| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3579 / 2006 |
| Date | 2006-12-06 |
| Ementa | DA A DENOMINACAO DE GALERIA DE HONRA "JUAREZ BARBOSA GONCALVES" A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CRIADA PELA RESOLUCAO N O CM 60/98. |
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LEI N° 3.579, DE 6/12/2006. DÁ A DENOMINAÇÃO DE GALERIA DE HONRA "JUAREZ BARBOSA GONÇALVES" À GALERIA DOS EXPRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CRIADA PELA RESOLUÇÃO N ° CM 60/98. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica denominada de Galeria de Honra "Juarez Barbosa Gonçalves" à Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, criada pela Resolução n º CM/60/98. Art. 2 º - O Poder Legislativo Municipal providenciará, com recursos previstos em seu orçamento, a confecção e a colocação de placas e quadros de fotos, bem como fará a devida comunicação aos órgãos públicos interessados. Art. 3 º - Esta Lei entrará em vigor após a data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 6 de dezembro de 2006. Prefeito Municipal Autor: Vereador Milton Dias