| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3683 / 2007 |
| Date | 2007-12-06 |
| Ementa | OFICIALIZA O "DIA MUNICIPAL DA IMPRENSA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI N° 3.683 DE 6/12/07. OFICIALIZA O "DIA MUNICIPAL DA IMPRENSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica oficializado o "DIA MUNICIPAL DA IMPRENSA", no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, a ser comemorado no dia 10 de setembro de cada ano. Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Divisão de Relações Públicas, em conjunto com entidades e organizações não governamentais do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, orientarão os eventos e festividades do "DIA MUNICIP AL DA IMPRENSA". Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ITURAMA-MG, 06 de dezembro de 2007. Prefeito Municipal Autor: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua