atribuir às próprias escolas a responsabilidade pela
identificação das necessidades formativas dos seus recursos humanos.
• A valorização dos profissionais da educação profissional exigirá um conjunto
articulado de políticas que envolverão o poder público e a iniciativa privada no setor
educacional, a escola e os próprios educadores. Nessa perspectiva, cabe destacar os
seguintes pontos: É essencial a implantação de PLANOS DE CARREIRA compatíveis
com a valorização dos profissionais da educação, em todas as redes de ensino,
respeitadas as especificidades de cada uma.
• Os processos de formação continuada devem ser implementados em todas as redes de
ensino, preferencialmente de forma articulada. E importante lembrar que o êxito
desses processos depende, além das iniciativas do município e da rede privada, do
trabalho que se desenvolve no interior das escolas. Durante muito tempo, os processos
de capacitação foram compreendidos pelos professores e especialistas como
instrumentos para corrigir defasagens de formação e garantir acesso a melhores níveis
salariais.
• A Educação Municipal deve conceber e criar normas de implementação dos
programas de formação continuada levando em conta os paradigmas norteadores do
projeto político- pedagógico de cada instituição educacional.
• Os processos de auto-avaliação dos profissionais da educação são muito importantes.
Além das ações desenvolvidas pelos poderes públicos e pela iniciativa privada, o ator
diuiivu paru c:onbolichir pr-cyccsc,c 1c,rizaçâ'o doR prnfionais cia ecincação_ é o
próprio Educador. Talvez este seja o maior desafio de um sistema educacional
democrático e inclusivo:
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> incentivar o resgate da auto estima dos profissionais da educação,
garantindo a sua participação efetiva em todas as instâncias decisórias do
sistema educacional municipal
• Garantia do espaço para estudo coletivo orientado e pesquisas no CENTRO DE
REFERÊNCIA DO PROFESSOR.
• Incentivo ao crescimento profissional e perfil de qualificação, exigindo escolaridade
básica e habilitação profissional específica para ministrar aulas nas creches, Ensino
Fundamental e médio, administrar escola, ou ser especialista de educação, com cursos
de Pedagogia, Curso Normal Superior e Licenciaturas, buscando parcerias com o
Governo Federal e Estadual na implantação de um Instituto Superior de Educação no
município.
▪ Buscar parceiros para a criação de escola técnica -profissionalizante.
4.2- OBJETIVOS E METAS
• Atender ao mercado de trabalho através da criação de cursos compatíveis com a
realidade.
• Criação de um Centro de Educação Técnica com parceria de recursos junto ao MEC e
SEE, dentro de habilitações básicas como Agropecuária, Mecânica, Eletrônica,
Eletricidade, Construção Civil, Comércio, Administração, Crédito, Finanças,
Informática e Saúde, atendendo a uma demanda previamente consultada para o curso
pretendido.
• Em parceria com Associação Comercial Senai/Senac/SESI,
Empresas/Industrias/Instituições Universitárias, Centros de Pesquisa, Estado/Governo
Federal, oferecimento de cursos pós-médio não só voltados exclusivamente para
formação tecnológica, mas cursos que além de profissionalizar o indivíduo a nível
médio, prepara para o concorrido mercado de trabalho, empregos, pois grande parte
desses alunos não continua os estudos por falta de condições financeiras.
• Informatização das escolas.
• Criação de oficinas onde teoria e prática possam ter o mesmo peso.
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• Possibilitar o intercâmbio com profissionais das mais diversas áreas, visando elucidar
campos e profissões para os alunos ampliarem seus conhecimentos e fazerem suas
opções.
• Diversificação dos instrumentos avaliativos.
• Merenda e livro didático em todos os conteúdos para todos os alunos.
• Em parceria com outros municípios, criar Núcleos Regionais para a oferta da
Educação Profissional, sintonizando os cursos às necessidades do potencial mercado
de trabalho da região.
• Mobilizar, articular e aumentar a capacidade de oferta de cursos básicos destinados a
atender à população que está sendo excluída do mercado de trabalho, sempre
associados à educação básica, sem prejuízo de que sua oferta seja conjugada com
ações para elevação da escolaridade.
• Integrar a oferta de cursos básicos profissionais, sempre que possível, com a oferta de
programas que permitam aos alunos que não concluíram o Ensino Fundamental obter
formação equivalente.
• Estabelecer parcerias entre os sistemas federal, estadual e municipal e a iniciativa
privada, para ampliar e incentivar a oferta de educação profissional.
• Incentivar, por meio de recursos públicos e privados, a produção de programas de
educação à distância que ampliem as possibilidades de educação profissional
permanente para toda a população economicamente ativa.
• Implantar escola agrotécnica, de forma a garantir que cumpra o papel de oferecer
educação profissional específica e permanente para a população rural, levando em
conta seu nível de escolarização e as peculiaridades e potencialidades de atividades
agrícolas na região.
• Estabelecer junto às escolas agrotécnicas e em colaboração com o Ministério da
Agricultura, cursos básicos para agricultores, voltados para a melhoria do nível técnico
das práticas agrícolas e da preservação ambiental, dentro da perspectiva do
desenvolvimento auto-sustentavel.
• Oportunizar a participação dos profissionais da Educação em programas de habilitação
profissional, aperfeiçoamento continuado, programas de atualização através de
seminários, cursos de capacitação complementar permanente, em parceria com a
VIRks"-.
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Secretaria de Estado da Educação, Superintendência Regional de Ensino e Instituições
Universitárias públicas e privadas.
• Capacitação à distância para profissionais da zona rural e urbana na qual se prevê um
sistema instrucional que incorpora o uso conjugado de materiais impressos e
televisivos, organizados em módulos de ensino, gravados em vídeo e distribuídos às
escolas.
• Constituir grupos de estudos dos professores em exercício para estudo e
desenvolvimento de atividades curriculares, produzindo novas propostas e materiais
didáticos tendo como objetivo também, melhorar o domínio dos conteúdos
específicos
• Melhoria dos níveis de qualidade do ensino ampliando os leques das diferentes
profissões envolvidas na gestão do ensino.
• Além da oferta do Curso Normal Superior, desenvolver programas de formação
pedagógica para os portadores de diplomas de Educação Superior que objetivem atuar
na educação básica, através de Instituto Superior de Educação, convertendo
profissionais de outras áreas em professores, amparado em uma expectativa de urgente
renovação do contexto formativo dos professores.
Esse Instituto pode ser unidade autônoma ou compor a oferta de
universidades, centros universitários, faculdades integradas ou escolas superiores, cabendo ao
município, dentro de sua potencialidade econômica e as interesses da comunidade buscar
parcerias, tendo como meta as reformas educacionais, sendo uma instituição social para toda a
comunidade, funcionando como instituição de cultura para todos.
5-EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS
5.1- DIRETRIZES OPERACIONAIS
• A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou
continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Media na idade propria e sera
assegurada gratuitamente aos jovens e adultos mediante cursos.
• Este contingente, que por razões distintas encontra-se excluído do atendimento
escolar, receberá atenção especial do Município, pois parte dessa população já está
A ■11# vta0 63
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incorporada no mercado de trabalho e parte marginalizada duplamente, não
conseguindo trabalho por não apresentar a escolaridade exigida.
• Os cursos ministrados no Município devem enfatizar a compreensão, a interpretação, a
construção, a aplicação de conhecimentos e não simples redução ou repetição de fatos
e conteúdos.
• Deverão apresentar programas especiais para aqueles alunos não alfabetizados
considerando que saber ler, escrever, construir textos, interpretar, aplicar
conhecimentos é fundamental para o desenvolvimento de competências e habilidades
vitais.
• Para atender a essa clientela, numerosa e heterogênea no que se refere a interesses e
competências adquiridas na prática social, há que se diversificar os programas. Neste
sentido, é fundamental a participação solidária de toda a comunidade, com o
envolvimento das organizações da sociedade civil diretamente envolvidas na temática.
É necessária, ainda, a produção de materiais didáticos e técnicas pedagógicas
apropriadas, além da especialização do corpo docente.
• A integração dos programas de Educação de Jovens e Adultos com a educação
profissional aumenta sua eficácia, tornando-os mais atrativos. É importante o apoio
dos empregadores, no sentido de considerar a necessidade de formação permanente —
o que pode dar-se de diversas formas: organização de jornadas de trabalho
compatíveis com o horário escolar, concessão de licenças para freqüência em cursos
atualização, implantação de cursos de formação de jovens e adultos no próprio local
de trabalho.
• Também é oportuno observar que há milhões de trabalhadores inseridos no amplo
mercado informal, ou à procura de emprego, ou ainda — sobretudo as mulheres —
envolvidos com tarefas domésticas. Daí a importância da associação das políticas de
emprego e proteção contra o desemprego à formação de jovens e adultos, além de
políticas dirigidas para as mulheres, cuja escolarização têm ademais, um grande
impacto na próxima geração, auxiliando na diminuição do surgimento de "novos
analfabetos".
• Embora o financiamento das ações pelos poderes públicos seja decisivo na formulação
e condução de estratégias necessárias para enfrentar o problema dos déficits
educacionais, é importante ressaltar que, sem uma efetiva contribuição da sociedade
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- Iller 64
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civil, dificilmente o analfabetismo será erradicado e, muito menos, lograr-se-á
universalizar uma formação equivalente às oito séries iniciais do Ensino Fundamental.
Universidades, igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de
bairros, meios de comunicação de massa e organizações da sociedade civil em geral
devem ser agentes dessa ampla mobilização. Dada a importância de criar
oportunidades de convivência com um ambiente cultural enriquecedor, há que se
buscar parcerias com os equipamentos culturais públicos, tais como museus e
bibliotecas, cinemas e teatros. Assim as metas que se seguem, imprescindíveis à
construção da cidadania no País, requerem um esforço nacional, com
responsabilidades partilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os
Municípios e a sociedade organizada.
• Espera-se que a médio e longo prazo o município, concomitantemente com outras
iniciativas possam universalizar a tenninalidade do Ensino Fundamental e Ensino
Médio para todos os seus cidadãos, regularizando o fluxo escolar na Educação Básica.
5.2- OBJETIVOS E METAS
• Erradicar, em 10 anos o analfabetismo — Estabelecer programas visando alfabetizar
jovens e adultos em parceria com a comunidade, clubes de serviço, associação de
bairros, igrejas, voluntários, escolas públicas estaduais, em forma de mutirão.
• Pleitear junto ao Governo Estadual a autorização de funcionamento de uma Unidade
de Ensino Supletivo Municipal, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
semipresencial dentro dos parâmetros legais vigentes. A nova escola autônoma e
consciente de seu fazer pedagógico amparada pela L.D.B. deve receber todo apoio
técnico financeiro e administrativo para oferecer educação de qualidade.
• Criar, no prazo de 08 anos escolas presenciais que ofereçam Educação de Jovens e
Adultos em 2 anos para Ensino Fundamental e 1 ano e meio para o Ensino Médio,
,Qsta.s., autorizadas pela S.E.E dc Me., trabalhando com um crinef>ito novo de
espaço e tempo escolar que transcende a dimensão do horário letivo tradicional,
implantando outro ritmo nos trabalhos escolares mais adequados e compatíveis com os
interesses e expectativas desse alunado.
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• Facilitar o acesso aos exames supletivos regionais com transporte escolar e
alimentação aos cursistas, apoio didático para preparação dos exames com professores
habilitados e com perfil para trabalhar com o alunado da Educação de Jovens e
Adultos.
• Requerer do programa nacional de fornecimento pelo Ministério da Educação,
material didático-pedagógico, adequado à clientela para os cursos em nível de Ensino
Fundamental para jovens e adultos
• Realizar, anualmente, levantamento e avaliação de experiências em experiências em
alfabetização de jovens e adultos, que constituam referência para os agentes integrados
ao esforço de erradicação do analfabetismo.
• Estabelecer, no prazo de 06 anos políticas que facilitem parcerias para o
aproveitamento dos espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo
aproveitamento do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil,
para a Educação de Jovens e Adultos.
• Proceder a um mapeamento, por meio de censo educacional, da população analfabeta,
por bairro ou distrito, das residências e/ou locais de trabalho, visando localizar e
induzir a demanda e programar a oferta de Educação de Jovens e Adultos para essa
população.
• Reestruturar ou criar e fortalecer a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e
setores próprios incumbidos de promover a Educação de Jovens e Adultos.
• Expandir a oferta de programas de educação à distância na modalidade de Educação
de Jovens e Adultos, incentivando seu aproveitamento nos cursos presenciais.
• Sempre que possível, associar ao Ensino Fundamental para jovens e adultos a oferta
de cursos básicos de formação profissional.
• Dobrar em cinco anos e quadruplicar em dez anos a capacidade de atendimento nos
cursos de nível médio para jovens e adultos.
• Implantar, em todas as unidades prisionais e nos estabelecimentos que atendam
adolescentes e jovens infratores, programas de educação de jovem e adultos de nivet
fundamental e médio, assim como de formação profissional.
• Estimular as universidades e organizações não governamentais a oferecer cursos
dirigidos à terceira idade.
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• Realizar a cada dois anos, avaliação e divulgação dos resultados dos programas de
Educação de Jovens e Adultos, como instrumento para assegurar o cumprimento das
metas do Plano.
• Articular as políticas de EJA com as de proteção contra o desemprego e de geração de
empregos.
• Nas empresas públicas e privadas incentivar a criação de programas permanentes de
EJA para os seus trabalhadores, assim como de condições para a recepção de
programas de tele-educação.
• Articular as políticas de Educação de Jovens e Adultos com as culturais, de sorte que
sua clientela seja beneficiária de ações que permitam ampliar seus horizontes
culturais.
• Observar, no que diz respeito à Educação de Jovens e Adultos, as metas estabelecidas
para o Ensino Fundamental, formação dos professores, educação à distância,
financiamento e gestão, educação tecnológica, formação profissional.
• Incluir, a Educação de Jovens e Adultos nas formas de financiamento da Educação
Básica.
6-EDUCACÃO SUPERIOR
6.1-DIRETRIZES OPERACIONAIS
• Estabelecimento de uma política de desenvolvimento regional tendo como
conseqüência desta regionalização a democratização do Ensino Superior, um maior
efeito de suas políticas de extensão, a ocupação dos vazios educacionais e a
potencialização das vocações regionais.
• Estabelecimento de uma política de formação de profissionais com o Curso Normal
Superior.
• (.) papei do Munielpio nesta decada sera fundamental para a política de expansão do
Ensino Superior, investindo diretamente ou estimulando através de subsídios os
investimentos privados.
• No mundo contemporâneo, as rápidas transformações destinam às universidades o
desafio de reunir em suas atividades de ensino, pesquis: - extensão, os requisitos de
-«o 67
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relevância, incluindo a superação das desigualdades sociais e regionais. As
universidades constituem, a partir da reflexão e da pesquisa, o principal instrumento
de transmissão da experiência cultural e científica acumulada pela humanidade.
Nessas instituições apropria-se o patrimônio do saber humano que deve ser aplicado
ao conhecimento e desenvolvimento do País e da sociedade brasileira. A universidade
é, simultaneamente, depositária e criadora de conhecimentos.
• Há necessidade da expansão das universidades públicas para atender à demanda
crescente dos alunos, sobretudo os carentes, bem como ao desenvolvimento da
pesquisa.
6.2-OBJETIVOS E METAS
• Não medir esforços para implantação de um Campus Universitário Público ou Privado
vinculado ao seu entorno, envolvendo-se com os problemas comunitários, trazendo
para o seu Conselho Universitário representantes dos municípios a que serve, com
cursos oferecidos adequados às necessidades regionais.
• Prover através de parcerias ou oferecer oportunidades ao setor privado da oferta de
Educação Superior aos jovens e adultos do município e da região, evitando o êxodo
para o estudo fora do município.
• Oferecer bolsas de estudo e apoio a prosseguimento de estudos.
• Incluir no orçamento programas de assistência estudantil, tais como, bolsa trabalho ou
outros destinados a apoiar os estudantes carentes que demonstrem desempenho
acadêmico.
• Oferecer transporte escolar para clientela universitária que precisa deslocar-se para os
centros universitários vizinhos, caso o município não conte com instituições
universitárias que atendam a demanda.
• Diversificar a oferta de ensino, incentivando a criação de cursos noturnos com
propostas inovadoras de cursos seqüenciais e de cursos modularvs çon -i cortificaiïc-5,
permitindo maior flexibilidade na formação e ampliação da oferta de ensino.
• Estimular a consolidação e o desenvolvimento da pós-graduação e da pesquisa das
universidades, dobrando em dez anos, o número de pesquisadores qualificados.
• Promover o aumento anual do número de mestre e de doutores formados.
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• Criar políticas que facilitem às minorias vítimas de discriminação, o acesso à
Educação Superior, através de programas de compensação de deficiências de sua
formação escolar anterior, permitindo-lhes, desta forma, competir em igualdade de
condições nos processos de seleção admissão a esse nível de ensino.
• Garantir a criação de conselhos com a participação da comunidade e de entidades da
sociedade civil organizada, para acompanhamento e controle social das atividades
universitárias, com o objetivo de assegurar o retorno à sociedade dos resultados das
pesquisas, do ensino e da extensão.
• Estimular as instituições de ensino superior a identificar, na educação básica,
estudantes com altas habilidades intelectuais nos estratos de renda mais baixa, com
vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos estudos.
• Estimular a adoção, pelas instituições públicas, de programas de assistência estudantil,
tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a apoiar os estudantes carentes que
demonstrem bom desempenho acadêmico.
7-ENSINO ESPECIAL
7.1-DIRETRIZES OPERACIONAIS
Direito Constitucionalmente definido, constitui um grande desafio para toda
rede municipal, o Ensino Especial
O aluno, pessoa com necessidade especial, tem que ser colocado na rede
regular de ensino e a diretriz máxima é a inclusão considerada como plena integração em
todas as áreas da sociedade e da educação formal.
• Cabe ao município buscar, estabelecer parcerias e fazer cobranças para se trabalhar a
inclusão, atendendo o aluno, suas famílias, colocá-lo na escola e educá-lo, garantindo
sua formação integral.
• Criar eundiy(.5es para que as esucilas se adaptem na parte física, material didáticopedagógico adequando e capacitando recursos humanos o que não significa capacitar
professores exclusivamente, mas também às pessoas que fazem o atendimento nas
escolas.
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• A educação especial se destina às pessoas com necessidades especiais no campo de
aprendizagem originadas quer de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla quer
de características como altas habilidades, superdotação ou talentos.
• A integração dessas pessoas no sistema de ensino regular é uma diretriz constitucional,
porém, tal diretriz ainda não produziu a mudança necessária na realidade escolar.
• O município deverá desenvolver uma política explícita e vigorosa para que às pessoas
especiais sejam assegurados seus direitos à educação, reconhecendo como cidadãos
integrados na sociedade.
• A educação especial como moralidade de educação escolar, terá que ser promovida
sistematicamente nos diferentes níveis de ensino. A garantia de vagas no ensino
regular para os diversos graus e tipos de deficiência é uma medida importante.
• A formação de recursos humanos com capacidade de oferecer o atendimento aos
educandos especiais nas creches, pré-escolas, centros de Educação Infantil, escolas
regulares de Ensino Fundamental, médio e superior, bem como em instituições
especializadas e outras instituições é uma prioridade para o Plano Nacional de
Educação e deverá ser uma prioridade para este Plano Municipal de Educação. Não há
como ter uma escola regular eficaz quanto ao desenvolvimento e aprendizagem dos
educandos especiais sem que seus professores, demais técnicos, pessoal administrativo
e auxiliar sejam preparados para atendê-los adequadamente. As classes especiais,
situadas nas escolas "regulares", destinadas aos alunos parcialmente integrados,
precisam contar com professores especializados e material pedagógico adequado.
• As escolas especiais devem ser enfatizadas quando as necessidades dos alunos assim o
indicarem. Se esse tipo de instituição não puder ser criado no Município recomenda-se
a celebração de convênios intermunicipais e com organizações não governamentais,
para garantir o atendimento da clientela.
• Estabelecer com clareza o sistema de cooperação buscando nos sistemas estadual e
federal, nas escolas, nas universidades e nos cursos de formação de professores,
mecanismo para estabelecer um sistema e educação continuada para C,S profissionais
que estiverem atuando na Educação Especial.
7.2- OBJETIVOS E METAS
GTO
gir
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• Oferecer serviços de apoio especializado na escola regular para atender as
peculiaridades da clientela da Educação Especial, feito em classes, escolas ou serviços
especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for
possível a sua integração nas classes comuns do Ensino Regular.
• Buscar parcerias para formação de profissionais especializadas para enfrentar o grande
desafio. Construir uma escola inclusiva: espaço próprio, recursos humanos
capacitados, escola consciente da diversidade, aceitando a todos.
• Não substituir as APAES, buscar junto a esta organização, o conhecimento e
cooperação, articulando com elas atendimento a todos que necessitam em todos os
níveis.
• Organizar no Município e em parceria com as áreas de saúde e assistência, programas
destinados a ampliar a oferta da estimulação precoce (interação educativa adequada)
para as crianças com necessidades educacionais especiais, em instituições
especializadas ou regulares de Educação Infantil, especialmente creches.
• Generalizar, como parte dos programas de formação em serviço, a oferta de cursos
sobre o atendimento básico a educandos especiais, para os professores em exercício na
Educação Infantil e no Ensino Fundamental, utilizando inclusive a TV Escola e outros
programas de educação à distância.
• Garantir a generalização da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas
as instituições de Educação Infantil e do fundamental, em parceria com a área de
saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado às crianças especiais.
• Generalizar, em dez anos o atendimento dos alunos com necessidades especiais na
Educação Infantil e no Ensino Fundamental, inclusive através de consórcios entre
Municípios, quando necessário, provendo, nestes casos, o transporte escolar.
• Ampliar, até o final da década, o número de escolas e centros, de sorte que as
diferentes regiões de município contem com seus serviços.
• Tornar disponíveis, dentro de cinco anos, livros didáticos falados, em Braille e em
caracteres ampliados, para todos os alunos cegos e para os de visão subnormid do
Ensino Fundamental
• Estabelecer, em cinco anos, em parceria com as áreas de assistência social e cultura e
com organizações não governamentais, para tornar disponíveis aos alunos cegos e aos
de visão subnormal, livros de literatura falados, em Braille e em caracteres ampliados.
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• Implantar, em cinco anos, e generalizar em dez anos, o ensino de língua brasileira de
sinais para os alunos surdos, e, sempre que possível, para seus familiares e para o
pessoal da unidade escolar, mediante o programa de formação de monitores, em
parceria com organizações não governamentais.
• Estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, os padrões mínimos de infraestrutura das escolas para o recebimento dos alunos especiais.
• Adaptar, em cinco anos, os prédios escolares existentes, segundo aqueles padrões.
• Ampliar o fornecimento e o uso de equipamentos de informática como apoio à
aprendizagem do educando com necessidades especiais, inclusive através de parceria
com organizações da sociedade civil voltadas para esse tipo de atendimento.
• Assegurar, durante a década, transporte escolar, as adaptações necessárias aos alunos
que apresentam dificuldade de locomoção.
• Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico das unidades escolares, do atendimento
às necessidades educacionais especiais de seus alunos, definindo os recursos
disponíveis e oferecendo formação em serviço aos professores em exercício.
• Articular as ações de educação especial e estabelecer mecanismos de cooperação com
a política de educação para o trabalho, em parceria com organizações governamentais
e não governamentais, para o desenvolvimento de programas de qualificação
profissional para alunos especiais, promovendo sua colocação no mercado de trabalho.
Definir condições para a terminalidade para os educandos que não puderem atingir
níveis ulteriores de ensino.
• Estabelecer cooperação com as áreas de saúde, previdência e assistência social, para,
no prazo de dez anos tornar disponíveis órteses e próteses para todos os educandos
com deficiências, assim como atendimento especializado de saúde, quando for o caso.
• Implantar gradativamente, a partir do primeiro ano deste plano, programas de
atendimento aos alunos com altas habilidades nas áreas artística, intelectual ou
psicomotora
• Assegurar o apoio técnico e financeiro às instituições privadas sem fim lucrativo, com
atuação exclusiva em educação especial, APAE e outros.
8- FINANCIAMENTO E GESTÃO
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8.1-DIRETRIZES OPERACIONAIS.
As grandes mudanças que ocorrem no mundo, da mesma forma que exigem
uma redefinição das funções da escola, exigem também a integração das diversas políticas
sociais e o grande desafio é romper a cultura política da fragmentação e juntos, os municípios
mineiros, continuarem a luta por uma política de financiamento da educação com fontes
claras e para todos os níveis, estabelecimento de mecanismos mais justos da aplicação dos
recursos públicos, não aceitando o regime de imposição, exigindo uma revisão igualitária e
imediata na definição do valor mínimo do FUNDEF, dos valores para a merenda, enfim,
discussão e revisão dos mecanismos de financiamento da educação municipal e conseqüente
elevação da participação da União nos recursos repassados.
É realmente imprescindível que o Estado/MEC repassem verbas para o
transporte escolar, com linhas de financiamento para aquisição e reforma da frota escolar.
Quanto à distribuição e gestão dos recursos financeiros, constitui diretriz da
maior importância a transparência. Assim sendo, devem ser fortalecidas as instâncias de
controle interno e externo, órgãos de gestão nos sistemas de ensino, como os Conselhos de
Educação e os órgãos de controle social, como os Conselhos de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEF, cuja competência deve ser ampliada, de forma a alcançar todos os
recursos destinados à Educação Básica,
Deve-se promover a efetiva desburocratização e descentralização da gestão
nas dimensões pedagógica, administrativa e de gestão financeira, devendo as unidades
escolares contar com repasse direto de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta
pedagógica e para despesas de seu cotidiano.
Finalmente, no exercício de sua autonomia, este município há de implantar
gestão democrática. Em nível de gestão na forma de Conselhos de Educação que reúnam
competência técnica e representatividade dos diversos setores educacionais; em nível das
unidades escolares, por meio da formação de conselhos escolares de que participe a
comunidade educacional e formas de escolha da direção escolar que associem a garantia da
competência ao compromisso com a proposta pedagógica emanada dos conselhos escolares e
a representatividade e liderança dos gestores escolares.
A discussão sobre o financiamento precisa trabalhar bem este tema
custo/aluno levando em conta as demandas da educação e a qualidade imprescindível ao
processo educativo. __-
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8.2-OBJETIVOS E METAS
• Criar mecanismos que viabilizem, imediatamente, o cumprimento do § 5 0 do art. 69 da
Lei de Diretrizes e Bases, que assegura o repasse automático dos recursos vinculados à
manutenção e desenvolvimento do ensino para o órgão responsável por este setor.
Entre esses mecanismos deve estar a aferição anual pelo censo escolar da efetiva
automaticidade dos repasses.
• Mobilizar os Tribunais de Contas, as Procuradorias da União e dos Estados, os
Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF, os sindicatos, as
organizações não-governamentais e a população em geral para exercerem a
fiscalização necessária.
• Estabelecer, no município, a Educação Infantil como prioridade para a aplicação de
10% dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino não
reservados para o Ensino Fundamental.
• Promover a equidade entre os alunos dos sistemas de ensino e das escolas pertencentes
a um mesmo sistema de ensino.
• Promover a autonomia financeira das escolas mediante repasses de recursos,
diretamente aos estabelecimentos públicos de ensino, a partir de critérios objetivos.
• Estimular a colaboração entre as redes e sistemas de ensino municipais, através de
apoio técnico a consórcios intermunicipais e colegiados regionais consultivos, quando
necessários.
• Estimular a criação de Conselhos Municipais de Educação e buscar apoio técnico na
constituição do SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, definindo normas de gestão
democrática do ensino público com a participação da comunidade.
• Elaborar e executar planos municipais de educação, em consonância com este Plano
Decenal Municipal de Educação.
• Apoiar tecnicamente as escolas na elaboraçao e execuçao ele sua proposta peclagOgica.
• Informatizar, com auxílio técnico e financeiro do Estado, a secretaria municipal de
educação, integrando-a em rede ao sistema estadual de estatísticas educacionais.
• Estabelecer, em todo o município, com auxílio técnico e financeiro do Estado,
programas de formação do pessoal técnico da secretaria •ara suprir pelo menos as
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necessidades dos setores de informação e estatísticas educacionais, planejamento e
avaliação
• Promover medidas administrativas que assegurem a permanência dos técnicos
formados e com bom desempenho nos quadros da secretaria e das escolas.
• Assegurar que os diretores possuam formação específica em nível superior, e que, no
final da década, todas as escolas contem com diretores adequadamente formados em
nível superior, preferencialmente com cursos de especialização.
• Ampliar a oferta de cursos de formação em administração escolar nas instituições
públicas de nível superior, de forma a permitir o cumprimento da meta anterior.
• Estabelecer, com a colaboração técnica e financeira da União e do Estado, um
programa de avaliação de desempenho que atinja, pelo menos, todas as escolas de
mais de 50 alunos do Ensino Fundamental e médio do município.
• Estabelecer, no município, programas de acompanhamento e avaliação dos
estabelecimentos de educação básica.
• Lutar para elevar o volume de recursos canalizados para a educação, tendo sempre em
mente que é muito mais econômico investir em prevenção, educando, do que construir
mais presídios ou instituições de internamento de menores.
9-ACOMPANHAMENTO E AVALIACÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCACÃO
A implantação e desenvolvimento deste Plano Decenal de Educação vai
depender de um acompanhamento e avaliações contínuas e periódicas que lhe dêem segurança
no prosseguimento das ações ao longo do tempo e das diversas circunstâncias em que se
desenvolverá, dependendo também de projetos adequados e de algumas regulamentações.
O maior desafio de um Plano é contribuir para consolidar uma nova cultura
e isso implica estabelecer a necessária ruptura com os processos tradicionais, reavaliando
sempre, elaborando novos diagnósticos e quando for o caso, redirecionar todo o planejamento.
Os objetivos e a meta deste plano somente poderão ser alcançados se ele for
concebido, acolhido e assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma.
Sua aprovação pela Câmara Municipal num contexto de expressiva participação social, o
acompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e da sociedade civil e a
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c.onseauente cobrança das metas nele propostas, são fatores decisivos para que a educação
produza a grande mudança no panorama do desenvolvimento, da inclusão social, da produção
científica e tecnológica e da cidadania do povo imramense.
Como parte da avaliação contínua do Plano, poderá ser instituído um
seminário público anual com a participação de todas as instituições educacionais ituramenses
públicas e privadas e da Sociedade Civil onde todos, dos mais humildes aos mais sofisticados
e cultos sintam-se parte desta política, tendo a missão de realimentar o Sistema lturamense de
Educação.
"Com competência, coragem e paixão é possível mover a máquina do
nosso sonho e transformá-lo em realidade".
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norma nº 3556/2006

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