norma nº 3670/2007

LEI N° 3.670 DE 22/10/07. 
OFICIALIZA A SEMANA MUNICIPAL DO
ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Iturama Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica oficializado a "SEMANA MUNICIPAL DO ÍNDIO", no
município de Iturama Estado de Minas Gerais, a ser comemorado no dia 19 de abril de cada
ano.
Art. 2° O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, em conjunto com entidades c organizações não governamentais do Município,
orientarão as festividades em comemoração a "SEMANA MUNICIPAL DO ÍNDIO" em nosso
Município. 
Art. 3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. 
ITURAMA-MG, 22 de outubro de 2007.
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua