norma nº 3656/2007

LEI N°. 3.656 DE 22/08/07. 
OFICIALIZA A "SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DE
AMAMENTAÇÃO" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas de Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica oficializada a "SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DE AMAMENT AÇÃO", no município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, a ser comemorada na primeira semana do mês de agosto de cada ano. 
Art. 2° O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais de Saúde e
de Educação e Cultura, em conjunto com entidades e organizações não governamentais do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, orientarão os eventos na divulgação dos
projetos da "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DE AMAMENTAÇÃO". 
Art. 3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. 
ITURAMA-MG, 22 de agosto de 2007.
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua