norma nº 3569/2006

LEI N° 3.569, DE 25/09/2006. 
DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E
BENEFICENTE JESUS MARIA
JOSÉ, NO EXERCÍCIO DE 2006. 
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no artigo 69 da Lei orgânica
Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1 º - O Município de Iturama, subvencionará
no exercício de 2006, a Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José, em R$
29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais).
Art. 2 º - A subvenção prevista nesta Lei será
liberada em 4 (quatro) parcelas, mediante a observância das regras constantes na Lei n º
3.493/2005. 
Art. 3° - A liberação das parcelas posteriores
estará sujeita à apresentação da prestação de contas da parcela anterior. 
Parágrafo Único - A primeira transferência fica condicionada à
apresentação dos documentos exigidos pelo artigo 6°, da Lei n º 3.493/2005. 
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta da dotação n º (00488) 02.09.03 08.244.0081.2.0906 3.3.50.43.01.00,
constante do orçamento para este exercício. 
Art. 5 º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 25 de setembro de 2006.
Prefeito Municipal