norma nº 3682/2007

LEI N° 3.682 DE 6/12/07. 
OFICIALIZA O "DIA MUNICIPAL DA
LUTA ANTIMANICOMIAL" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado o "DIA MUNICIPAL DA LUTA
ANTIMANICOMIAL", no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser comemorado
no dia 18 de maio de cada ano. 
Art. 2º O Poder Executivo,através das Secretarias Municipais de
Educação e Cultura e Saúde e Ação Social, em conjunto com entidades e organizações não
governamentais do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, orientarão os eventos e
festividades do "DIA MUNICIPAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL". 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
ITURAMA-MG, 06 de dezembro de 2007.
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua