| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3680 / 2007 |
| Date | 2007-12-06 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO ODONTOLOGICA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2485 |
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LEI N° 3.680, DE 06/12/07. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ODONTOLÓGICA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ODONTOLÓGICA", no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser comemorada na semana do dia 23 de abril de cada ano. Art. 2º O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais de Saúde e Ação Social e Educação e Cultura, em conjunto com entidades e organizações não governamentais do Município de Iturama, orientarão os eventos e divulgação da "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ODONTOLÓGICA", em nosso Município. Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. ITURAMA-MG, 06 de dezembro de 2007. Prefeito Municipal Autor: Vereador Cláudio Tomaz de Freitas (Burrinho)