| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3665 / 2007 |
| Date | 2007-10-22 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO MINEIRA DE APOIO AO ADOLESCENTE DE ITURAMA" - AMAAI, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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LEI N° 3.665 DE 5/10/07. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO AO ADOLESCENTE DE ITURAMA" - AMAAI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a "Associação Mineira de Apoio ao Adolescente de Iturama" - AMAAI, com sede na Av. Rio Paranaíba, 627, bairro centro, n1' cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº 08.396.198/0001-86 e com Estatuto Social devidamente registrado sob nº 1.625, à fl. 113, do livro A'5, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 26 de setembro de 2006. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ITURAMA-MG, 05 de outubro de 2007. Prefeito Municipal Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua