norma nº 3688/2007

LEI N° 3.688 DE 06/12/07. 
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE
IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO
DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO - IPTU - NO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do Art.69,
combinado com o Artigo 121, parágrafo único, inciso I, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal,
sanciona a presente Lei:
Art. 1° - A pauta de valores venais por m2 (metro quadrado) de imóveis
urbanos, situados na sede do Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para efeito de
cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - a partir do exercício de 2008 (dois
mil e oito), será a constante da presente Lei. 
Art. 2° - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
I - ITURAMA - SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-l
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com a Rua Rio Bonito;
segue pela Rua Rio Bonito até a Avenida Alexandrita; segue por esta até a Rua Santa Vitória;
segue por esta até a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo da Rua Cel. José
Felisberto, até a Rua Frutal; segue por esta até a Avenida João Mateus Sampaio; retoma pela
mesma Avenida até a Rua José Pádua Diniz; segue por esta Rua até o cruzamento com a
Avenida Nossa Senhora de Fátima, fazendo parte deste Setor toda a extensão da mencionada
Avenida; seguindo por esta avenida Nossa Senhora de Fátima até a Rua Cel. José Felisberto;
seguindo por esta até o cruzamento com a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue por esta em sua
lateral direita até o cruzamento com a rui Pereira, retomando pela Avenida Prefeito Juca Pádua
em sua lateral esquerda, até o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por esta rua até a
Avenida José Otoni de Miranda; segue por esta até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o
cruzamento com a Avenida Alexandrita; segue por esta até o Trevo que dá acesso à cidade;
retoma pela Avenida Alexandrita, até o cruzamento com a Rua Pirajuba; segue por esta Rua
até o cruzamento com a Avenida Belo Horizonte, retoma pela Rua Pirajuba, até a Avenida
Seis Irmãos; segue por esta Avenida até a Rua Monte Alegre, segue por esta Rua até a Avenida
Rio Grande, segue por esta Avenida, até o ponto de início, ou seja, o cruzamento com a Rua
Rio Bonito, faz parte deste setor todos logradouros incluídos neste perímetro supra descrito. 
As Ruas Ituiutaba e Odilon Antônio de Freitas, no trecho entre a Rua José
Pádua Diniz e Avenida João Mateus Sampaio, também fazem parte do Setor I. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 2
Fazem parte deste setor os seguintes logradouros: As Ruas Santa Vitória e
Vinte e Sete de Dezembro, entre as Avenidas Rio Grande e Alexandrita; ainda a Rua Santa
Vitória entre a Av. Juscelino Kubitschek e Rua Coronel José Felisberto; as ruas Rio Bonito,
Ribeirão São Domingos, Fruta!, Ituiutaba, Cidade do Prata e Monte Alegre, no intervalo entre
as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande; a Rua Ribeirão São Domingos, entre a Rua Cel. José
Felisberto e A'/.r. João Matheus Sampaio; a Rua Odilon Antônio de!Freitas, entre a Av. João
Matheus Sampaio e Rua F; a Rua Pirajuba entre as Avenidas Campina Verde e Belo
Horizonte; a Rua Canápolis entre a Av. Campina Verde e Av. Alexandrita, a mesma Rua
Canápolis entre as Avenidas José Otoni de Miranda e Tupí; a Rua Capinópolis, entre a Av.
Campina Verde e Av. Prefeito Juca Pádua; as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes e
Av. Marginal, entre as Ave.lidas Alexandrita e Rua B e ainda a lateral esquerda da Rua Cel.
José Felisberto entre a Rua São Paulo e Santa Vitória, e também a lateral direita da
mencionada Rua, entre a Rua Vinte e Sete de Rua Rib. São Domingos. 
Pertencem também a este setor as seguintes Avenidas: A Av. Rio Grande
entre as Ruas Santa a Vitória e Rio Bonito, ainda na Av. Rio Grande no trecho entre as Ruas
Monte Alegre e Pirajuba; as travessas 02 (abaixo do INSS) e travessa acima do Hospital do
Povo; a Av. Campina Verde entre as Ruas São Paulo e Rio Bonito, ainda na Av. Campina
Verde entre as Ruas Monte Alegre e Capinópolis; a Av. Belo Horizonte entre as Ruas São
Paulo e Rio Bonito, ainda na Av. Belo Horizonte, entre as Ruas Monte Alegre e Capinópolis; a
Av. Seis Irmãos, entre a Rua São pAulo e Rio Bonito, ainda na Av. Seis Irmãos, entre as' ROas
Pirajuba e Centralina; a Av. Alencastro entre a Rua São Paulo e Rio bonito, ainda na Av.
Alencastro entre a Rua Pirajuba e Capinópolis; a Av. Alexandrita, entre as Ruas São Paulo e
Santa Vitória; a Av. Juscelino Kubitschek entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória, ainda a Av.
Juscelino Kubitschek, entre as Rua Canápolis e Av. Marginal; a Av. José Otoni de Miranda
entre a Rua Canápolis e Av. Marginal; as Avenidas Jaime Lacerda e Tupí entre as Avenidas
Pref. Juca Pádua e Marginal e a Avenida João Mateus Sampaio e Rua B, entre as Avenidas
Pref. Juca Pádua e Av. Marginal. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 3
Rua São Paulo, entre a Av. Rio Paranaíba e Rua Cel. José Felisberto; a
Rua Santa Vitória entre as Avenidas Mato Grosso e Campina Verde, ainda na Rua Santa
Vitória, entre a Rua Cel. José Felisberto e o cruzamento com a Rua Vinte e Sete de Dezembro;
a mesma Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Av. Mato Grosso e Av. Rio Grande, e ainda a
Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre a Rua Cel. José Felisberto e o cruzamento com a Rua
Santa Vitória; às Ruas Rio Bonito, 'Ribeirão São Domingos, Fruta!, Ituiutaba, Cidade do Prata
e Monte Alegre; entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Rio Bonito entre a
Rua Cel. José Felisberto e a Av. João Mateus Sampaio; a Rua Pirajuba, entre as Avenidas
Mato Grosso e Rio Grande; as Ruas Canápolis e Capinópolis entre as Avenidas Rio Grande e
Campina Verde; a Rua Centralina entre as Avenidas Campina Verde e Alexandrita; ainda na
Rua Centralina entre as Avenidas João Mateus Sampaio e Rua Rui Pereira; Rua Gustavo Maia
de Menezes, entre as Avenidas Belo Horizonte e Alexandrita, ainda na Rua Gustavo Maia de
Menezes entre a Rua Rui Pereira e a divisa de Bairro, após o clube da Associação do Banco do
Brasil até a divisa com o Bairro Martins ; as Ruas Papa Paulo VI e Av. Marginal entre as
Avenidas Tiradentes e a Av. Alexandrita; a Av. Marginal entre a Av. João Mateus Sampaio e a
divisa com o Bairro Martins; toda extensão das Ruas M, N, P e Q, no Conj. Hab. Tiradentes. 
Pertencem também ao Setor 03, este setor as seguintes Avenidas: A Av. Mato
Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba, a Av. Rio Paranaíba entre a Rua São Paulo
e Rua Pirajuba; a Av. Rio Grande, entre a Rua Goiás e Rua Santa Vitória, ainda na Av. Rio
Grande entre as Ruas Pirajuba e Canápolis, as Avenidas, Campina Verde, Belo Horizonte, Seis
Irmãos, Alencastro e Alexandrita, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Campina
Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas Canápolis e Centralina; toda extensão da Av.
Tiradentes; 'a lateral direita :da Rua Cel. José Felisberto entre a Rua Santa Vitória e Rua Vinte
e Sete de Dezembro; as Avenidas da Paz, Dona Francisca Just. de Andrade e Boa Esperança,
entre a Rua Santa Vitória e a Rua Ribeirão São Domingos; ; As Ruas A, B e C, entre as Ruas
Odilon Antônio de Freitas e a Rua P e a Rua D, entre a Rua Odilon Ant. de Freitas e Av.
Ayrton Senna do Brasil; a Rua B, entre a Rua Centralina e a Av. Marginal; toda extensão da
Av. Rui Pereira, e finalmente toda extensão da Av. José Antônio de Freitas
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-4
Fazem parte deste setor as seguintes Ruas: A Rua Goiás entre as Avenidas
Rio Paranaíba e Alexandrita; a Rua São Paulo entre a Av. Pontal e Av. Rio Paranaíba; as Ruas
Vinte e Sete de Dezembro, Rio bonito, Rib. São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do ,Prata,
Monte Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas Cônego Ozório e Av. :Mato Grosso; as Ruas
Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; a Rua Centralina entre
as Avenidas Rio grande e Campina Verde; a Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Seis
Irmãos e Tiradentes, a Rua Odilon Antonio de Freitas entre as Rua F e Av. Ayrton Senna do
Brasil. 
Todos os logradouros do Bairro Tiradentes, pertencem ao setor 04, e a
lateral direita da Rua João Matheus Sampaio, na extensão entre a Rua Ribeirão São Domingos
e Rua P. 
A Rua Armando Fratari, entre a Av. Rio Grande e Av. Darnião Alves
Leal; a Rua Itapagipe entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte Rua 1º de Janeiro, entre
a Av. Dom Pedro I e José Bonifácio. 
Pertencem a este setor os seguintes logradouros do Bairro Alto da Boa
Vistam e Residencial Sumaré: Toda extensão das Ruas Dr. Diógenes de Souza e Vicente
Alves de Lima, Pedro Ferreira Rosa, Dona Josefina Rossini, Maria Francisca de Queiroz,
Francisco de Assis Fratari e Sebastião Soares de Queiroz, entre as Avenidas Alexandrita e as
Ruas Armando Fratari e Av. Filadelfo Rodrigues de Lima; a Av. Damião Alves Leal na
extensão entre a Rua Armando Fratari e Rua Sebastião Soares de Queiroz, a Av. Lua entre o
cruzamento com a Rua ,Pedro Ferreira Rosa e Rua Sebastião Soares de Queiroz e finalmente a
Av. Oliveira de Azevedo, na extensão entre o cruzamento com a Av. Leal e a Rua Sebastião
Soares de Queiroz. 
Pertencem a este setor todos logradouros do Conjunto Habitacional
Newton Cardoso, Conjunto Habitacional Iturama I, O Conjunto Habitacional Iturama I, o
Bairro Califórnia, com exceção da Av. José de Freitas Nunes, o Bairro Itália e todos
logradouros do Bairro Baiano Cirino. 
Avenidas pertencentes ao setor 04: Avenida Cônego Ozório entre as Ruas
Rio bonito e Pirajuba; as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba, entre as Ruas Pirajuba e
Capinópolis; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e São Paulo; as Avenidas Rio grande e
Campina Verde entre as Ruas 1° de Janeiro e Goiás, ainda a Av. Rio Grande, entre as Ruas
Canápolis e Gustavo Maia de Menezes; e a Av. Campina Verde, entre as Ruas Centralina e
Gustavo Maia de Menezes e as Avenidas Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as Ruas
Centralina e Papa Paulo VI; a Av. Belo Horizonte, entre a Av. da Saudade e Rua Armando
Fratari; a Av. Independência entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes; Av. João
Mateus Sampaio, entre a Rua Rib. São Domingos passando pelo trevo de acesso ao Conj. Hab.
Iturama I até a Rua 04; a Av. Ayrton Senna do Brasil, em toda extensão entre o trevo da Av.
Prefeito Juca Pádua e Rua Santa Lúcia. 
Todos logradouros do Bairro Recanto dos Lagos, também pertencem ao setor 04 (quatro). 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-5
Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas:A Rua Lauriston José de
Oliveira, entre a Rua Luís Altafin neto e Av. Santa Rosa; as Ruas Corredor Boiadeiro, 25 de
Março, 7 de Setembro, entre as Avenidas Dom Pedro I, e Av. Santa Rosa; a Rua 1° de Janeiro
entre a Av. Santa Rosa e Dom Pedro I, e ainda na Rua 1° de Janeiro entre a Av. José Bonifácio
e Av. Alexandrita; a Av. da Saudade entre a Rua 10 de Janeiro e avo Santa Rosa, Rua
Itapagipe, entre as Av. Belo Horizonte, e a Av. Sta. Rosa; Av. Suburbana, entre a Av. Rio
Paranaíba e Av. Alexandrita; Rua Santa Vitória entre as Avenidas Cônego Ozório e Av. Mato
Grosso; as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte
Alegre e Pirajuba, entre as Avenidas Caiapós e Mato Grosso; Rua Canápolis, entre as
Avenidas Cônego Ozório e Mato Grosso; Rua Centralina, entre as Avenidas Rio Paranaíba e
Rio Grande, Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Campina Verde e Seis Irmãos; a Av.
Marginal, entre as Avenidas Campina Verde e Tiradentes; as Ruas Santa Izabel e Rua N. S.
Aparecida (ambas da Vila Madalena). 
Os logradouros do Bairro Alto da Boa Vistam e Residencial Sumaré,
excluindo-se os logradouros já mencionados e inclusos no Setor 04 (quatro). 
No Residencial Amazonas, passou a fazer parte do setor 05 (cinco) os
seguintes logradouros Av. Itamaraty, e as Ruas Blumenau, Londrina, Imperatriz do Maranhão,
Curitiba e Campo grande entre as Avenidas João Marques Rodrigues e Darnião Alves Leal. 
Avenidas pertencentes ao Setor 05 (cinco): As Avenidas Dom Pedro I,
Dom Pedro II, Duque de Caxias, José Bonifácio, entre as ruas 1º de Janeiro e Corredor
Boiadeiro, toda extensão da Av. Dom Pedro II e a Av. Santa Rosa; a extensão da Av.
Alexandrita entre a Av. Filadelfo Rodrigues de Lima e Rua Fortaleza e entre as Ruas Armando
Fratari e Rua Goiás; toda extensão da Av. Francisca Perez Borsato e o perímetro do Iturama
Tênis Clube; toda a Av. Pontal; Av. Cônego Ozório, entre as Ruas Pirajuba e Canápolis; Av.
Rio Paranaíba, entre as Ruas Capinópolis e Centralina; Av. Campina Verde, entre as Ruas
Gustavo Maia de Menezes e Papa Paulo VI; a Av. belo Horizonte entre as Ruas Armando
Fratari e Rua Goiás, e ainda a mesma Av. Belo Horizonte entre as Ruas Papa Paulo VI e Av.
Marginal; a Av. Seis Irmãos entre a avo da Saudade e Rua Goiás e a mesma Avenida na
extensão entre as Ruas Papa Paulo VI e a Av. Marginal; Av. Alencastro, entre a Av. da
Saudade e Rua Goiás; a Rua Cel. José Felisberto, a Av. da Paz, e Av. Boa Esperança, entre a
Av. do Canal e Rua Santa Vitória; Av. Pedro de Paula, entre o Córrego Santo Rosa até o
cruzamento com a Av. Francisca Perez Borsato;
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-6
A Ruas 1º de Janeiro e Armando Fratari, a Rua Suburbana e Rua Goiás,
entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Rio Paranaíba; Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa
Rosa e Av. Pontal; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av.
Cônego Ozório; as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Rua Frutal, Ituiutaba, Cidade do
Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua Canápolis, entre
o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo Rosa
e Av. Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Paranaíba; a Rua
Gustavo Maia de Menezes, entre o Córrego Santa Rosa; e Av. Rio Grande; a Rua Papa Paulo
VI, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde; e toda a extensão da Av. Caiapós; a
Av. Cônego Ozório, entre a Rua Santa Rosa e a Rua Rio bonito; a mesma Rua Rio Bonito,
entre as Ruas Canápolis e Capinópolis; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas Capinópolis e
Centralina; a Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Centralina e Gustavo M. de Menezes, a mesma
Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 10 de Janeiro; a Av. Campina Verde, entre a Rua
Papa Paulo VI, e Av. Marginal. 
Todos os logradouros do Bairro Jardim Boulanger e do Bairro Cruzeiro,
com exceção da Av. Francisca Perez Borsato; todos logradouros do Residencial Diógenes de
Souza, Residencial Nico Garcia e Aécio Neves. 
Os logradouros do Residencial Amazonas, excluindo-se os logradouros já
mencionados e inclusos no Setor 05 (cinco).Todos logradouros do Bairro Bom Sucesso, e
Antônio Bráulio. 
II DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-l
Inicia - se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento
com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida
Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de
início, ou seja, até o cruzamento com a Rua ,oez. Considera-se SETOR I os imóveis lindeiros
das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. 
LOGRADOUROSPERTENCENTESAOSETOR-2
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue por esta Rua até a Avenida
João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Dezesseis; segue pela Rua Dezesseis até a
Avenida Treze; segue pela Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até a Avenida
João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte e Quatro
até a Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Vinte e
Oito; volta pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua
Vinte e Quatro. 
2.1 - Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua Dez;
segue por esta Rua até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício até a
Rua Oito; segue por esta Rua até a Avenida Cinco; segue pela Avenida Cinco até a Rua
Quatorze; segue pela Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua
Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Três; segue por esta Avenida até a Rua Vinte;
segue pela Rua Vinte até a Avenida Joaquim Patrício. 
2.2 - Pertence a este Setor a área de Expansão Urbana do Distrito de
Alexandrita ou fora da mesma, os imóveis destinados á indústria, comércio, prestação de
serviços e sítios de recreio. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-3
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as margens do
Córrego da Cravinha; segue margeando o referido Córrego, pelo lado direito, até a Rua Vinte e
Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
3.1 - Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela referida Avenida, pelo lado esquerdo, até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até a
Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Quatorze. 
3.2 - Inicia-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue
pela referida Avenida até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o encontro com
a Avenida Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito,
considerando-se como ponto de partida o sentido de entrada da BR-497, que dá acesso ao
Distrito de Alexandrita. 
Art. 3° - Os valores venais, por m²(metro quadrado) de imóveis urbanos,
para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU -, a partir do exercício de
2008, serão os seguintes:
ITURAMA - SEDE
TERRENOS
Setor 1: R$ 31,OO/m2 
Setor 2: R$ 22,73/m2 
Setor 3: R$ 18,60/m2 
Setor 4: R$ 14,98/m2
Setor 5: R$ 10,33/m2
Setor 6: R$ 7,23/m2 
TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, OU FORA DA
MESMA, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DESTINADOS A:
 - Industriam comercio, prestação de serviços e sítios de recreio: R$
4,56/m2 
§ 1° - Será lançado IPTU, nos imóveis destinados a Indústrias ou
Comércio somente na área onde está edificado as instalações industriais ou comerciais, ou no
pátio em volta da mesma, nas demais áreas, comprovadamente destinadas às atividades
agrícola ou pecuária, exclusivamente rurais, não incidirão cobrança de IPTU, conforme Lei
3.417, de 21/12/2004. 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS
Setor 01 : R$ 3,10/m2
Setor 02 : R$ 2,38/m2 
Setor 03 : R$ 1,65/m2 
ITURAMA - SEDE
CASAS RESIDENCIAIS
Setor 1 - metro quadrado R$ 271,78 
Setor 2 - metro quadrado R$ 271,78 
Setor 3 - metro quadrado R$ 236,13 
Setor 4 - metro quadrado R$ 236,13 
Setor 5 - metro quadrado R$ 200,48 
Setor 6 - metro quadrado R$ 154,00 
CONSTRUÇÕES PRECÁRIAS
 Valor por metro quadrado.............................. R$ 95,07 
APARTAMENTOS
 Setor 1 - metro quadrado R$ 408,19 
 Setor 2 - metro quadrado R$ 408,19 
 Setor 3 - metro quadrado R$ 354,46 
 Setor 4 - metro quadrado R$ 354,46 
 Setor 5 - metro quadrado R$ 300,72 
 Setor 6 - metro quadrado R$ 228,38 
SALAS E LOJAS COMERCIAIS
Setor 1 - metro quadrado R$ 271,78 
Setor 2 - metro quadrado R$ 271,78 
Setor 3 - metro quadrado R$ 236,13 
Setor 4 - metro quadrado R$ 236,13 
Setor 5 - metro quadrado R$ 200,00 
Setor 6 - metro quadrado R$ 154,00 
GALPÕES
 Setor 1 - metro quadrado R$ 135,89 
 Setor 2 - metro quadrado R$ 135,89 
 Setor 3 - metro quadrado R$ 118,01 
 Setor 4 - metro quadrado R$ 118,01 
 Setor 5 - metro quadrado R$ 100,24 
 Setor 6 - metro quadrado R$ 76,47 
TELHEIROS
 Setor 1 - metro quadrado R$ 95,00 
 Setor 2 - metro quadrado R$ 95,00 
 Setor 3 - metro quadrado R$ 82,67 
 Setor 4 - metro quadrado R$ 82,67 
 Setor 5 - metro quadrado R$ 70,27 
 Setor 6 - metro quadrado R$ 53,74 
FÁBRICAS OU INDÚSTRIAS
 Setor 1 - metro quadrado R$ 271,78 
 Setor 2 - metro quadrado R$ 271,78 
 Setor 3 - metro quadrado R$ 236,13 
 Setor 4 - metro quadrado R$ 236,13 
 Setor 5 - metro quadrado R$ 200,00 
 Setor 6 - metro quadrado R$ 154,00 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
Residências e salas comerciais ou indústrias ------ R$ 153,98 
Construções precárias -------- R$ 95,07 
Galpões ------------------------- R$ 76,47 
Telheiros -------------------------R$ 53,74 
EDIFICACÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO,
OU FORA DA MESMA, DESTINADA A COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS, OU SÍTIOS DE RECREIO:
 Residências e salas comerciais ou indústrias ------- R$ 153,98 
 Construções precárias -------- R$ 95,07 
 Galpões ---------------- R$ 76,47 
 Telheiros ----- R$ 53,74 
Art. 4° - O valor das taxas a serem cobradas pela municipalidade, a partir
do exercício de 2008, serão as seguintes:
* Taxa de conservação de calçamento - metro linear -, aplicar alíquota de 1,78% (um inteiro e
setenta e oito centésimo por cento), sobre o valor de referência. 
* Taxa de limpeza pública - metro linear -, aplicar alíquota de 1,78% (um inteiro e setenta e
oito centésimo por cento), sobre o valor de referência. 
* Taxa de coleta de lixo - residencial:
 Até 60,00 m² ------------18% do valor de referência
 De 61,00 a 120,00 m²------- 25% do valor de referência
 De 121,00 a 180,00 m²------- 35% do valor de referência
 De 181,00 a 250,00 m² ------ 50% do valor de referência
 Acima de 250,00 m² --------- 60% do valor de referência
* Taxa de Coleta de Lixo não residencial:
 Até 60,00 m² ---------- 20% do valor de referência
 De 61,00 a 120,00 m²--------- 30% do valor de referência
 De 121,00 a 180,00 m²-------- 50% do valor de referência
 De 181,00 a 250,00 m²-------- 75% do valor de referência
 Acima de 250,00 m² ---------- 100% do valor de referência
Art. 5° - Deverá ser discriminado no carnê, o valor do IPTU e das taxas
respectivas. 
Art. 6° - A base de cálculo das taxas incidentes sobre imóveis situados nas
confluências das vias públicas, será cobrado apenas numa das testadas, recaindo sobre a
testada que der origem ao endereço do imóvel, cadastrado na Prefeitura. 
Art. 7° - O pagamento do IPTU e das Taxas previstas nos artigos 3° e 4°
desta Lei, poderá ser efetuado em quota única ou em até 6 (seis) parcelas, vencendo a quota
única ou a primeira parcela, no mês de lançamento e as demais em igual dia dos meses
subseqüentes. Quando a data de vencimento não coincidir com dias úteis, recairá no primeiro
dia útil seguinte. 
§ 1° - Para pagamento em quota única na data do vencimento, será
concedido um desconto de 20% (vinte por cento), somente sobre o valor do IPTU, não
incidindo desconto sobre as taxas. 
§ 2º - O contribuinte que pagar a 1º parcela e optar em quitar
antecipadamente, as demais parcelas até a data de vencimento da quota única, também terá
20% (vinte por cento), no valor restante, somente sobre o valor do IPTU, não incidindo
desconto nas taxas. 
§ 3° - O contribuinte que não pagar o IPTU até a data de vencimento da
quota única, e quitar antecipadamente ,as demais parcelas até a data de vencimento da 2º
(segunda) parcela, terá 10% (dez por cento) de desconto, não incidindo desconto sobre as
taxas.
§ 4° - O valor de cada parcela, não poderá ser inferior a R$ 30,00 (trinta
reais). 
§ 5° - Os descontos previstos nos parágrafos anteriores, não incidirão
sobre impostos com benefícios previstos no artigo 12.
Art. 8° - Aos proprietários de dois ou mais lotes vagos situados na mesma
quadra, no Distrito de Alexandrita e que não possuem ruas abertas, o lançamento da taxa de
expediente será feito englobadamente, como se fosse um único imóvel. 
Art. 9° - Não incidirá taxas de conservação de calçamento, limpeza
pública e coleta de lixo, sobre os imóveis localizados no Distrito de Alexandrita, tendo em
vista a não realização de tais serviços. 
Art. 10º - Aos proprietários de imóveis localizados no Setor 5 (cinco) da
sede do Município de Iturama, será concedido um desconto de 35% (trinta e cinco) no valor
das taxas incidentes sobre aqueles imóveis. 
Art. 11º - Aos proprietários de imóveis localizados no setor 6 (seis) da
sede do Município de Iturama, será concedido um desconto de 65% (sessenta e cinco por
cento) no valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis, 
§ 1° - Os descontos previstos nos artigos 10 e 11 serão atribuídos somente
para prédios residenciais, cuja utilização seja para moradia familiar. 
Art. 12º - Será concedido um desconto de 90% (noventa por cento) no
valor do IPTU e taxas, aos proprietários de um único imóvel urbano, residencial, destinado à
moradia familiar, e que se enquadre em pelo menos uma das situações abaixo:
a) proprietários maiores de 65 anos de idade;
b) aposentados ou pensionistas;
c) portadores de grave deficiência física, ou sob tratamento oncológico, hemodiálise,
soropositivos do HIV, e deficiência mental, desde que faça uso de medicação continua,
mediante comprovação médica, para todos os casos. 
d) proprietários que mantenham dependente, portador de deficiência física ou mental e que
consuma medicamentos de uso contínuo, mediante comprovação médica. 
e) O beneficio será concedido desde que os proprietários tenham renda total igualou inferior a
2 (dois) salários mínimos, devidamente comprovado. 
§ 1º - Para obtenção de tais benefícios, deverá ser feito requerimento na
Divisão de Receitas do Município, pelo proprietário ou seu representante legal dentro do
exercício de seu lançamento e desde que o pagamento do tributo seja efetuado em uma única
parcela, com os acréscimos legais. 
§ 2º - Contribuintes já beneficiários do desconto, nos anos anteriores, são
dispensados de efetuarem requerimento a cada exercício. 
§ 3º - Em caso de falecimento do proprietário beneficiário do desconto
previsto no "caput " deste artigo, ou se o mesmo adquirir outro imóvel, o beneficio será
cancelado e o imposto será cobrado sem o desconto anteriormente concedido. 
Art. 13º - Terá 50% (cinqüenta por cento) de desconto na cobrança da
Contribuição de custeio de Iluminação Pública sobre os terrenos vagos, situados no Setor 06
da sede do município e nos setores localizados no Distrito de Alexandrita. 
Art. 14 º - Esta Lei entra vem vigor na data de sua publicação. 
ITURAMA-MG, 06 de dezembro de 2007.
Prefeito Municipal