| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3678 / 2007 |
| Date | 2007-11-28 |
| Ementa | OFICIALIZA O "DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO AS ARRITMIAS CARDIACAS E MORTES SUBITAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2483 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N° 3.678 DE 28/11/07. OFICIALIZA O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS ARRITMIAS CARDÍACAS E MORTES SÚBITAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica oficializado o "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS ARRITMIAS CARDÍACAS E MORTES SÚBITAS", no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser comemorado no dia 12 de novembro de cada ano. Art. 2° O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, em conjunto com entidades e organizações não governamentais do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, orientarão os eventos e festividades do "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS ARRITMIAS CARDÍACAS E MORTES SÚBITAS". Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ITURAMA-MG, 28 de novembro de 2007. Prefeito Municipal Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua