| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3668 / 2007 |
| Date | 2007-10-22 |
| Ementa | DISPOE SOBRE INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DO FOLCLORE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2473 |
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LEI N° 3.668 DE 22/10/07. DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO FOLCLORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e o Prefeito Municipal, nos uso das atribuições legais previstas no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída "SEMANA MUNICIPAL DO FOLCLORE" a ser comemorada na semana do dia 22 (vinte e dois) de agosto de cada ano. Art. 2° O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em conjunto com as entidades representantes orientarão as festividades da “Semana Municipal do Folclore”. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ITURAMA-MG, 22 de outubro 2007. Prefeito Municipal