| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3644 / 2007 |
| Date | 2007-07-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO BENEFICENTE SO O SENHOR E DEUS", COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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LEI N° 3.644 DE 18/07/07. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÓ O SENHOR É DEUS", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais. por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a "Associação Beneficente Só o Senhor é Deus", com sede na Av. José Jacob de Menezes. 1.476, bairro Antonio Bráulio, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais inscrito no CNPJ n° 08.140.740/0001-35 e com Estatuto Social devidamente registrado sob n° 1.577, à fl. 96 , do livro A’5, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 04 de julho de 2006. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG., 18 (dezoito) de julho de 2007. Prefeito Municipal Autor: Vereador Cláudio Tomaz de Freitas (Burrinho)