norma nº 3637/2007

LEI N° 3.637 DE 19/06/07. 
(* Revogada em sua totalidade pela Lei Complementar nº 35, de 09 de novembro de
2.009.)
CRIA CARGOS, ALTERA
DENOMINAÇÕES E SÍMBOLO SALARIAL
DO ANEXO II, DA LEI N° 3.186, DE 02 DE
MAIO DE 2001, COM A REDAÇÃO DADA
PELA LEI N° 3.533, DE 27 DE ABRIL DE
2006 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Ficam criados na Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, os cargos de Provimento em Comissão abaixo especificados, com as seguintes
Denominações, Número de Vaga, Símbolo Salarial e Vencimento(s): 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
Denominação do Cargo N° de Vagas Símbolo Vencimentos 
Salarial 
Chefe de Portaria e 01 2,5 X ISB R$878,15 
Zeladoria 
Assessor de Almoxarifado 01 4,15 X SB R$ 1.457,73 
e Patrimônio 
Art. 2° O cargo de Provimento em Comissão de Assessor Financeiro e
Auditor Contábil da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, passa a vigorar
com a seguinte Denominação, Símbolo Salarial e Vencimentos: 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo N° de Vagas Símbolo Vencimentos 
Salarial 
Diretor Geral e Auditor 01 9,0 x ISB R$ 3.161,34 
Contábil (inalterado) 
 Art. 3° O cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Recursos
Humanos e Tesouraria da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, passa a
vigorar com a seguinte Denominação: 
 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo Nº de Vagas Símbolo Salarial Vencimentos
Assessor de Recursos
Humanos
01 5,5 X 1 SB R$: 1.931,93
(inalterado) (inalterado) (inalterado)
Art. 4° O cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Imprensa e
Comunicação Social da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, passa a
vigorar com a seguinte Denominação, Símbolo Salarial e Vencimentos: 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
Denominação do Cargo N° de Vagas Símbolo Vencimentos 
Salarial 
Assessor de Imprensa e 01 5,5 X I SB R$ 1.931,93 
Tesouraria (inalterado) 
Art. 5°. Fica alterado, em função das determinações dos artigos anteriores,
o anexo II - Cargos de Provimento em Comissão - da Lei n° 3.186, de 02 de maio de 2001,
com a redação dada pela Lei n° 3.533, de 27 de abril de 2006. 
Art.6° Acompanha esta Lei, com sua nova redação e como parte dela
integrante, o Anexo II - Cargos de Provimento em Comissão, da Lei nº. 3.186, de 02 de maio
de 2001. 
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ITURAMA-MG, 19 de junho de 2007.
Prefeito Municipal
 
Autor: Mesa Diretora