norma nº 3689/2007

LEI N° 3.689 DE 14/12/07. 
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE
IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO
DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE
BENS IMÓVEIS - ITBI - NO MUNICÍPIO.
DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS. 
A Câmara Municipal aprovou e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do artigo. 69, da
Lei Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1° - A pauta de valores venais por m2 (metro quadrado) de imóveis
urbanos e rurais, situados na sede, no Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para
efeito de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI -, a partir do exercício
de 2008 (dois mil e oito), será a constante da presente Lei. 
Art. 2º - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
I - ITURAMA - SEDE
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-I
Inicia-se no cruzamento da Rua Ituiutaba, com Avenida Rio Grande;
segue pela referida Avenida até a Rua Ribeirão São Domingos; segue por esta até a Av.
Alexandrita, segue por esta até a Rua Rio~Bonito, segue por esta até a Rua Cel. José
Felisberto; segue pelo lado esquerdo da Rua Cel. José Felisberto, até a Av. Prefeito Juca Pádua
pela lateral direita; segue por esta até o trevo com a Avenida Ayrton Senna do Brasil;
retomando pela mesma Avenida Prefeito Juca Pádua em sua lateral esquerda, até o cruzamento
com a Rua Monte Alegre, segue por esta até o cruzamento com a Av. Juscelino Kubitschek,
segue por esta até o cruzamento com a Rua Canápolis, segue pela Rua canápolis até a Av.
Alexandrita; segue por esta até o cruzamento com a Rua Cidade do Prata, segue por esta até o
cruzamento com a Avenida Campina Verde; segue por esta até o cruzamento com a Rua
Ituiutaba; segue por esta rua até o cruzamento com a Avenida Rio Grande, segue por esta até o
ponto de inicio, ou seja o cruzamento com a Rua Ribeirão São Domingos, faz parte deste setor
todos logradouros incluídos neste perímetro supra descrito. 
Faz parte também do setor 1, a Av. Alexandrita, entre a Rua Monte
Alegre e Rua Canápolis; 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR – 2
Fazem parte deste setor as seguintes Avenidas:
A Avenida Rio Grande, entre as Ruas Santa Vitória e Ribeirão São
Domingos, segue na mesma Av. Rio Grande, na extensão entre Rua Ituiutaba e Rua Monte
Alegre; as Travessas que compreende a Praça Dona Francisca Justiniana de Andrade; a Av.
Campina Verde, entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e a Rua Rio Bonito, e segue ainda na
mesma Av. Campina Verde, entre as Ruas Cidade do Prata e Pirajuba; a Av. Belo Horizonte,
entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e Ribeirão São domingos, e ainda na Av. Belo
Horizonte, entre as Ruas Cidade do Prata e Pirajuba; a Av. Seis Irmãos entre as Ruas Vinte e
Sete de Dezembro e Rua Ribeirão São Domingos, e seguindo na mesma Av. Seis Irmãos entre
a Rua Cidade do Prata e Pirajuba; a Av. Alencastro, entre as Ruas Vinte e Sete de Dezembro e
Rua Ribeirão São Domingos e ainda seguindo na Av. Alencastro entre a Rua Cidade do Prata
e Canápolis; a Av. Alexandrita, na extensão entre a Rua São Paulo e Rua Rio Bonito, ainda na
Av. Alexandrita na extensão entre a Rua Canápolis e o Trevo de acesso à Rodovia MG - 255;
a extensão da Av. Juscelino Kubitschek, entre a Rua São Paulo e Rua Rio Bonito, ainda a Av.
Juscelino Kubitschek, a partir da Rua Monte Alegre até o cruzamento com a Av. Marginal; a
extensão da Rua Cel. José Felisberto em sua lateral esquerda, entre a Rua 27 de Dezembro e
Rua Rio Bonito, ainda na Rua Cel. José Felisberto, toda extensão da Av. José Otoni de
Miranda; toda a extensão da Rua Padre Valim; a extensão da Av. Dona Francisca Justiniana de
Andrade a partir da Rua Ribeirão São Domingos até o cruzamento com a Av. Odilon Antonio
de Freitas e as Ruas Augusto França e José Pádua Diniz na extensão compreendida entre a Rua
Ribeirão São Domingos e Av. nossa Senhora de Fátima; toda extensão da Rua Bráulio Ferreira
Diniz; toda extensão da Rua João Ribeiro Rosa; toda extensão da Av. Nossa Senhora de
Fátima; toda extensão da Rua Laudemiro Silva Rosa; as Avenidas Jaime Lacerda, Tupi, João
Mateus Sampaio e Rua B, na extensão entre a Av. Prefeito Juca Pádua e Av. Marginal. 
Fazem parte deste setor as seguintes Ruas:
 Fazem parte também do setor 2; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, na
extensão entre as Avenidas Rio Grande e Rua Cel. José Felisberto, a Rua Rio bonito, entre a
Av. Rio Paranaíba e Av. Alexandrita; as Ruas Ribeirão São Domingos, Frutal e Ituiutaba, na
extensão entre a Rua Cel. José Felisberto e Av. João Matheus Sampaio; e as mesmas citadas
Ruas na extensão entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande; Rua Cidade do Prata entre as
Avenidas Rio Grande e Av. Campina Verde; Rua Monte Alegre, na extensão entre a Av. Rio
Paranaíba e Av. Alexandrita, Rua Pirajuba, na extensão entre a Av. Campina Verde e Av.
Alexandrita e ainda segue na Rua Pirajuba, na extensão entre a Av. José Otoni de Miranda e
Av. Prefeito Juca Pádua; Rua Canápolis na extensão entre as Avenidas Alencastro e Av.
Alexandrita e ainda seguindo na Rua Canápolis na extensão entre Av. Juscelino Kubitschek e
o cruzamento com a Rua Tupi; a Rua Capinópolis, na extensão entre as Av. Alencastro e Av.
Prefeito Juca Pádua; a Rua Centralina na extensão entre a Av. Alexandrita e o cruzamento da
Av. Prefeito Juca Pádua e Av. Rui Pereira; a Rua Gustavo Maia de Menezes, e Av. Marginal,
na extensão entre a Av. Alexandrita e o cruzamento com a Rua B e a Av. Prefeito Juca Pádua
na extensão entre a Av. João Matheus Sampaio e o trevo de acesso à Rodovia MG - 255. 
Faz parte também deste setor a Travessa 2 (dois), localizada abaixo do
Prédio do INSS; e a Travessa localizada acima do Hospital do Povo. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-3
Fazem parte deste setor as seguintes Ruas:
A Rua São Paulo na extensão entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rua Cel.
José Felisberto; Rua Santa Vitória na extensão entre a Av. Rio Paranaíba e Av. Alexandrita;
Rua 27 de Dezembro, entre as Avenidas Rio Paranaíba e Alexandrita, Rua Rio bonito, entre as
Ruas Cel. José Felisberto e Av. João Matheus Sampaio; Rua Odilon Antônio de Freitas, na
extensão entre a Av. João Matheus Sampaio e Rua F; Rua Pirajuba, entre o cruzamento da Av.
Rio Grande e Av. Campina Verde; as Ruas Canápolis e Capinópolis, entre as Avenidas
Campina Verde e Alencastro; Rua Centralina na extensão entre a Av. Seis Irmãos e Av.
Alexandrita; a Rua Gustavo Maia de Menezes entre as Avenidas Seis irmãos e Av.
Alexandrita; Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Tiradentes e Av. Alexandrita; toda a
extensão da Av. Tiradentes; toda extensão da Av. Independência; Rua Cel. José Felisberto em
seu lado esquerdo, na extensão entre Rua São Paulo e Vinte e Sete de Dezembro, após o
cruzamento desta segue pelo lado direito, até o cruzamento com a Rua Ribeirão São
Domingos. 
Faz parte do setor 3, as seguintes Avenidas:
A Avenida Rio Paranaíba, entre as Ruas Santa Vitória e Cidade do Prata;
Avenida Rio Grande, na extensão entre a Rua Santa Vitória e a Rua Vinte e Sete de
Dezembro; ainda a Av. Rio Grande, na extensão entre a rua Monte Alegre e Canápolis; a Av.
Campina Verde, entre os cruzamentos das Ruas São Paulo e Vinte e Sele de Dezembro; e
também entre os cruzamentos da Rua Pirajuba e Capinópolis; a Av. Belo Horizonte, na
extensão entre os cruzamentos das Ruas São Paulo e Vinte e Sete de Dezembro, e também
entre os cruzamentos da Rua Pirajuba e Capinópolis; a Av. Seis Irmãos, na extensão entre os
cruzamentos das Ruas São Paulo e Vinte e Sete d, Dezembro, a mesma Av. Seis Irmãos, entre
o cruzamento das Ruas Canápolis e Centralina; a Av. Alencastro, entre o cruzamento das Ruas
São Paulo e Vinte e Sete de Dezembro; Av. da Paz, entre as Ruas Rio Bonito e Ribeirão São
Domingos; Av. Dona Francisca Justiniana de Andrade, entre a Rua Rio Bonito e Rua Ribeirão
são domingos; Av. Boa Esperança entre as Ruas Rio Bonito e Rua Ribeirão São domingos;
Av. João Matheus Sampaio; na extensão entre a Rua Ribeirão São Domingos e a Av. Prefeito
Juca Pádua; toda extensão da Av. Rui Pereira; a extensão da Av. Marginal a partir do
cruzamento com a Av. Rui Pereira; toda extensão da Avenida José de Freitas. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR- 4
Fazem parte deste setor as seguintes Ruas:
A Rua Goiás entre as Avenidas Rio Paranaíba e Alexandrita; As Ruas
Santa Vitória, 27 de dezembro as Ruas Rio Bonito, Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba,
Cidade do Prata e Monte Alegre; entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a rua
Pirajuba entre as Avenidas Mato Grosso e Rio Grande; as Ruas Canápolis e Capinópolis entre
as Avenidas Rio Paranaíba e Campina Verde; Rua Centralina entre Av. Rio Grande e Seis
Irmãos; Rua Gustavo Maia de Menezes entre as Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte; Rua
Papa Paulo VI, entre as Avenidas Seis Irmãos e Tiradentes. As Ruas A, B, C, D e E, e toda
extensão das Ruas M, N, P e Q, no Conj. Hab. Tiradentes. 
Avenidas pertencentes ao setor 04:
Av. Mato Grosso entre as Ruas Santa Vitória e Rua Pirajuba, a Av. Rio
Paranaíba entre as Ruas São Paulo e Santa Vitória e ainda na Av. rio Paranaíba, entre as Ruas
Monte Alegre e Canápolis; a Av. Rio Grande, entre a Rua Goiás e Rua São Paulo, ainda na
Av. Rio Grande entre as Ruas Canápolis e Centralina, a Avenida, as Avenidas Rio grande,
Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e Alexandrita, entre as Ruas Goiás e
São Paulo; as Avenidas Campina Verde e Belo Horizonte, entre as Ruas Capinópolis e
Gustavo Maia de Menezes. 
Pertencem também a este Setor os Logradouros do Bairro Baiano Cirino:
as Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel Português, Américo Marques de
Queiroz, José Moisés Alberto Simeão de Queiroz, Joaquim Delfino, e Eulíria Macedo de
Freitas entre a extensão entre a Avenida José de Freitas e a Rua Santa Lúcia. Todos os
logradouros do Bairro Jardim Califórnia. 
A Avenida Ayrton Senna do Brasil, na extensão entre o trevo na Av.
Prefeito Juca Pádua e a rua Santa Lúcia. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-5
Fazem parte deste setor as seguintes Ruas:
A Rua Itapagipe, na extensão entre a Av. Rio Grande e Belo Horizonte;
toda extensão da Rua Armando Fratari; a Rua 10 de Janeiro no Bairro são Miguel. Rua São
Paulo entre a Av. Pontal e Av. Rio Paranaíba; as Ruas Vinte e Sete de Dezembro, Rio bonito,
Rib. São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as
Avenidas Cônego Ozório e Av. Mato Grosso; a Rua Canápolis e Capinópolis, entre as
Avenidas Mato Grosso e Rio Paranaíba; a Rua Centralina entre as Avenidas Rio grande e
Campina Verde; a rua Gustavo Maia de Menezes, entre as Avenidas Rio Grande e Campina
Verde; a Rua Papa Paulo VI, entre as Avenidas Seis Irmãos e Tiradentes; a Rua Odilon
Antonio de Freitas entre as Rua F e Av. Ayrton Senna do Brasil; a Rua Itapagipe entre as
Avenidas Rio Grande e Belo Horizonte;
As ruas F. G, H. I, J, K, L, M, N, todas pertencente ao Conjunto
Habitacional Tiradentes, também pertence ao setor 05. Pertencem a este setor todos os
logradouros do Conjunto Habitacional Newton Cardoso, Conjunto Habitacional Iturama I, o
Conjunto Habitacional Iturama II, todos logradouros do Bairro Itália. 
Avenidas pertencentes ao Setor 05 (cinco):
A Avenida Cônego Ozório, entre as Ruas Rio Bonito e Pirajuba; Av.
Mato Grosso entre as Ruas Pirajuba e Capinópolis; Av. Rio Paranaíba entre as Ruas Canápolis
e Capinópolis; Av. rio Grande entre as ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes;
No Bairro Baiano Cirino pertence ao Setor OS, os Logradouros: as
Avenidas Pedro Gonzaga, José Jacob de Menezes, Manoel Português. Américo Marques de
Queiroz José Moisés Alberto Simeão de Queiroz, Joaquim Delfino, e Eulíria Macedo de
Freitas e a Av. Ayrton Senna do Brasil, na extensão entre a rua Limeira do Oeste e Santa
Lúcia. 
As Avenidas Alexandrita e Damião Alves Leal, entre as Ruas Sebastião
Soares de Queiroz e Armando Fratari; a Av. Damião Alves Leal entre a Rua Ruas Sebastião
Soares de Queiroz e Rua Dr. Diógenes Alves de Souza; Av. lua entre as Avenidas Sebastião
Soares de Queiroz, e Rua Pedro Ferreira Rosa
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR - 6
Fazem parte deste Setor as seguintes Ruas:
A Rua Lauriston José de Oliveira, entre a Rua Luis Altafin neto e Av.
Santa Rosa; as Ruas Corredor Boiadeiro, 25 de Março, 7 de Setembro entre as Avenidas Dom
Pedro I, e Av. Santa Rosa; a Rua 1º de Janeiro entre a Av. Santa Rosa e Dom Pedro I; a Av. da
Saudade entre a Rua 1º de Janeiro e av. Santa Rosa, Rua Itapagipe, entre as Av. Belo
Horizonte, e a Av. Sta. Rosa; Av. Suburbana, entre a Av. Rio Paranaíba e A v. Alexandrita;
Rua Santa Vitória entre as Avenidas Cônego Osório e Av. Mato Grosso; as Ruas Rio Bonito,
Rib. São Domingos. Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre as
Avenidas Caiapós e Mato Grosso; Rua Canápolis, entre as Avenidas Cônego Ozório e Mato
Grosso; Rua Centralina, entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande; a Av. Marginal, entre
as Avenidas Campina Verde e Tiradentes; as Ruas, Santa Izabel e Rua N. S. Aparecida (ambas
da Vila Madalena). 
Os logradouros do Bairro Alto da Boa Vista e Residencial Sumaré,
excluindo-se os logradouros já mencionados e inclusos no Setor 05 (cinco). 
Todos os logradouros do Bairro Residencial Amazonas pertencem ao
setor 06.
Avenidas pertencentes ao Setor 06 (seis):
As Avenidas Dom Pedro I, Dom Pedro II, Duque de Caxias, José
Bonifácio, entre as ruas 1° de Janeiro e Corredor Boiadeiro, toda extensão da Av. Dom Pedro
II e a Av. Santa Rosa; a extensão da Av. Alexandrita a partir da Av. Filadelfo Rodrigues de
Lima; toda extensão da Av. Francisca Perez Borsato e o perímetro do Iturama Tênis Clube;
toda a Av. Pontal; Av. Cônego Ozório, entre as Ruas Pirajuba e Canápolis; Av. Rio Paranaíba,
entre as Ruas Capinópolis e Centralina; Av. Campina Verde, entre as Ruas Gustavo Maia de
Menezes e Papa Paulo VI; a Av. Belo Horizonte entre as Ruas Armando Fratari e Av.
Suburbana, e ainda a mesma Av. Belo Horizonte entre as Ruas Papa Paulo VI e Av. Marginal;
a Av. Seis Irmãos entre a avo da Saudade e Av. Suburbana e a mesma Avenida na extensão
entre as Ruas Papa Paulo VI e a Av. Marginal; Av. Alencastro, entre a Av. da Saudade e Av.
Suburbana; a Rua Cel. José Felisberto, a Av. da Paz, e Av. Boa Esperança, entre a Av. do
Canal e Rua Santa Vitória; Av. Dr. Pedro de Paula, entre o Córrego Santo Rosa até o
cruzamento com a Av. Francisca Perez Borsato;
Todos logradouros do Bairro Recanto dos Lagos, também pertencem ao
setor 06 (seis). 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-7
A Ruas 1º de Janeiro e Armando Fratari, a Rua Suburbana e Rua Goiás,
entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Rio Paranaíba; Rua Santa Vitória entre o Córrego Santa
Rosa e Av. Pontal; a Rua Vinte e Sete de Dezembro, entre o Córrego Santa Rosa e a Av.
Cônego Ozório; as Ruas Rio Bonito, Rib. São Domingos, Rua Frutal, Ituiutaba, Cidade do
Prata, Monte Alegre e Pirajuba, entre o Córrego Santa Rosa e Caiapós; a Rua Canápolis, entre
o Córrego Santa Rosa e a Av. Cônego Ozório; a Rua Capinópolis, entre o Córrego Santo Rosa
e Av. Mato Grosso; a Rua Centralina, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Paranaíba; a Rua
Gustavo Maia de Menezes, entre o Córrego Santa Rosa e Av. Rio Grande; a Rua Papa Paulo
VI, entre o Córrego Santa Rosa e a Av. Campina Verde; e toda a extensão da Av. Caiapós; a
Av. Cônego Ozório, entre a Rua Santa Rosa e a rua Rio bonito; a mesma Av. Caiapós entre as
ruas Canápolis e Capinópolis; a Av. Mato Grosso, entre as Ruas Capinópolis e Centralina; a
Av. Rio Paranaíba, entre as Ruas Goiás e 1º de Janeiro;entre as Ruas Centralina e Gustavo M.
de Menezes; a Av. Rio Grande, na extensão entre a Gustavo Maia de Menezes e Rua Papa
Paulo VI, a Av. Campina Verde, entre a Rua Papa Paulo VI, e Av. Marginal. 
Todos os logradouros do Bairro Jardim Boulanger e do Bairro Cruzeiro,
com exceção da Av. Francisca Perez Borsato; todos logradouros do Residencial Diógenes de
Souza, Residencial Nico Garcia e Aécio Neves. 
Todos os logradouros do Bairro Bom Sucesso, e Antônio Bráulio. 
II DISTRITO DE ALEXANDRITA
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-I
Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento
com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida
Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de
início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros
das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-2
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue por esta Rua até a Avenida
João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Dezesseis; segue pela Rua Dezesseis até a
Avenida Treze; segue pela Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até a Avenida
João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte e Quatro
até a Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Vinte e
Oito; volta pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua
Vinte e Quatro. 
Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua Dez;
segue por esta Rua até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício até a
Rua Oito; segue por esta Rua até a Avenida Cinco; segue pela Avenida Cinco até a Rua
Quatorze; segue pela Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua
Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Três; segue por esta Avenida até a Rua Vinte;
segue pela Rua Vinte até a Avenida Joaquim Patrício. 
Pertence a este Setor a área de Expansão Urbana do Distrito de
Alexandrita ou fora da mesma, os imóveis destinados à indústria, comércio, prestação de
serviços e sítios de recreio. 
LOGRADOUROS PERTENCENTES AO SETOR-3
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as margens do
Córrego da Cravinha; segue margeando o referido Córrego, pelo lado direito, até Rua Vinte e
Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela referida Avenida; pelo' lado esquerdo: até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até a
Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Quatorze. 
Inicia-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue pela
referida Avenida até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o encontro com a
Avenida Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito, considerando-se
como ponto de partida o sentido de entrada da BR-497, que dá acesso ao Distrito de
Alexandrita. 
