norma nº 3679/2007

LEI N° 3.679 DE 06/12/07. 
DISPÓE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
"SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
DO BRASIL" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO
BRASIL", no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser comemorada na semana do
dia 22 de outubro de cada ano. 
Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, em conjunto com entidades, Conselho Tutelar e organizações não governamentais do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, orientarão as divulgações, os eventos e
festividades da "SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO BRASIL". 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
ITURAMA-MG, 06 de dezembro de 2007.
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua