norma nº 3610/2007

LEI Nº 3.610 DE 09/04/07. 
Inclui a execução do Hino Nacional nas
comemorações de sete de setembro e autoriza
as escolas municipais a promover desfiles em
homenagem à semana da Pátria. 
O Povo do Município de Iturama Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprovou, e eu, em seu nome, nos termos do art. 53, parágrafo 7º da Lei
Orgânica Municipal c/c art. 290, parag. 4° do Regimento Interno promulgo a seguinte lei:
Art. 1º rica incluído a execução do Hino Nacional nas comemorações de
sete de setembro e ficam as Escolas Municipais autorizadas a promover des1iles no dia 07 de
setembro de cada ano, em homenagem à semana da Pátria. 
Art. 2° O desfile será organizado e orientado pelo Poder Executivo,
através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Art. 3° Esta Lei poderá ser regulamentada no que couber mediante decreto
do Prefeito Municipal. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Iturama, 09 de abril de 2007.
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Januário Francisco de Andrade