| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3643 / 2007 |
| Date | 2007-07-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "LIONS CLUBE DE ITURAMA", COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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LEI N° 3.643 DE 09/06/07. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "LIONS CLUBE DE ITURAMA", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o "Lions Clube de Iturama", com sede na Rua Pirajuba, 511, bairro Centro, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº. 05.094.558/0001-05 e com Estatuto Social devidamente registrado sob nº. 971, à fl. 02, do livro A’-4, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 07 de junho de 2002. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ITURAMA-MG, 09 de julho de 2007. Prefeito Municipal Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua