norma nº 3582/2006

LEI N° 3.582 DE 26/12/2006. 
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE
IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DE
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO - IPTU- NO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do Art. 69,
combinado com o Artigo 121, parágrafo único, inciso I, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal,
sanciona a presente Lei:
Art. 1º - A pauta de valores venais por m2 (metro
quadrado) de imóveis urbanos, situados na sede do Município de Iturama e no Distrito de
Alexandrita, para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - a partir do
exercício de 2007 (dois mil e sete), será a constante da presente Lei.
Art. 2º - Fica determinada a seguinte divisão
setorial para aplicação da pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
I- ITURAMA - SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-I
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Rio Bonito;
segue pela Rua Rio Bonito até a Avenida Alexandrita; segue por esta até a Rua Santa Vitória;
segue por esta até a Av. Juscelino Kubitschek, segue por esta até a Rua Vinte e Sete de
Dezembro, segue por esta até a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo da Rua Cel.
José Felisberto, até a Rua Frutal; segue por esta até a Avenida João Mateus Sampaio; retoma
pela mesma Avenida até a Rua José Pádua Diniz; segue por esta Rua até o cruzamento com a
Avenida Nossa Senhora de Fátima, fazendo parte deste Setor toda a extensão da mencionada
Avenida; seguindo por esta avenida Nossa Senhora de Fátima até a Rua Cel. José Felisberto;
seguindo por esta até o cruzamento com a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue por esta até o
trevo com a Avenida Ayrton Senna do Brasil; retomando pela Avenida Prefeito Juca Pádua até
o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por esta rua até a Avenida José Otoni de Miranda;
segue por esta até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o cruzamento com a Avenida
Alexandrita; segue por esta até o Trevo que dá acesso à cidade; retoma pela Avenida
Alexandrita, até o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por esta Rua até o cruzamento com a
Avenida Belo Horizonte, retoma pela Rua Pirajuba, até a Avenida Seis Irmãos; segue por esta
Avenida até a Rua Monte Alegre, segue por esta Rua até a Avenida Rio Grande, segue por esta
Avenida, até o ponto de inicio, ou seja, o cruzamento com a Rua Rio Bonito, faz parte deste
setor todos logradouros incluídos neste perímetro supra descrito. 
As Ruas Ituiutaba e Odilon Antônio de Freitas, no trecho entre Rua José
Pádua Diniz e Avenida João Mateus Sampaio também fazem parte do Setor I.
LOGRADOUROSPERTENCENTESAOSETOR- II
Fazem parte deste setor os seguintes logradouros:
As Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de Dezembro, entre as Avenidas Rio
Grande e Alexandrita; ainda a Rua Santa Vitória entre a Av. Juscelino Kubitschek e Rua
Coronel José Felisberto; as ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade
de Prata e Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande e a Rua
Ribeirão São Domingos, entre a Rua Cel. José Felisberto e Av. João Matheus Sampaio; a Rua
Frutal, entre a Rua José Pádua Diniz e Av. João Matheus Sampaio; a Rua Odilon Antônio de
Freitas, entre a Av. João Matheus Sampaio e Rua F; a Rua Pirajuba entre as Avenidas
Campina Verde e Belo Horizonte; a Rua Canápolis entre a Av. Campina Verde e Av.
Alexandrita, a mesma Rua Canápolis entre as Avenidas José Otoni de Miranda e Tupi; a Rua
Capinópolis, entre a Av. Campina Verde e Av. Prefeito Juca Pádua; as Ruas Centralina e
Gustavo Maia de Menezes e Av. Marginal, entre as Avenidas Alexandrita e João Matheus
Sampaio e ainda a lateral esquerda da Rua Cel. José Felisberto entre a Rua São Paulo e Vinte e
Sete de Dezembro e também a lateral direita da mencionada Rua entre a Rua Vinte e Sete de
Dezembro e Rua Ituiutaba. 
Pertencem também a este setor as seguintes Avenidas:
A Av. Rio Grande entre as Ruas Santa a Vitória e Rio Bonito, ainda na A
v. Rio Grande no trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba; as travessas 02 (abaixo do
INSS) e travessa acima do Hospital do Povo; a Av. Campina Verde entre as Ruas São Paulo e
Rio Bonito, ainda na Av. Campina Verde entre as Ruas Monte Alegre e Capinópolis; a Av.
Belo Horizonte entre as Ruas São Paulo e rio Bonito, ainda na Av. Belo Horizonte, entre as
Ruas Monte Alegre e Capinópolis; a Av. Seis Irmãos, entre a Rua São Paulo e Rio Bonito,
ainda na Av. Seis Irmãos, entre as Ruas Pirajuba e Central ma; a Av. Alencastro entre a Rua
São Paulo e Rio bonito, ainda na Av. Alencastro entre a Rua Pirajuba e Capinópolis; a Av.
Alexandrita, entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória; a Av. Juscelino Kubitschek entre as
Ruas São Paulo e Santa Vitória, ainda a Av. Juscelino Kubitschek, entre as Rua Canápolis e
Av. Marginal; a Av. José Otoni de Miranda entre a Rua Canápolis e Av. Marginal; as
Avenidas Jaime Lacerda e Tupi entre as Avenidas Pref. Juca Pádua e Marginal e a Avenida
João Mateus Sampaio e Rua B, entre as Avenidas Pref. Juca Pádua e Rua Centralina: e
finalmente a Av. Pref. Juca Pádua entre a rua B e o cruzamento com a rua rui Pereira.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- III
Rua São Paulo, entre a Av. Rio Paranaíba e Rua Cel. José Felisberto; a
Rua Santa Vitória entre as Avenidas Mato Grosso e Campina Verde, ainda na Rua Santa
Vitória, entre a Rua Cel. José Felisberto e o cruzamento com a Rua Vinte e Sete de Dezembro;
a mesma Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e Av. Rio Grande, e ainda a
Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Rua Cel. José Felisberto e o cruzamento com a Rua
Santa Vitória; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata
e Monte Alegre; entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Rio Bonito entre a
Rua Cel. José Felisberto e a Av. João Mateus Sampaio; a rua Pirajuba, entre as Avenidas Mato
Grosso e Rio Grande; as Ruas Canápolis e Capinópolis entre as Avenidas Rio Grande e
Campina Verde; a Rua Centralina entre as Avenidas Campina Verde e Seis Irmãos; ainda na
Rua Centralina entre as Avenidas João Mateus Sampaio e Rui Pereira; a
Rua Gustavo Maia de Menezes, entre as Avenidas Belo Horizonte e
A1exandrita, ainda na Rua Gustavo Maia de Menezes entre a Av. João Mateus Sampaio e Rua
B, seguindo na mesma Rua Gustavo Maia de Menezes após o clube da Associação do Banco
do Brasil até a divisa com o Bairro Martins; as Ruas Papa Paulo VI e Av. Marginal entre as
Avenidas Tiradentes e a Av. Alexandrita; a Av. Marginal entre a Av. João Mateus Sampaio e a
divisa com o Bairro Martins; toda extensão das Ruas M, N, P e Q, no Conj. Ha.b. Tiradentes. 
Pertencem também a este setor as seguintes Avenidas:
A Av. Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba, a Av. Rio Paranaíba entre a
Rua São Paulo e Rua Pirajuba; a Av. Rio Grande, entre a Rua Goiás e Rua Santa Vitória, ainda
na Av. Rio Grande entre as Ruas Pirajuba e Canápolis, as Avenidas, Campina Verde, Belo
Horizonte, Seis Irmãos, A1encastro e A1exandrita, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as
Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas Canápolis e Centralina; toda
extensão da Av. Tiradentes; a lateral direita da Rua Cel. José Felisberto entre a Rua Santa
Vitória e Rua Vinte e Sete de Dezembro; as Avenidas da Paz, Dona Francisca Just. de
Andrade e Boa Esperança, entre a Rua Santa Vitória e a Rua Ribeirão São Domingos; a lateral
direita da Av. João Mateus Sampaio, entre as Ruas Rib. São Domingos e Rua P, ainda na Av.
