norma nº 3626/2007

LEI N° 3.626 DE 23/05/07. 
ALTERA O ITEM 20, DA LEI N° 2.978, DE
10 DE OUTUBRO DE 1996, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
EMITIR TÍTULOS DE LEGITIMAÇÃO DE
POSSE DE IMÓVEIS URBANOS ÀS
PESSOAS QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais previstas no inciso 1, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1° O item 20, da Lei na 2.978, de 10 de outubro de 1996, passa a ter a
seguinte redação:
“20 - Aparecida Sinatra dos Santos
Quadra: 86 
Lotes: parte do 06 
Área total: 310,50 m²
Localização: Centro - Iturama
Medidas e Confrontações: Medindo 15,00 metros de frente para a Av. Rio Grande, igual
medida aos fundos confrontando com os terrenos 11 e 12, e nas laterais medindo 20,70 metros,
confrontando de um lado com parte do lote 05, e do outro lado confrontando com parte do lote
07, perfazendo um total de 310,50 m2. Terreno este situado à 15,00 metros do cruzamento da
Av. Rio Grande com a Rua Capinópolis, medidos na avenida. 
Procedência: matrícula n° 4.326. 
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ITURAMA-MG, 23 maio de 2007
Prefeito Municipal