norma nº 3641/2007

LEI N° 3.641 DE 09/06/07. 
OFICIALIZA A "SEMANA DA
CONSCIÊNCIA DA ÁRVORE, MATAS
NATURAIS, CILIARES, 
RESERVAS NATURAIS E
REFLORESTAMENTO" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas de Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializada a "SEMANA DA CONSCIÊNCIA DA
ÁRVORE, MAT AS NATURAIS, CILIARES, RESERVAS NATURAIS E
REFLORESTAMENTO", no município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser
comemorada na semana do dia 21 de setembro de cada ano. 
Art. 2º O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais da
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e Educação e Cultura, em conjunto com entidades e
organizações não governamentais que compõe o movimento de conscientização da
preservação da natureza, do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, orientarão as
festividades da “SEMANA DA CONSCIÊNCIA DA ÁRVORE, MATAS NATURAIS,
CILIARES, RESERVAS NATURAIS E REFLORESTAMENTO ”. 
Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. 
ITURAMA-MG, 09 de julho de 2007.
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua