norma nº 3564/2006

LEI N° 3.564, DE 5/09/2006. 
DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL 
À ASSOCIAÇÃO ANTI￾ALCOÓLICA DE ITURAMA, NO
EXERCÍCIO DE 2006.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no artigo 69 da Lei Orgânica
Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1° - O Município de Iturama, subvencionará
no exercício de 2006, a Associação Anti-Alcoólica de Iturama, em R$ 1.600,00 (mil e
seiscentos reais).
Art. 2 º - A subvenção prevista nesta Lei será
liberada em 4 (quatro) parcelas, mediante a observância das regras constantes na Lei n º
3.493/2005. 
Art. 3° - A liberação das parcelas posteriores
estará sujeita à apresentação da prestação de contas da parcela anterior. 
Parágrafo Único - A primeira transferência fica condicionada à
apresentação dos documentos exigidos pelo artigo 6°, da Lei n º 3.493/2005.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta da dotação n º (488) 02 09 03 08 244 008 02 0906 03 03 50 43 01,
constante do orçamento para este exercício. 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG.,5 de setembro de 2006.
Prefeito Municipal