| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3600 / 2007 |
| Date | 2007-03-08 |
| Ementa | INCLUI A EXECUCAO DO HINO A ITURAMA NAS COMEMORACOES DO ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA DESTE MUNICIPIO. |
| native_id | 2405 |
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LEI N° 3.600 DE 8/03/07. INCLUI A EXECUÇÃO DO HINO À ITURAMA NAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica incluída a execução do Hino à Iturama nas comemorações atinentes ao aniversário de emancipação política deste Município, no dia 23 de agosto de cada ano. Art. 2° Fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura a organização do evento comemorativo. Art. 3° Esta Lei poderá ser regulamentada no que couber, mediante decreto do Prefeito Municipal. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. IURAMA-MG, 08 de Março de 2007. Prefeito Municipal Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua