norma nº 3676/2007

LEI N° 3.676 DE 28/11/07. 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
"SEMANA MUNICIPAL DO ORIENTADOR
EDUCACIONAL” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - O Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DO ORIENTADOR
EDUCACIONAL", no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser comemorada na
primeira quinzena do mês de dezembro de cada ano. 
Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, em conjunto com entidades e organizações não governamentais do Município de
Iturama, Estado de Minas Gerais, orientarão os eventos e festividades da "SEMANA
MUNICIPAL DO ORIENTADOR EDUCACIONAL". 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
ITURAMA-MG, 28 de novembro de 2007.
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua