| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3685 / 2007 |
| Date | 2007-12-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
| native_id | 2490 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N° 3.685 DE 6/12/07. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o "Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Iturama STIALI", com sede na Av. Alencastro, 1568, bairro centro, na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ nº. 05.616.734/0001-13 e com Estatuto Social devidamente registrado sob nº. 1.357, à fl. 181, do livro A’4, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca, em 01 de fevereiro de 2005. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ITURAMA-MG, 06 de dezembro de 2007. Prefeito Municipal Autores: Vereador Nilo Cláudio da Costa Pádua e José Pichioni