norma nº 3640/2007

LEI N° 3.640 DE 9/06/07. 
OFICIALIZA A "SEMANA DA
CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E DO MEIO
AMBIENTE" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas de Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializada a "SEMANA DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA
E DO MEIO AMBIENTE", no município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser
comemorada na semana do dia 05 de junho de cada ano. 
Art. 2° O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais da
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e Educação e Cultura, em conjunto com entidades e
organizações não governamentais que compõe o movimento de conscientização da ecologia e
da preservação do meio ambiente, do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais,
orientarão as festividades da "Semana da Consciência Ecológica e do Meio Ambiente”.
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. 
ITURAMA-MG, 9 de julho de 2007.
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua