norma nº 3583/2006

LEI N° 3.583 DE 26/12/2006.
FIXA PAUTA DE VALORES
VENAIS DE IMÓVEIS PARA
EFEITO DE CÁLCULO DO
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
DE BENS IMÓVEIS – ITBI - NO
MUNICÍPIO DE ITURAMA, 
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do artigo. 69, da
Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1º - A pauta de valores venais por m2 (metro
quadrado) de imóveis urbanos e rurais, situados na sede, no Município de Iturama e no Distrito
de Alexandrita, para efeito de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a
partir do exercício de 2007 (dois mil e sete), será a constante da presente Lei. 
Art. 2º - Fica determinada a seguinte divisão
setorial para aplicação da pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
I - ITURAMA - SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 1
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Rio 
Bonito; segue pela Rua Rio Bonito até a Avenida Alexandrita; segue por esta até a Rua Santa
Vitória; segue por esta até a Av. Juscelino Kubitschek, segue por esta até a Rua Vinte e Sete
de Dezembro, segue por esta até a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo da Rua
Cel. José Felisberto, até a Rua Frutal; segue por esta até a Avenida João Mateus Sampaio;
retoma pela mesma Avenida até a Rua José Pádua Diniz; segue por esta Rua até o cruzamento
com a Avenida Nossa Senhora de Fátima, fazendo parte deste Setor toda a extensão da
mencionada Avenida; seguindo por esta avenida Nossa Senhora de Fátima até a Rua Cel. José
Felisberto; seguindo por esta até o cruzamento com a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue por
esta até o trevo com a Avenida Ayrton Senna do Brasil; retomando pela Avenida Prefeito Juca
Pádua até o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por esta rua até a Avenida José Otoni de
Miranda; segue por esta até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o cruzamento com a
Avenida Alexandrita; segue por esta até o Trevo que dá acesso à cidade; retoma pela Avenida
Alexandrita, até o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por esta Rua até o cruzamento com a
Avenida Belo Horizonte, retoma pela Rua Pirajuba, até a Avenida Seis Irmãos; segue por esta
Avenida até a Rua Monte Alegre, segue por esta Rua até a Avenida Rio Grande, segue por esta
Avenida, até o ponto de início, ou seja, o cruzamento com a Rua Rio Bonito, faz parte deste
setor todos logradouros incluídos neste perímetro supra descrito. 
As Ruas Ituiutaba e Odilon Antônio de Freitas, no trecho entre a Rua José
Pádua Diniz e Avenida João Mateus Sampaio, também fazem parte do Setor 1. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 2
Fazem parte.deste setor os seguintes logradouros:
As Ruas Santa Vitória e Vinte e Sete de Dezembro, entre as Avenidas Rio Grande e
A1exandrita; ainda a Rua Santa Vitória entre a Av. Juscelino Kubitschek e Rua Coronel José
Felisberto; as ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata e
Monte Alegre, no intervalo entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande; a Rua Ribeirão São
Domingos, entre a Rua Cel. José Felisberto e Av. João Matheus Sampaio; a Rua Frutal, entre a
Rua José Pádua Diniz e Av. João Matheus Sampaio; a Rua Odilon Antônio de Freitas, entre a
Av. João Matheus Sampaio e Rua F; a Rua Pirajuba entre as Avenidas Campina Verde e Belo
Horizonte; a Rua Canápolis entre a Av. Campina Verde e Av. A1exandrita, a mesma Rua
Canápolis entre as Avenidas José Otoni de Miranda e Tupi; a Rua Capinópolis, entre a Av.
Campina Verde e Av. Prefeito Juca Pádua; as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes e
Av. Marginal, entre as Avenidas Alexandrita e João Matheus Sampaio e ainda a lateral
esquerda da Rua Cel. José Felisberto entre a Rua São Paulo e Vinte e Sete de Dezembro, e
também a lateral direita da mencionada Rua, entre a Rua Vinte e Sete de Dezembro e Rua
Ituiutaba. 
Pertencem também a este setor as seguintes Avenidas:
A Av. Rio Grande entre as Ruas Santa a Vitória e Rio Bonito, ainda na
Av. Rio Grande no trecho entre as Ruas Monte Alegre e Pirajuba; as travessas 02 (abaixo do
INSS) e travessa acima do Hospital do Povo; a Av. Campina Verde entre as Ruas São Paulo e
Rio Bonito, ainda na Av. Campina Verde entre as Ruas Monte Alegre e Capinópolis; a Av.
Belo Horizonte entre as Ruas São Paulo e rio Bonito, ainda na Av. Belo Horizonte, entre as
Ruas Monte Alegre e Capinópolis; a Av. Seis Irmãos, entre a Rua São Paulo e Rio Bonito,
ainda na Av. Seis Irmãos, entre as Ruas Pirajuba e Centralina; a Av. A1encastro entre a Rua
São Paulo e Rio bonito, ainda na Av. Alencastro entre a Rua Pirajuba e Capinópolis; a Av.
A1exandrita, 'entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória; a Av. Juscelino Kubitschek entre as
Ruas São Paulo e Santa Vitória, ainda a Av. Juscelino Kubitschek, entre as Rua Canápolis e
Av. Marginal; a Av. José Otoni de Miranda entre a Rua Canápolis e Av. Marginal; as
Avenidas Jaime Lacerda e Tupi entre as Avenidas Pref. Juca Pádua e Marginal e a Avenida
João Mateus Sampaio e Rua B, entre as Avenidas Pref. Juca Pádua e Rua Centralina; e
finalmente a Av. Pref. Juca Pádua entre a rua B e o cruzamento com a rua rui Pereira.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 3
Rua São Paulo, entre a Av. Rio Paranaíba e Rua Cel. José Felisberto; a
Rua Santa Vitória entre as Avenidas Mato Grosso e Campina Verde, ainda na Rua Santa
Vitória, entre a Rua Cel. José Felisberto e o cruzamento com a Rua Vinte e Sete Dezembro; a
mesma Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e Av. Rio Grande, e ainda a
Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Rua Cel. José Felisberto e o cruzamento com a Rua
Santa Vitória; as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata
e Monte Alegre; entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Rio Bonito entre a
Rua Cel. José Felisberto e a Av. João Mateus Sampaio; a rua Pirajuba, entre as Avenidas Mato
Grosso e Rio Grande; as Ruas Canápolis e Capinópolis entre as Avenidas Rio Grande e
Campina Verde; a Rua Centralina entre as Avenidas Campina Verde e Seis Irmãos; ainda na
Rua Centralina entre as Avenidas João Mateus Sampaio e Rui Pereira; a Rua Gustavo Maia de
Menezes, entre as Avenidas Belo Horizonte e A1exandrita, ainda na Rua Gustavo Maia de
Menezes entre a Av. João Mateus Sampaio e Rua B, seguindo na mesma Rua Gustavo Maia de
Menezes após o clube da Associação do Banco do Brasil a!é a divisa com o Bairro Martins ; as
Ruas Papa Paulo VI e Av. Marginal entre as Avenidas Tiradentes e a Av. A1exandrita; a Av.
Marginal entre a Av. João Mateus Sampaio e a divisa com o Bairro Martins; toda extensão das
Ruas M, N, P e Q, no Conj. Hab. Tiradentes. 
Pertencem também a este setor as seguintes Avenidas:
A Av. Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba, a Av. Rio
Paranaíba entre a Rua São Paulo e Rua Pirajuba; a Av. Rio Grande, entre a Rua Goiás e Rua
Santa Vitória, ainda na Av. Rio Grande entre as Ruas Pirajuba e Canápolis, as Avenidas,
Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e A1exandrita, entre as Ruas Goiás e
São Paulo; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas Canápolis e
Centralina; toda extensão da Av. Tiradentes; a lateral direita da Rua Cel. José Felisberto entre
a Rua Santa Vitória e Rua Vinte e Sete de Dezembro; as Avenidas da Paz, Dona Francisca
Just. de Andrade e Boa Esperança, entre a Rua Santa Vitória e a Rua Ribeirão São Domingos;
a lateral direita da Av. João Mateus Sampaio, entre as Ruas Rib. São Domingos e Rua P, ainda
na Av. João Mateus Sampaio (as duas laterais), a Rua B e Av. Rui Pereira, entre a Rua
Centralina e Av. Marginal; as Ruas A, B e C, entre as Ruas Odilon Antônio de Freitas e a Rua
P e a Rua D, entre a Rua Odilon Ant. de Freitas e Av. Ayrton Senna do Brasil; a Rua B, entre a
Rua Centralina e a Av. Marginal; toda extensão da Av. Rui Pereira, e finalmente toda extensão
da Av. José Antônio de Freitas.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 4
Fazem parte deste setor as seguintes Ruas:
A Rua Goiás entre as Avenidas Rio Paranaíba e A1exandrita; a Rua São
Paulo entre a Av. Pontal e Av. Rio Paranaíba; as Ruas Vinte e Sete de Dezembro, Rio bonito,
Rib. São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade de Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as
Avenidas Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas Canápolis e Capinópolis, entre as
Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; a Rua Centralina entre as Avenidas Rio grande e
Campina Verde; ainda na Rua. Centralina, entre as Avenidas Seis Irmãos e Alexandrita; a Rua
Papa Paulo VI, entre as Avenidas Seis Irmãos e Tiradentes, a Rua Odilon Antonio de Freitas
entre as Rua F e Av. Ayrton Senna do Brasil, toda extensão das Ruas E, F, G, H, I, J, L e as
Ruas A, B, C e D, abaixo da Rua Odilon Ant. de Freitas; a Rua Armando Fratari, entre a Av.
Rio Grande e Av. Damião A1ves Leal; a Rua Itapagipe entre as Avenidas Rio Grande e
Belo Horizonte; a Rua 10 de Janeiro, entre a Av. Dom Pedro I e José Bonifácio. 
Pertencem a este setor os seguintes logradouros do Bairro Alto da Boa
Vista e Residencial Sumaré: Toda extensão das Ruas Dr. Diógenes de Souza e Vicente A1ves
de Lima, Pedro Ferreira Rosa, Dona Josefina Rossini, Maria Francisca de Queiroz, Francisco
de Assis Fratari e Sebastião Soares de Queiroz, entre as Avenidas A1exandrita e também a Av.
A1exandrita, entre as Ruas Armando Fratari e Av. Filadelfo Rodrigues de Lima; a Av. Damião
A1ves Leal na extensão entre a Rua Armando Fratari e Rua Sebastião Soares de Queiroz, a
Av. Lua entre o cruzamento com a Rua Pedro Ferreira Rosa e Rua Sebastião Soares de
Queiroz e finalmente a Av. Oliveira de Azevedo, na extensão entre o cruzamento com a Av.
Leal e a Rua Sebastião Soares de Queiroz. 
Pertencem a este setor todos os logradouros do Conjunto Habitacional
Newton Cardoso, Conjunto Habitacional Iturama I, O Conjunto Habitacional Iturama II, o
Bairro Califórnia, com exceção da Av. José de Freitas Nunes, o Bairro Itália e as Avenidas do
Bairro Baiano Cirino as quadras entre a Av. José de Freitas Nunes e Rua Santa Lúcia e
inclusive a Rua Santa Lúcia. Neste trecho descrito, estão as Avenidas Clarinda Dias da Silva,
Eulíria Macedo de Freitas, Joaquim Delfino, Alberto Simeão de Queiroz, José Moisés,
Américo Marques de Queiroz, Manoel Português, José Jacob de Menezes e Pedro Gonzaga. 
Avenidas pertencentes ao setor 04:
Avenida Cônego Ozório entre as Ruas Rio bonito e Pirajuba; as Avenidas Mato Grosso e Rio
Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e
São Paulo; as Avenidas Rio grande e Campina Verde entre as Ruas 10 de Janeiro e Goiás,
ainda a Av. Rio Grande, entre as Ruas Canápolis e Gustavo Maia de Menezes; e a Av.
Campina Verde, entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes e as Avenidas Belo
Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas Centralina e Papa Paulo VI; a Av. Belo Horizonte, entre
a Av. da Saudade e Rua Armando Fratari; a Av. Independência entre as Ruas Centralina e
Gustavo Maia de Menezes; Av. João Mateus Sampaio, entre a Rua Rib. São Domingos
passando pelo trevo de acesso ao Conj. Hab. Iturama I até a Rua 04; a Av. Ayrton Senna do
Brasil, em toda extensão entre o trevo da Av. Prefeito Juca Pádua e Rua Santa Lúcio.
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 5
Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas:
A Rua Lauriston José de Oliveira, entre a Rua Luis Altafin Neto e Av. Santa Rosa; as Ruas
Corredor Boiadeiro, 25 de Março, 7 de Setembro, entre as Avenidas Dom Pedro I, e Av. Santa
Rosa; a Rua 10 de Janeiro entre a Av. Santa Rosa e Dom Pedro I, e ainda na Rua 10 de Janeiro
entre a Av. José Bonifácio e Av. Alexandrita; a Av. da Saudade entre a Rua 10 de Janeiro e
avo Santa Rosa, Rua Itapagipe, entre as Av. Belo Horizonte, e a Av. Sta. Rosa; Av.
Suburbana, entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Alexandrita; Rua Santa Vitória entre as Avenidas
Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Frutal, Ituiutaba,
Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas Caiapós e Mato Grosso; Rua
Canápolis, entre as Avenidas Cônego Ozório e Mato' Grosso; Rua Centralina, entre as
Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande, Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Campina Verde
e Seis Irmãos; a Av. Marginal, entre as Avenidas Campina Verde e Tiradentes; as Ruas Santa
Izabel e Rua N. S. Aparecida (ambas da Vila Madalena). 
Os logradouros do Bairro Alto da Boa Vista e Residencial Sumaré,
excluindo-se os logradouros já mencionados e inclusos no Setor 04 (quatro). 
No Residencial Amazonas, passou a fazer parte do setor 05 (cinco) os seguintes logradouros
Av. Itamaraty, e as Ruas Blumenau, Londrina, Imperatriz do Maranhão, Curitiba e Campo
grande entre as Avenidas João Marques Rodrigues e Damião Alves Leal. 
Avenidas pertencentes ao Setor 05 (cinco):
As Avenidas Dom Pedro I, Dom Pedro 11, Duque de Caxias, José Bonifácio, entre as ruas 1°
de Janeiro e Corredor Boiadeiro, toda extensão da Av. Dom Pedro 11 e a Av. Santa Rosa; a
extensão da Av. Alexandrita entre a Av. Filadelfo Rodrigues de Lima e Rua Fortaleza e entre
as Ruas Armando Fratari e Rua Goiás; toda extensão da Av. Francisca Perez Borsato e o
perímetro do Iturama Tênis Clube; toda a Av. Pontal; Av. Cônego Ozório, entre as Ruas
Pirajuba e Canápolis; Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Capinópolis e Centralina; Av.
Campina Verde, entre as Ruas Gustavo Maia de Menezes e Papa Paulo VI; a Av. belo
Horizonte entre as Ruas Armando Fratari e Rua Goiás, e ainda a mesma Av. Belo Horizonte
entre as Ruas Papa Paulo VI e Av. Marginal; a Av. Seis Irmãos entre a avo da Saudade e Rua
Goiás e a mesma Avenida na extensão entre as Ruas Papa Paulo VI e a Av. Marginal; Av.
Alencastro, entre a Av. da Saudade e Rua Goiás; a Rua Cel. José Felisberto, a Av. da Paz, e
Av. Boa Esperança, entre a Av. do Canal e Rua Santa Vitória; Av. Pedro de Paula, entre o
Córrego Santo Rosa até o cruzamento com a Av. Francisca Perez Borsato; 
Todos os logradouros do Bairro Recanto dos Lagos, também pertencem
ao setor 05 (cinco). 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 6
As Ruas 1° de Janeiro e Armando Fratari, a Rua Suburbana e Rua Goiás,
entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Rio Paranaíba; Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa
Rosa e Av. Pontal; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av.
Cônego Ozório; as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Rua Frutal, Ituiutaba, Cidade do
Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua Canápolis, entre
o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo Rosa
e Av. Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Paranaíba; a Rua
Gustavo Maia de Menezes, entre o Córrego Santa Rosa; e Av. Rio Grande; a Rua Papa Paulo
VI, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde; e toda a extensão da Av. Caiapós; a
Av. Cônego Ozório, entre a Rua Santa Rosa e a rua Rio bonito; a mesma Rua . Bonito, entre as
Ruas Canápolis e Capinópolis; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas Capinópolis
e Centralina; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e Gustavo M. de Menezes, a
mesma Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 1° de Janeiro; a Av. Campina Verde; entre a
Rua Papa Paulo VI, e Av. Marginal. 
Todos os logradouros do Bairro Jardim Boulanger e do Bairro Cruzeiro,
com exceção da Av. Francisca Perez Borsato; todos logradouros do Residencial Diógenes de
Souza, Residencial Nico Garcia e Aécio Neves. 
Os logradouros do Residencial Amazonas, excluindo-se os logradouros já mencionados e
inclusos no Setor 05 (cinco). 
Todos os logradouros do Bairro Bom Sucesso, e Antônio Bráulio, e parte
dos logradouros do Bairro Baiano Cirino, compreendendo as Avenidas Pedro Gonzaga, José
Jacob de Menezes, Manoel Português, Américo Marques de Queiroz, José Moisés, Alberto
Simeão de Queiroz, Joaquina Delfina, Eulíria Macedo de Freitas e Airton Senna do Brasil,
entre as Ruas Santa Lúcia e Limeira do Oeste. 
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 1
Iniciam-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento
com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida
Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de
início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros
das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. 
LOGRADOUROSPERTENCENTESAOSETOR-2
Iniciam-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue por esta Rua até a Avenida
João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Dezesseis; segue pela Rua Dezesseis até a
Avenida Treze; segue pela Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até a Avenida
João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte e Quatro
até a Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a' Rua Vinte e
Oito; volta pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua
Vinte e Quatro. 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a R a Dez; segue
por esta Rua até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício até a Rua
Oito; segue por esta Rua até a Avenida Cinco; segue pela Avenida Cinco até a Rua Quatorze;
segue pela Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Dezoito; segue
pela Rua Dezoito até a Avenida Três; segue por esta Avenida até a Rua Vinte; segue pela Rua
Vinte até a Avenida Joaquim Patrício. 
Pertence a este Setor a área de Expansão Urbana do Distrito de Alexandrita ou fora da mesma,
os imóveis destinados à indústria, comércio, prestação de serviços e sítios de recreio. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 3
Iniciam-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as margens do
Córrego da Cravinha; segue margeando o referido Córrego, pelo lado direito, até a Rua Vinte e
Oito; segue peja Rua Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
Iniciam-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela referida Avenida, pelo lado esquerdo, até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até a
Avenida Um; segue peja Avenida Um até a Rua Quatorze. 
Inicia-se rio cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue pela referida Avenida até a
Rua Vinte e Oito; segue peja Rua Vinte e Oito até o encontro com a Avenida Cônego Osório.
Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito, considerando-se como ponto de partida o
sentido de entrada da BR-497, que dá acesso ao Distrito de Alexandrita.
Art. 3° - Fica determinada a seguinte
classificação para base de cálculo por m2 (metro quadrado) de edificações no Município de
Iturama: 
Categoria I - acabamento fino novo;
Categoria II - acabamento fino usado;
Categoria III - acabamento mediano novo;
Categoria IV - acabamento mediano usado;
Categoria V - acabamento popular novo;
Categoria VI - acabamento popular usado;
Categoria VII - acabamento rústico;
Categoria VIII - galpão com acabamento fino;
Categoria IX - galpão com acabamento popular;
Categoria X - galpão com acabamento rústico;
Categoria XI - edificação precária
Art. 4° - Ficam assim definidas, as descrições das
categorias para efeito de cálculo de valores para classificação de acabamento e utilização das
áreas edificadas:
I - acabamento fino - aquele que, a critério da fiscalização, apresente
esmerado acabamento, dele constando basicamente do corpo principal pintura de boa
qualidade, piso cerâmico, tábua corrida ou taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrado com
laje ou forro de madeira trabalhada, instalação elétrica e hidráulica embutida. 
II - acabamento mediano - acabamento regular, cuja alvenaria
basicamente pintada em látex sem preparação, piso cerâmico e/ou taco, cozinha e sanitários
com revestimento em azulejo ou cerâmica, forro de madeira ou laje, instalação elétrica e
hidráulica embutida. 
III - acabamento popular - acabamento singelo, com pintura protegida por
chapisco grosso ou reboco, com forro de madeira simples ou sem forro, piso cimentado
queimado ou cerâmica popular, instalação elétrica e hidráulica parcialmente embutida. 
IV - acabamento rústico - edificação com material que, embora em
alvenaria, denota rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, comuns ou
fibrocimento, instalação elétrica e hidráulica externa, piso em cimento rústico ou sem piso.
Incluem-se nesta categoria, os imóveis construídos com materiais de qualidade inferior e que
apresentam rusticidade, em regular ou má estado de conservação, mas mesmo assim,
apresentando condições de moradia. 
V - edificação precária - edificação com material precário que, embora de
alvenaria, não oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à demolição. 
VI - galpão com acabamento fino - piso especial, granito, cerâmica de boa
qualidade, acabamento esmerado, instalações elétricas contidas em conduítes, paredes ou
pilares tratados com pintura de boa qualidade, ou revestidos com material especial, sanitários
dotados de revestimento de cerâmica e cobertura especial. 
VII - galpão com acabamento popular - piso cimentado sem revestimento,
eventuais paredes sem pintura ou a cal, instalações elétricas parcialmente embutidas, cobertura
evidentemente popular, podendo ser metálica, cerâmica ou fibrocimento. 
VIII - galpão com acabamento rústico - piso de cimento rústico ou sem
piso, eventuais paredes sem revestimento demonstrando rusticidade, eventuais instalações
sanitárias sem acabamento, instalações hidráulicas e elétricas aparentes, cobertura simples com
fibrocimento, metálica ou cerâmica. Incluiem nesta situação galpões que apresentarem má
estado de conservação, construídos com materiais de qualidade inferior e que apresentam
rusticidade. 
IX - edificação nova - construída há menos de meses, ou que neste prazo
tenha sofrido reformas consideráveis. 
X - edificação usada - construída há mais de 12 ( doze) meses. 
Art. 5° - Os valores venais de imóveis
urbanos/rurais, para efeito de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI -,
a partir do exercício de 2007, será a seguinte:
URBANOS:
ITURAMA - SEDE
TERRENOS
Setor 1 88,00/m2
Setor 2 59,00/m2
Setor 3 51,00/m2
Setor 4 36,00/m2
Setor 5 25,00/m2
Setor 6 18,00/m2
TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, OU FORA DA MESMA,
NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DESTINADOS A:
I-Indústria: R$ 9,45/m2 
II - Comércio, prestação de serviços e sítio de recreio: R$ 18,00/m2 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS
Setor 1 : R$ 8,80/m2
Setor 2 : R$ 5,30/m2
Setor 3 : R$ 2,00/m2
ITURAMA - SEDE
EDIFICAÇÕES
Categoria I - R$ 570,00/m2
Categoria II - R$ 480,00/m2
Categoria III - R$ 400,00/m2
Categoria IV - R$ 325,00/m2
Categoria V - R$ 255,00/m2
Categoria VI - R$ 190,00/m2
Categoria VII - R$ 114,00/m2
Categoria VIII -R$ 150,00/m2
Categoria IX - R$ 1l0,00/m2
Categoria X - R$ 57,00/m2
Categoria Xl - R$ edificação precária
DISTRITO DE ALEXANDRITA
EDIFICAÇÕES
Categoria I - R$ 320,00/m2
Categoria II - R$ 269,00/m2
Categoria III - R$ 224,00/m2
Categoria IV - R$ 182,00/m2
Categoria V - R$ 143,00/m2
Categoria VI - R$ 107,00/m2
Categoria VII - R$ 66,00/m2
Categoria VIII - R$ 115,00/m2
Categoria IX - R$ 66,00/m2
Categoria X - R$ 33,00/m2
Categoria Xl - R$ edificação precária
EDIFICACÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO, OU
FORA DA MESMA, DESTINADA A COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTACÃO DE
SERVICOS, OU SÍTIO DE RECREIO:
Categoria I - R$ 320,00/m2
Categoria II - R$ 269,00/m2
Categoria III - R$ 224,00/m2
Categoria IV - R$ 182,00/m2
Categoria V - R$ 143,00/m2
Categoria VI - R$ 107,00/m2
Categoria VII - R$ 66,00/m2
Categoria VIII- R$ 115,00/m2
Categoria IX - R$ 66,00/m2
Categoria X - R$ 33,00/m2
Categoria XI - R$ edificação precária
RURAIS
VALORES POR HECTARE DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA
PARA EFEITO DE COBRANCA DE ITBI.
Cultura ----------------R$ 5.350,00
Cerrado ---------------R$ 3.900,00
Campo ----------------R$ 3.500,00 
Parágrafo Único - Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou
igual a 70,00m2. (setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI -, desde que o adquirente não possua outro imóvel. 
Art. 6° - Para efeito de cálculos de valores venais
para ITBI em terreno edificado ou não, na sede do Município, cuja área seja superior a 360,00
m2. (trezentos e sessenta metros quadrados), terão 40% (quarenta por cento) de redução sobre
o valor da área excedente de cada terreno ou lote. 
§ 1º - Em caso de venda de mais de um terreno da mesma quadra e na
mesma escritura, o ITBI, deverá ser calculado individualmente.
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 26 de dezembro de 2006.
Prefeito Municipal