norma nº 3681/2007

LEI N° 3.681 DE 6/12/07.
OFICIALIZA O "DIA MUNICIPAL DA
ESQUADRA" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado o "DIA MUNICIPAL DA ESQUADRA", no
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser comemorado no dia 10 de outubro de
cada ano. 
Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, em conjunto com entidades e organizações não governamentais do Município de
Iturama, Estado de Minas Gerais, orientarão os eventos e festividades do "DIA MUNICIPAL
DA ESQUADRA". 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
ITURAMA-MG, 06 de dezembro de 2007.
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua