norma nº 3669/2007

LEI Nº. 3.669 DE 22/10/07. 
OFICIALIZA O "DIA MUNICIPAL DA
TERCEIRA IDADE" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica oficializando o “DIA MUNICIPAL DA TERCEIRA
IDADE", no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser comemorado na semana do
dia 1º de outubro de cada ano. 
Art. 2º O Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Saúde, e o Departamento de Assistência Social, em conjunto com entidades, clubes
terceira idade e organizações não governamentais do Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, orientarão os eventos e festividades do "DIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE". 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
ITURAMA-MG, 22 de outubro de 2007.
Prefeito Municipal
Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua E JOSÉ PICHIONI