norma nº 3589/2007

LEI N° 3589 DE 7/02/07. 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E
CULTURAL UNIDOS DO TIRADENTES,
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no artigo 69, da Lei Orgânica
Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1° Fica o Município de Iturama autorizado a conceder à Associação
Recreativa e Cultural - Unidos do Tiradentes, a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais),
a título de subvenção social. 
Art. 2º A subvenção prevista nesta Lei será liberada em uma única
parcela, mediante a observância das regras constantes na Lei nº. 3.493/2005. 
Art. 3° Dentro de 45 (quarenta e cinco) dias deverá ser apresentada pela
subvencionaria a prestação de contas do referido valor. 
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação
orçamentária nº. (274) 02.07.06.13.244.0081.2.712.3.3.50.43.01, constante do orçamento para
este exercício. 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 07 de fevereiro de 2007.
Prefeito Municipal