| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3563 / 2006 |
| Date | 2006-08-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "FUNDACAO CREDIRAMA VIVA", COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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LEI N° 3.563, DE 24/08/2006. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO CREDIRAMA VIVA", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a "Fundação Credirama Viva", com sede na avenida Juscelino Kubitschek, n0 992, bairro Boa Vista, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ n º 07.918.631/0001-33 e com Estatuto Social devidamente registrado sob n º 1.525, às fls. 75, do livro A' -5, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 27 de março de 2006. Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 24de agosto de 2006. Prefeito Municipal Autores: Vereadores Nilo Cláudio da Costa Pádua e José Pichioni