Art. 3° - Fica determinada a seguinte classificação para base de cálculo
por m² (metro quadrado) de edificações no Município de Iturama:
Categoria I - acabamento fino novo:
Categoria II – acabamento fino usado;
Categoria III - acabamento mediano novo;
Categoria IV - acabamento mediano usado;
Categoria V - acabamento popular novo;
Categoria VI - acabamento popular usado;
Categoria VII - acabamento rústico;
Categoria VIII - galpão com acabamento fino;
Categoria IX - galpão com acabamento popular;
Categoria X - galpão com acabamento rústico;
Categoria XI - edificação precária
Art. 4° - Ficam assim definidas, as descrições das categorias para efeito de
cálculo de valores para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas:
I - acabamento fino - aquele que, a critério da fiscalização, apresente esmerado acabamento,
dele constando basicamente do corpo principal pintura de boa qualidade, piso cerâmico de boa
qualidade ou cerâmica especial, granito, tábua corrida ou taco, azulejo na cozinha e sanitários,
forrado com laje ou forro de madeira trabalhada, instalação elétrica e hidráulica embutida,
esquadrias de primeira linha. 
II - acabamento mediano - acabamento regular, cuja alvenaria basicamente pintada em látex
sem preparação, piso cerâmico e/ou taco, cozinha e sanitários com revestimento em azulejo ou
cerâmica, forro de madeira ou laje, instalação elétrica e hidráulica embutida. 
III - acabamento popular - acabamento singelo, com pintura protegida por chapisco grosso
ou reboco, com forro de madeira simples ou sem forro, piso cimentado, queimado ou cerâmica
popular, instalação elétrica e hidráulica parcialmente embutida. 
IV - acabamento rústico - edificação com material que, embora em alvenaria, denota
rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, comuns ou fibrocimento, instalação
elétrica e hidráulica externa, piso em cimento rústico ou sem piso. Incluem-se nesta categoria,
os imóveis construí dos com materiais de qualidade inferior e que apresentam rusticidade, em
regular ou má estado de conservação, mas mesmo assim, apresentando condições de moradia. 
V - edificação precária - edificação com material precário que, embora de alvenaria, não
oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à demolição. 
VI - galpão com acabamento mediano - piso de granelite, granito, cerâmica de boa
qualidade, acabamento esmerado, pintura das paredes em látex, instalações elétricas contidas
em conduítes, paredes ou pilares tratados com pintura de boa qualidade, ou revestidos com
material especial, sanitários dotados de revestimento de cerâmica e cobertura especial. 
VII - galpão com acabamento popular - piso cimentado sem revestimento, eventuais paredes
sem pintura ou a cal, instalações elétricas parcialmente embutidas, cobertura evidentemente
popular, podendo ser metálica, cerâmica ou fibrocimento. 
VIII - galpão com acabamento rústico - piso de cimento rústico ou sem piso, eventuais
paredes sem revestimento demonstrando rusticidade, eventuais instalações sanitárias sem
acabamento, instalações hidráulicas e elétricas aparentes, cobertura simples com fibrocimento,
metálica ou cerâmica. Incluem nesta situação galpões que apresentarem má estado de
conservação, construídos com materiais de qualidade inferior e que apresentam rusticidade. 
IX - edificação nova - construída há menos de 12 (doze) meses, ou que neste prazo tenha
sofrido reformas consideráveis. 
X - edificação usada - construída há mais de 12 (doze) meses. 
