norma nº 3664/2007

LEI Nº 3.664, DE 21/09/07.
OFICIALIZA A “SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO DIA DA SAÚDE
E NUTRIÇÃO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficializada a “SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO DIA DA SAÚDE E NUTRIÇÃO”, no Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, a ser comemorada na semana de 31 de março de cada ano.
Art. 2º- O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde e
Ação Social, em conjunto com entidades e organizações não governamentais do Município de
Iturama, Estado de Minas Gerais, orientarão os eventos na divulgação do projeto da
“SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO DIA DA SAÚDE E
NUTRIÇÃO”.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG, 21 de setembro de 2007.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua