| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3618 / 2007 |
| Date | 2007-04-17 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES CAMPO NOVO II", COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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LEI N° 3.618 DE 17/04/07. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES CAMPO NOVO II", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a "Associação dos Agricultores Familiares Campo Novo II", com sede na Fazenda Água Vermelha, município de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ n° 04.498.637/0001-00 e com Estatuto Social devidamente registrado sob nº. 1.426, às fls. 19 vº, do livro A'5, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 28 de julho de 2005. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ITURAMA-MG, 17 de abril de 2007. Prefeito Municipal AUTORES: VEREADORES JOSÉ PICHIONI, ADAER LAURISTÃO, NILO PÁDUA E MILTON DIAS