Art. 5°. - Os valores venais de imóveis urbano-rurais, para efeito de
cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI -, a partir do exercício de 2008,
será a seguinte:
URBANOS:
ITURAMA - SEDE
TERRENOS
 Setor 1 : 130,00/m2 
 Setor 2 : 92,00/m2 
 Setor 3 : 74,SOm2 
 Setor 4 : 60,00/m2 
 Setor 5 : 48,00/m2 
 Setor 6 : 39,00/m2 
 Setor 7 : 23,00/m2 
TERRENOS SITUADOS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, OU FORA DA
MESMA, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DESTINADOS A:
I - Indústria: R$ 10,50/m²
II - Comércio, prestação de serviços e sítio de recreio: R$ 20,00/m²
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS
Setor 1 : R$ 15,00/m²
Setor 2: R$ 9,00/m²
Setor 3 : R$ 3,00/m²
ITURAMA – SEDE
EDIFICAÇÕES
 Categoria I – acab. fino novo = R$ 600,00/m2 
 Categoria II – acab. fino usado = R$ 550,00/m2 
Categoria III – acab. mediano novo = R$ 500,00/m2
Categoria IV – acab. mediano usado = R$ 450,00/m2 
 Categoria V – acab. popular novo = R$ 400,00/m2 
Categoria VI – acab. popular usado = R$ 350,00/m2 
 Categoria VII – acab. rústico = R$ 200,00/m2 
 Categoria VIII - galpão acabo mediano ~ R$ 200,00/m2 
Categoria IX - galpão acabo popular = R$ 150,00/m2 
 Categoria X - galpão acabo rústico = R$ 100,00/m2 
Categoria XI - ------------------------ = R$ edif. Prec. 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
EDIFICAÇÕES
Categoria I – acab. fino novo = R$ 336,00/m2 
 Categoria II – acab. fino usado = R$ 308,00/m2 
Categoria III – acab. mediano novo = R$ 280,00/m2 
Categoria IV – acab. mediano usado = R$ 252,00/m2
Categoria V – acab. popular novo = R$ 224,00/m2
Categoria VI – acab. popular usado = R$ 196,00/m2 
Categoria VII - acabo rústico = R$ 112,00/m2 
Categoria VIII - galpão acab. mediano = R$ 112,00/m2 
Categoria IX - galpão acab. popular = R$ 84,00/m2 
Categoria X - galpão acab. Rústico = R$ 56,00/m2 
Categoria XI -------------------------- = R$ edif. Prec. 
EDIFICACÕES SITUADAS NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO,
OU FORA DA MESMA, DESTINADA A COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTACÃO
DE SERVICOS, OU SÍTIO DE RECREIO:
 Categoria I – acab. fino novo = R$ 336,00/m2 
 Categoria II – acab. fino usado = R$ 308,00/m2 
Categoria III – acab. mediano novo = R$ 280,00/m2 
Categoria IV - acab. mediano usado = R$ 252,00/m2 
 Categoria V – acab. popular novo = R$ 224,00/m2 
Categoria VI – acab. popular usado = R$ 196,00/m2, 
 Categoria VII – acab. rústico = R$ 112,00/m2 
Categoria VIII - galpão acabo mediano = R$ l12,00/m2 
Categoria IX - galpão acabo popular = R$ 84,00/m2 
 Categoria X - galpão acabo rústico = R$ 56,00/m2 
 Categoria XI--------------------------- = R$ edif. Prec. 
IMÓVEIS RURAIS:
VALORES POR HECTARE DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA
PARA EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI.
Cultura ---------------- R$ 5.530,00 
Cerrado --------------- R$ 4.030,00 
Campo --------------- R$ 3.600,00 
Parágrafo Único - Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou
igual a 70,00m2. (setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI -, desde que o adquirente não possua outro imóvel. 
Art. 6° - Considera-se reforma da edificação para efeito de calculo de
ITBI, a melhora significativa do imóvel, como, a troca do telhado, do madeiramento, do piso, a
troca parcial ou total do reboco, acréscimo, troca do forro, ou substituição do mesmo por laje e
pintura geral do imóvel. 
Art. 7° - Considera - se edificação nova cuja conclusão da obra seja de até
12 (doze) meses, a partir de um ano o imóvel é considerado usado, e terá de depreciação de 0,5
% (meio por cento) ao ano. 
Parágrafo Único - Em caso de reforma do imóvel, nos termos do caput,
voltará à condição de novo, porém, respeitando a depreciação. 
Art. 8° - Os terrenos, edificados ou não, com área superior a 360,00 m²
(trezentos e sessenta metros quadrados), conceder-se á uma redução de 20% (vinte por cento),
sobre a área excedente, para fins de tributação do imposto. 
§ 1° - Em caso de venda de dois ou mais lotes, relacionados em urna
mesma guia de IT8I, o cálculo deverá ser efetuado sobre a área de cada lote individualmente. 
Art. 9° - Para efeito de tributação do ITBI, sobre imóveis edificados, será
emitido laudo de vistoria "in loco" determinando o acabamento do imóvel, emitindo-se
certidão que terá que ser anexada à Guia de Informação do ITBI. 
Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ITURAMA-MG, 14 de dezembro de 2007.
Prefeito Municipal