João Mateus Sampaio (as duas laterais), a Rua B e Av. Rui Pereira, entre a Rua Centralina e
Av. Marginal; as Ruas A, B e C, entre as Ruas Odilon Antônio de Freitas e a Rua P e a Rua D,
entre a Rua Odilon Ant. de Freitas e Av. Ayrton Senna do Brasil; a Rua B, entre a Rua
Centralina e a Av. Marginal; toda extensão da Av. Rui Pereira, e finalmente toda extensão da
Av. José Antônio de Freitas
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-4 
Fazem parte deste setor as seguintes Ruas:
A Rua Goiás entre as Avenidas Rio Paranaíba e A1exandrita; a Rua São Paulo entre a Av.
Pontal e Av. Rio Paranaíba; as Ruas Vinte e Sete de Dezembro, Rio bonito, Rib. São
Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas
Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato
Grosso e Rio Grande; a Rua Centralina entre as Avenidas Rio grande e Campina Verde; ainda
na Rua. Centralina, entre as Avenidas Seis Irmãos e A1exandrita; a Rua Papa Paulo VI, entre
as Avenidas Seis Irmãos e Tiradentes, a Rua Odilon Antonio de Freitas entre as Rua F e Av.
Ayrton Senna do Brasil, toda extensão das Ruas E, F, G, H, I, J, L e as Ruas A, B, C e D,
abaixo da Rua Odilon Ant. de Freitas; a Rua Armando Fratari, entre a Av. Rio Grande e Av.
Damião A1ves Leal; a Rua Itapagipe entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte; a Rua
10 de Janeiro, entre a Av. Dom Pedro I e José Bonifácio. 
Pertencem a este setor os seguintes logradouros do Bairro Alto da Boa
Vista e Residencial Sumaré: Toda extensão das Ruas Dr. Diógenes de Souza e Vicente A1ves
de Lima, Pedro Ferreira Rosa, Dona Josefa Rossini, Maria Francisca de Queiroz, Francisco de
Assis Fratari e Sebastião Soares de Queiroz, entre as Avenidas Alexandrita e também a Av.
Alexandrita, entre as Ruas Armando Fratari e Av. Filadelfo Rodrigues de Lima; a Av. Damião
Alves Leal na extensão entre a Rua Armando Fratari e Rua Sebastião Soares de Queiroz, a Av.
Lua entre o cruzamento com a Rua Pedro Ferreira Rosa e Rua Sebastião Soares de Queiroz e
finalmente a Av. Oliveira de Azevedo, na extensão entre o cruzamento com a Av. Leal e a Rua
Sebastião Soares de Queiroz. 
Pertencem a este setor todos logradouros do Conjunto Habitacional
Newton Cardoso, Conjunto Habitacional Iturama I, O Conjunto Habitacional Iturama II, o
Bairro Califórnia, com exceção da Av. José de Freitas Nunes, o Bairro Itália e as Avenidas do
Bairro Baiano Cirino as quadras entre a Av. José de Freitas Nunes e Rua Santa Lúcia e
inclusive a Rua Santa Lúcia. Neste trecho descritos estão as Avenidas Clarindo Dias da Silva,
Euliria Macedo de Freitas, Joaquim Delfino, Alberto Simeão de Queiroz, José Moisés,
Américo Marques de Queiroz, Manoel Português, José Jacob de Menezes e Pedro Gonzaga. 
Avenidas pertencentes ao setor 04:
Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Rio bonito e Pirajuba; as Avenidas Mato Grosso e Rio
Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e
São Paulo; as Avenidas Rio grande e Campina Verde entre as Ruas 10 de Janeiro e Goiás,
ainda a Av. Rio Grande, entre as Ruas Canápolis e Gustavo Maia de Menezes; e a Av.
Campina Verde, entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes e as Avenidas Belo
Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Centralina e Papa Paulo VI; a Av. Belo Horizonte, entre
a Av. da Saudade e Rua Armando Fratari; a Av. Independência entre as Ruas Centralina e
Gustavo Maia de Menezes; Av. João Mateus Sampaio, entre a Rua Rib. São Domingos
passando pelo trevo de acesso ao Conj. Hab. Iturama I até a Rua 04; a Av. Ayrton Senna do
Brasil, em toda extensão entre o trevo da Av. Prefeito Juca Pádua e Rua Santa Lúcio.
LOGRADOUROSPERTENCENTESAOSETOR- 5
Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas:
A Rua Lauriston José de Oliveira, entre a Rua Luís Altafin Neto e Av. Santa Rosa; as Ruas
Corredor Boiadeiro, 25 de Março, 7 de Setembro, entre as Avenidas Dom Pedro I, e Av. Santa
Rosa; a Rua 10 de Janeiro entre a Av. Santa Rosa e Dom Pedro I, e ainda na Rua 10 de Janeiro
entre a Av. José Bonifácio e Av. Alexandrita; a Av. da Saudade entre a "Rua 10 de Janeiro e
avo Santa Rosa, Rua Itapagipe, entre as Av. Belo Horizonte, e a Av. Sta. Rosa; Av.
Suburbana, entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Alexandrita; Rua Santa Vitória entre as Avenidas
Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Fruta!, Ituiutaba,
Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas Caiapós e Mato Grosso; Rua
Canápolis, entre as Avenidas Cônego Ozório e Mato Grosso; Rua Centralina, entre as
Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande, Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Campina Verde
e Seis Irmãos; a Av. Marginal, entre as Avenidas Campina Verde e Tiradentes; as Ruas Santa
Izabel e Rua N. S. Aparecida (ambas da Vila Madalena). 
Os logradouros do Bairro Alto da Boa Vista e Residencial Sumaré,
excluindo-se os logradouros já mencionados e inclusos no Setor 04 (quatro).
No Residencial Amazonas, passou a fazer parte do setor 05 (cinco) os seguintes logradouros
Av. Itamaraty, e as Ruas Blumenau, Londrina, Imperatriz do Maranhão, Curitiba e Campo
grande entre as Avenidas João Marques Rodrigues e Damião Alves Leal. 
Avenidas pertencentes ao Setor 05 (cinco):
As Avenidas Dom Pedro I, Dom Pedro 11, Duque de Caldas, José Bonifácio, entre as ruas 10
de Janeiro e Corredor Boiadeiro, toda extensão da Av. Dom Pedro 11 e a Av. Santa Rosa; a
extensão da Av. Alexandrita entre a Av. Filadelfo Rodrigues de Lima e Rua Fortaleza e entre
as Ruas Armando Fratari e Rua Goiás; toda extensão da Av. Francisca Perez Borsato e o
perímetro do Iturama Tênis Clube; toda a Av. Pontal; Av. Cônego Ozório, entre as Ruas
Pirajuba e Canápolis; Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Capinópolis e Centralina; Av.
Campina Verde, entre as Ruas Gustavo Maia de Menezes e Papa Paulo VI; a Av. belo
Horizonte entre as Ruas Armando Fratari e Rua Goiás, e ainda a mesma Av. Belo Horizonte
entre as Ruas Papa Paulo VI e Av. Marginal; a Av. Seis Irmãos entre a avo da Saudade e Rua
Goiás e a mesma Avenida na extensão entre as Ruas Papa Paulo VI e a Av. Marginal; Av.
Alencastro, entre a Av. da Saudade e Rua Goiás; a Rua Cel. José Felisberto, a Av. da Paz, e
Av. Boa Esperança, entre a Av. do Canal e Rua Santa Vitória; Av. Pedro de Paula, entre o
Córrego Santo Rosa até o cruzamento com a Av. Francisca Perez Borsato;
Todos os logradouros do Bairro Recanto dos Lagos, também pertencem
ao setor 05 (cinco). 
LOGRADOUROSPERTENCENTESAOSETOR - 6
As Ruas 10 de Janeiro e Armando Fratari, a Rua Suburbana e Rua Goiás,
entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Rio Paranaíba; Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa
Rosa e Av. Pontal; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av.
Cônego Ozório; as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Rua Frutal, Ituiutaba, Cidade de
Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua Canápolis, entre
o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo Rosa
e Av. Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Paranaíba; a Rua
Gustavo Maia de Menezes, entre o Córrego Santa Rosa; e Av. Rio Grande; a Rua Papa Paulo
VI, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde; e toda a extensão da Av. Caiapós; a
Av. Cônego Ozório, entre a Rua Santa Rosa e a Rua Rio bonito; a mesma Rua Rio Bonito,
entre as Ruas Canápolis e Capinópolis; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas Capinópolis e
Centralina; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e Gustavo M. de Menezes, mesma
Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 10 de Janeiro; a Av. Campina Verde, entre a Rua
Papa Paulo VI, e Av. Marginal. 
Todos os logradouros do Bairro Jardim Boulanger e do Bairro Cruzeiro,
com exceção da Av. Francisca Perez Borsato; todos logradouros do Residencial Diógenes de
Souza, Residencial Nico Garcia e Aécio Neves. 
Os logradouros do Residencial Amazonas, excluindo-se os logradouros já
mencionados e inclusos no Setor 05 (cinco). 
Todos os logradouros do Bairro Bom Sucesso, e Antônio Bráulio, e parte
dos logradouros do Bairro Baiano Cirino, compreendendo as Avenidas Pedro Gonzaga, José
Jacob de Menezes, Manoel Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto
Simeão de Queiroz, Joaquina Delfina, Euliria Macedo de Freitas e Airton Senna do Brasil,
entre as Ruas Santa Lúcia e Limeira do Oeste.
II DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 1
Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento
com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida
Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de
inicio, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR I os imóveis lindeiros
das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-2 
Iniciam-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue por esta Rua até a Avenida
João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Dezesseis; segue pela Rua Dezesseis até a
Avenida Treze; segue pela Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até a Avenida
João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte e Quatro
até a Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Vinte e
Oito; volta pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua
Vinte e Quatro. 
2.1 - Iniciam-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua
Dez; segue por esta Rua até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício
até a Rua Oito; segue por esta Rua até a Avenida Cinco; segue pela Avenida Cinco até a Rua
Quatorze; segue peja Rua Quatorze até a Avenida Um; segue peja Avenida Um até a Rua
Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Três; segue por esta Avenida até a Rua Vinte;
segue pela Rua Vinte até a Avenida Joaquim Patrício. 
2.2 - Pertence a este Setor a área de Expansão Urbana do Distrito de
Alexandrita ou fora da mesma, os imóveis destinados à indústria, comércio, prestação de
serviços e sítios de recreio.
LOGRADOUROSPERTENCENTESAOSETOR - 3 
Iniciam-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as margens do
Córrego da Cravinha; segue margeando o referido Córrego, pelo lado direito, até a Rua Vinte e
Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
3.1 - Iniciam-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego
Osório; segue pela referida Avenida, pelo lado esquerdo, até a Rua Dois; segue pela Rua Dois
até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Quatorze. 
3.2 - Iniciam-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue
pela referida Avenida até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o encontro com
a Avenida Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito,
considerando-se como ponto de partida o sentido de entrada da BR-497, que dá acesso ao
Distrito de Alexandrita. 
Art. 3º - Os valores venais, por m2 (metro
quadrado) de imóveis urbanos, para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU, a partir do exercício de 2006, serão os seguintes:
ITURAMA - SEDE
TERRENOS
Setor 1: R$ 30,00/m2
Setor 2: R$ 22,00/m2
Setor 3: R$ 18,00/m2
Setor 4: R$ 14,50/m2
Setor 5: R$ 10,00/m2
Setor 6: R$ 7,00/m2
TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, OU FORA DA MESMA,
NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DESTINADOS A:
- Indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de .recreio:
R$ 4,41/m2. 
§ 1º - Será lançado IPTU, nos imóveis destinados a Indústrias ou
Comércio somente na área onde estão edificados as instalações industriais ou comerciais, ou
no pátio em volta da mesma, nas demais áreas, comprovadamente destinadas as atividades
agrícolas ou pecuárias, exclusivamente rurais, não incidirão cobrança de IPTU, conforme Lei
3.417, de 21/12/2004. 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS
Setor 01 : R$ 3,00/m2
Setor 02 : R$ 2,30/m2
Setor 03 : R$ l,60/m2
ITURAMA - SEDE
CASAS RESIDÊNCIAIS
Setor 1 - metro quadrado R$ 263,00 
Setor 2 - metro quadrado R$ 263,00 
Setor 3 - metro quadrado R$ 228,50 
Setor 4 - metro quadrado R$ 228,50 
Setor 5 - metro quadrado R$ 194,00 
Setor 6 - metro quadrado R$ 149,00 
CONSTRUÇÓES PRECÁRIAS
Valor por metro quadrado R$ 92,00 
APARTAMENTOS
Setor 1 - metro quadrado R$ 395,00 
Setor 2 - metro quadrado R$ 395,00 
Setor 3 - metro quadrado R$ 343,00 
Setor 4 - metro quadrado R$ 343,00 
Setor 5 - metro quadrado R$ 291,00 
Setor 6 - metro quadrado R$ 221,00
SALAS E LOJAS COMERCIAIS
 Setor 1 - metro quadrado R$ 263,00 
 Setor 2 - metro quadrado R$ 263,00 
 Setor 3 - metro quadrado R$ 228,50 
 Setor 4 - metro quadrado R$ 228,50 
 Setor 5 - metro quadrado R$ 194,00 
 Setor 6 - metro quadrado R$ 149,00 
GALPÕES
Setor 1 - metro quadrado R$ 131,50 
Setor 2 - metro quadrado R$ 131,50 
Setor 3 - metro quadrado R$ 114,20 
Setor 4 - metro quadrado R$ 114,20 
Setor 5 - metro quadrado R$ 97,00 
Setor 6 - metro quadrado R$ 74,00 
TELHEIROS
Setor 1 - metro quadrado R$ 91,93 
Setor 2 - metro quadrado R$ 91,93 
Setor 3 - metro quadrado R$ 80,00 
Setor 4 - metro quadrado R$ 80,00 
Setor 5 - metro quadrado R$ 68,00 
Setor 6 - metro quadrado R$ 52,00 
FÁBRICAS OU INDÚSTRIAS
Setor 1 - metro quadrado R$ 263,00 
Setor 2 - metro quadrado R$ 263,00 
Setor 3 - metro quadrado R$ 228,50 
Setor 4 - metro quadrado R$ 228,50 
Setor 5 - metro quadrado R$ 194,00 
Setor 6 - metro quadrado R$ 149,00
DISTRITO DE ALEXANDRITA
Residências e salas comerciais ou indústrias R$ 149,00 
Construções precárias R$ 92,00 
Galpões R$ 74,00 
Telheiros R$ 52,00 
EDIFICACÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO, OU
FORA DA MESMA, DESTINADA A COMERCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, OU SÍTIOS DE RECREIO:
Residências e salas comerciais ou industrias R$ 149,00 
Construções precárias R$ 92,00 
Galpões R$ 74,00 
Telheiros R$ 52,00 
Art. 4° - O valor das taxas a serem cobradas pela
municipalidade, a partir do exercício de 2007, serão as seguintes:
Taxa de conservação de calçamento - metro linear -, aplicar alíquota de 1.78% (um inteiro e
setenta e oito centésimo por cento), sobre o valor de referência. 
*Taxa de limpeza pública - metro linear -, aplicar alíquota de
1.78% (um inteiro e setenta e oito centésimo por cento), sobre o 
valor de referência. 
*Taxa de coleta de lixo - residencial:
Até 60,00 m2 18 % do valor de referência
De 61,00 a 120,00 m2 25% do valor de referência
De 121,00 a 180,00 m2 35% do valor de referência
De 181,00 a 250,00 m2 50% do valor de referência
Acima de 250,00 m2 60% do valor de referência
*Taxa de Coleta de Lixo não residencial:
Até 60,00 m2 20% do valor de referência
De 61,00 a 120,00 m2 30% do valor de referência
De 121,00 a 180,00 m2 50% do valor de referência
De 181,00 a 250,00 m2 75% do valor de referência
Acima de 250,00 m2 100% do valor de referência
Art. 5° - Deverá ser discriminado no carnê, o
valor do IPTU e das taxas respectivas. 
Art. 6° - Para base de cálculo das taxas incidentes
sobre imóveis situados nas confluências das vias públicas, será cobrado apenas numa das
testadas recaindo essa sobre a testada que der origem ao endereço do imóvel, cadastrado na
Prefeitura. 
Art. 7° - O pagamento do IPTU e das Taxas
previstas nos artigos 3° e 4° desta Lei poderão ser efetuados e as demais em igual dia dos
meses subseqüentes. Quando a data de vencimento não coincidir com dias úteis, recairá no
Primeiro dia útil seguinte. 
§ 1º - Para pagamento em quota única na data do vencimento, será
concedido um desconto de 20% (vinte por cento) somente sobre o valor do IPTU, não
incidindo desconto nas taxas. 
§ 2º - O contribuinte que optar por quitar as parcelas antecipadamente,
desde que no prazo de vencimento da 2· (segunda) parcela, terá um desconto de 1 0% (dez por
cento) nas parcelas vincendas, somente sobre o valor do IPTU, não incidindo desconto nas
taxas. 
§ 3º - O valor de cada parcela, não poderá ser inferior a
R$ 30,00 (trinta reais). 
Art.8° - Os proprietários de dois ou mais lotes
vagos situados na mesma quadra, no Distrito de Alexandrita e que não possuem ruas abertas, o
lançamento da taxa de expediente será feito englobadamente, como se fosse um único imóvel.
Art. 9° - Não incidirá taxas de conservação de
calçamento, limpeza pública e coleta de lixo, sobre os imóveis localizados no Distrito de
Alexandrita, tendo em vista a não realização de tais serviços.
Art. 10º - Aos proprietários de imóveis
localizados no Setor 05 (cinco) da sede do Município de Iturama, será concedido um desconto
de 40% (quarenta por cento) no valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis. 
Art. 11º - Aos proprietários de imóveis
localizados no setor 6 (seis) da sede do Município de Iturama, será concedido um desconto de
70% (setenta por cento) no valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis.
Art. 12º - Será concedido um desconto de 90%
(noventa por cento) no valor do IPTU e taxas, aos proprietários de um único imóvel e que se
enquadrem em pelo menos uma das situações abaixo:
a) proprietários maiores de 65 anos de idade;
b) aposentados ou pensionistas;
c) portadores de grave deficiência física, ou sob tratamento oncológico,
hemodiálise, soro positivos do HIV, e deficiência mental, desde que faça uso de medicação
contínua, mediante comprovação médica, para todos os casos'. 
d) proprietários que mantenham dependente, portador de deficiência física
ou mental e que consuma medicamentos de uso contínuo, mediante comprovação médica. 
§ 1° - O beneficio será concedido desde que os proprietários tenham renda
igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos, devidamente comprovados. 
§ 2º - Para obtenção de tais benefícios, deverá ser feito requerimento na
Prefeitura, pelo proprietário ou seu representante legal, dentro do exercício de seu lançamento
e desde que o pagamento do tributo seja efetuado em uma única parcela. 
§ 3° - Contribuintes já beneficiários do desconto, nos anos anteriores, são
dispensados de efetuarem requerimento a cada exercício. 
§ 4° - Em caso de falecimento do proprietário beneficiário do desconto
previsto no "caput" deste artigo, antes de lançados os tributos, será cancelado o beneficio e
efetivado o lançamento sem os descontos anteriormente concedidos.
Art. 13 º - As entidades proprietárias de um único
imóvel, destinado a sua sede ou a consecução de seus objetivos, será concedido um desconto
de 90% (noventa por cento) no valor integral do IPTU e taxas incidentes sobre o imóvel, desde
que liquidada a obrigação até o seu vencimento. 
Parágrafo único. As entidades referidas neste artigo deverão ser
filantrópicas, sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública.
Art. 14º - Esta Lei entra vem vigor na data de sua
publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 26 de dezembro de 2006.
Prefeito Municipal