| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3671 / 2007 |
| Date | 2007-10-22 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2476 |
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LEI N° 3.671 DE 22/10/07. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇAO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído a "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA", no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser comemorada na quarta semana do mês de setembro de cada ano. Art. 2° O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação e Cultura, em conjunto com entidades e organizações não governamentais do Município de Iturama, orientarão os eventos na divulgação dos projetos da "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRA VIDEZ NA; ADOLESCÊNCIA", em nosso Município. Art. 3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. ITURAMA-MG, 22 de outubro de 2007. Prefeito Municipal Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua